Despacho já foi publicado

[Khaloun]

Despacho já foi publicado
http://dre.pt/pdf2sdip/2008/04/073000000/1688216882.pdf

[sara__sfmr]

[marijonscp]

Produz efeitos a partir de amanhã.

[puggy]

é triste de mais

[Ritaleitao]

Eu não consegui mentalizar-me... as raças "potencialmente perigosas" vão desaparecer de Portugal e tudo por culpa de donos malvados, estúpidos, perigosos e irresponsáveis que andam neste Mundo!

[a_teixeira]

1 — É proibida a reprodução ou criação de quaisquer cães das raças
constantes da Portaria n.º 422/2004, de 24 de Abril, incluindo os resultantes dos cruzamentos daquelas raças entre si ou com outras.
2 — É igualmente proibida a entrada no território nacional, por compra,
cedência ou troca directa, de quaisquer cães das raças constantes da Portaria n.º 422/2004, de 24 de Abril, incluindo os resultantes dos cruzamentos daquelas raças entre si ou com outras.
3 — Excepcionam-se do disposto nos n.os 1 e 2 os cães cuja inscrição
conste em livro de origem oficialmente reconhecido (LOP e outros).

Desculpem a minha ignorância, mas alguém pode explicar este ponto?

[jvpcspmg]

Um cão se tiver lop já não é tão perigoso do que um sem lop, mesmo que sejam da mesma raça. Esperem lá se calhar isto até interessa a alguem, só o cpc foi ouvido...pois...
Pessoal isto so vai para a frente se o deixarmos ir, pois o que entra na lei também sai dela...

[pimba22]

Penso q dizer isto..Isso significa que os cães registados no LOP (Livro de Origens Português), não estão abrangidos pela nova Lei, ou seja, não são obrigados a ser esterilizados, bem como é autorizada a importação de animais com registo nos livros de origens dos países de onde vêem.

Portanto, cão com LOP está excluído da Lei, cão sem LOP, vulgaris "rafeiro parecido com uma qq raça PP", está abrangido pela Lei.

Mas por acaso é giro... ou sejam, no mundo da canicultura, um cão sem LOP é considerado SRD (Sem Raça Definida = Rafeiro), portanto, se o meu cão não tem LOP, como é que, ou quem é que pode provar que é um Rott ou um pitbull ou outra raça qq?
Leis à portuguesa...

[SeaLords]

A questão certa é, se não tiver LOP como é que pode provar que não é uma das raças ou cruzamentos contemplados na lei, se o agente da autoridade considerar que sim?

[pimba22]

A questão certa é, se não tiver LOP como é que pode provar que não é uma das raças ou cruzamentos contemplados na lei, se o agente da autridade considerar que sim?

nao sei mas todas as leis tem fugas talvez ai deva entrar o vet do animal tem 80%de caniche 10%raça indefenida e 10% de pp

[SeaLords]

Fiem-se nas fugas, fiem-se. E vet é do melhor para determinar raças

[jclarinos]

Ui sim o vet entao o que percebe mais é de raças. Uma tristeza, um vet a não perceber de raças, sinceramente.

[MDogster]

Uma tristeza, um vet a não perceber de raças, sinceramente.

Uma tristeza, porquê?... O vet tem que saber tratar as espécies e, possíveis, subespécies, o resto é-lhe indiferente...
No limite, deverá saber que há determinadas raças mais atreitas a determinadas patologias, mas daí a ter que ser um especialista na identificação das raças caninas, vai uma certa distância...

[jclarinos]

É lhe indiferente, mas não devia!!! Cada raça tem as suas caracteristicas e provaveis doenças, nem todas as raças são iguais a nivel de doenças, claro que podem apanhar qualquer tipo, mas algumas são mais sujectiveis do que outras e isso eles não sabem. Deviam saber mais de raças do que sabem, por exemplo, um yorkshire cai-lhe o pelo, e um vet diz que é normal pois está a mudar o pelo, porque não sabe que o yorkshire não tem queda de pêlo, resumindo tinha sarna. E depois é o resto, que nem a raça de um cão eles sabem distinguir que é lindo. Claro que tem de ser um especialista. Agora com esta historia dos pp's as autoridades devem estar a contar com os vets para distinguir as raças e vai ser a maior barraca.

[Khaloun]

A questão certa é, se não tiver LOP como é que pode provar que não é uma das raças ou cruzamentos contemplados na lei, se o agente da autoridade considerar que sim?

Não existe método científico para determinar uma raça com 100% de certeza
Assim como não é possível provar que um cão é PP, também não é possível provar que não o é.
Ou seja, para quem tiver vizinhos chatos a fazer queixa, até com um labrador preto, ou uma mistura qualquer de p.ex pastor alemão e doberman vai ter chatices.
É isto que acontece lá fora, em países mais organizados, não vejo porque irá ser diferente aqui.

Seja como for, lembrem-se sempre que os agentes da autoridade só estão a cumprir ordens e não têm formação em raças de cães.
A calma e boa educação poderão resolver uma boa parte dos problemas que vão surgir.
Lembrem-se de que se começarem por disser "ai e tal, o meu cão não é como os outros, porta-se muito bem" já perderam a conversa.
Vão ser rotulados de de 'inconscientes' que não sabem o que têm nas mãos.

Se pretendem cumprir o despacho, cumpram nos prazos.
Se não pretendem cumprir, contactem o advogado, e actuem sempre dentro da lei.
As acções de um dono de PP pode influenciar a reacção para com todos os outros donos de PP.
Consultem http://www.stopbsl.com/communicationtips.htm
É muito útil, com as devidas adaptações para o nosso país.