Leis

[Rosinha2000]

Tal como já todos sabemos as leis em Portugal no que diz respeito aos animais vão de mal a pior. Por exº, moro numa vivenda, tenho um cão, um caramelo entra para gamar, e é mordido. Se eu não tiver uma placa a avisar da presença do cão, a responsabilidade será minha ( certo que esta situação poderá ser um pau de 2 bicos ). A minha questão é a seguinte, e no carro?? como funciona? Eu um dia destes fui as finanças e levei.as cmg, como tal ficaram no carro, e deixei os 4 vidros semi abertos ( uns 5 cm cada um ), quando cheguei ao carro, tinha um vidro cheio de sangue, bem como um dos forros, andando assim umas resteas se sangue pelos vidros. Deduzi que alguem tentou meter o braço ou para fazer festas, ou pensou outra coisa qualquer e certamente foi logo mordido pela Daisy. Na minha opinião não deveria ter metido o braço, ou seja, quem mandou lá por o braço ou mão??? Mas o que diz a lei????

[KROZ]

Em relação a condominios, como disseste, se não tivermos uma placa a avisar, a culpa é nossa. Mesmo que o cão tenha mordido num ladrão.
Em relação a carros, deve ser mais ou menos a mesma coisa. Provávelmente ou terias de as ter com un ançaimo ou o vidro fechado. Dúvido que haja lei especifica para este caso mas de certeza que iriam comparar com o caso dos condominios.

[Rosinha2000]

Eu sei Kroz, mas se os vidros estiverem completamente fechados, elas sufocam lá dentro com o calor...Até porque um cão dentro de um carro vê-se, a pessoa ao tentar colocar o braço ou a mão dentro do carro, esta por sua conta e risco

[jcachorro]

Relativamente a habitações penso que deve existir sempre a placa de aviso, mas em relação ao carro, ninguém tem que pôr lá a mão. Qualquer pessoa normal sabe que pode ser arriscado...

[KROZ]

Pois mas também ninguém ter de entrar em propriedade alheia e no entanto se entrarem e algo correr mal, sem a placa estamos lixados.

Agora como a rosinha disse, os cães estão à vista, ninguém é surpreendido... mas mesmo assim...

Deve ter sido alguém mesmo muito BURRO! Onde já se viu:

1º Meter a mão dentro de um carro que é propriedade alheia
2º Meter a mão dentro de um carro com duas cadelas que estão no seu território

Olha se a Daisy fosse uma raça gigante? Em vez de sangue estava lá a mão inteira e a brincadeira iria sair bem cara...

[nel]

Olá

Esta questão da Rosinha é pertinente. Eu julgo que não há nada legislado sobre o assunto. O que há é duas situações distintas, que serão julgadas isoladamente. Por exemplo, se eu tiver o meu carro mal estacionado e isso for motivo, indirectamente, de um qualquer acidente, a penalização que terei é a multa do estacionamento proibido. Isto em princípio. É que no Direito nem sempre a Moral anda a par da Justiça. Há mesmo situações irritantes.
No caso concreto do assalto a um carro ou a uma habitação, pode acontecer que a penalização de não ter o aviso "Cuidado com o cão" ou outros cuidados seja superior ao acto de roubar. Mais ainda, o acto de roubar até poderá ser ignorado se não tiver sido consumado, mesmo que a intenção seja óbvia.

[margarido01]

Olá a todos. Se não há legislação específica sobre a metéria, funciona o regime geral da responsabilidade civil, e nesse âmbito tenho muitas dúvidas sobre a obrigação de ter uma placa a avisar que se tem cão.
O facto de entrar em propriedade alheia sem autorização do proprietário é o bastante para afastar a responsabilidade do dono do animal por morder ao intruso. Embora no caso a responsabilidade pela posse e detenção de animais seja uma responsabilidade objectiva, isto é, presume-se a culpa de quem tem a guarda dos animais, a invasão de propriedade privada é ilícito criminal. Contarpondo uma com a outra, o facto de entrar em casa dos outros sem autorização é mais grave, afastando a responsabilidade do proprietário. Quem invade propriedade alhei assume os riscos daí decorrentes.
Quanto ao facto de mexer noa cães dentro dos carros a situação é idêntica. O animal não está solto na via pública, portanto se alguém mexer no cão nessas condições coloca-se a si próprio em situação de risco, tal como se passa se o cão andar na rua preso à trela e alguém lhe for mexer sem pedir autorização ao dono, primeiro.
Em linhas gerais é mais ou menos isto.

[isabelpo]

A meu ver, a única situação em que os donos serão chamados à razão é se tiverem um cão num quintal ou terreno e este, pelo meio das grades ou porque se empoleirou no muro ou portão, morder alguém que esteja na via pública. Aí deve de ser necessário ter uma placa a avisar, porque os peões afastam-se dos portões. Acho que nessa situação os donos são culpados. Quanto ao carro...não faço ideia. Mas não acho normal uma pessoa aproximar-se de um carro que tem dois cães e meter a mão para fazer festas!!! Também o ou a desgraçado/a que se lembrou de tal coisa acho que não voltará a ter tão brilhante ideia!!!

[Rosinha2000]

Da mesma forma que existem marcas de papas para bebes que oferecem aquele autocolante para se por no carro « bebe a bordo » e cenas do tipo, qq dia temos marcas de raçao a oferecer autocolantes parecidos « Fera a bordo, n meta a mão ».

O que eu não entendo é que a Daisy não ameaça, assim que alguem se aproxima do carro, ela atira-se logo. Eu costumo dizer que a Margot tem o tamanho e a Daisy o mau feitio, secalhar é por isso que elas se dão tão bem

[isabelpo]

Ó Rosinha, normalmente é assim, os pequenos são os mais refilões! A Meggy é do tamanho de uma pulga, mas atrevidinha que chegue!!!

[Rosinha2000]

Eu sei, mas as pessoas e que n vem isso

[Romy]

Boa Tarde a todos,

Esta e realmente uma questao, da qual eu nunca me lembrei... na minha casa eu tenho um aviso no portao de "cuidado c/ o cao" desde sempre soube que era obrigatorio mesmo que nao o fosse, por uma questao moral achei sempre por bem coloca-la , nao custa nada e fico com a consciencia mais tranquila... agora em relaçao aos carros nunca me questionei , por acaso num dia destes fui com a Lara ao vet, um homem (inteligente ) lembrou-se de bater no vidro, quando eu estava parada, claro a Lara nao gostou la muito e nao tirou os olhos de cima do homem, nao sei como seria se ele metesse a mao la dentro, mas provavelmente iria lembrar-se disso para o resto da vida... Nao que ela seja violenta, mas afinal estava em territorio dela e ele estava a invadi-lo...

[PauloC]

Olá,
De facto, parece-me ser incontestável que o nosso direito de propriedade é de ter em conta, mas isso apenas se reflecte numa eventual 'queixa' contra quem invadir essa mesma propriedade. Para ir mais além e ilibar-nos de responsabilidades por uma eventual mordida dos nossos cães, seja no carro ou no quintal, há que provar que o dono do cão tomou todas as medidas de segurança ( Muros altos, avisos, gradeamentos fortes, etc.) para que o cão não causasse danos a terceiros e que só a entrada não autorizada e ilicita da 'vitima', por sua conta e risco, foi responsável pelos danos causados. No caso em apreço, ao deixar um vidro aberto não está assegurada essa segurança. De facto, o cão pode morder quem colocar lá a mão dentro mas pode igualmente morder alguém que passa ou que se encoste ao carro! Mesmo que o vidro não esteja completamente aberto, existe o risco do cão forçá-lo e quebrá-lo num acesso de fúria (em particular se for de grande porte) e aceder ao exterior. Então como fazer? Vamos deixar os vidros completamente fechados?
Das duas uma, ou não se deixam os cães fechados no carro e ponto final, ou então assumimos os riscos por nossa conta.

Esta é a minha opinião pessoal, e apenas isso.

Abraços
Paulo C.

[Kathleen]

oLÁ,

Muito honestamente acho que quem meteu a mão no seu carro queria era roubar alguma coisa e deu-se mal. Toda a gente sabe que não pode invadir o espaço de um cão sem a presença do dono.
Eu adoro cães e sempre que vejo um na rua tenho de lhe fazer uma festa, então quando vejo um Dogue Alemão fico doida, mas nunca me chego a um cão sem perguntar ao dono se posso fazer festas. E dou sempre a mão a cheirar e só depois lhe faço uma festa.
Jamais me passaria pela cabeça meter a mão num carro para fazer festas a um cão.
E se a pessoa não esperou por si para se queixar é porque a atitude que teve não foi muito correcta.
Acho que é invasão de propriedade, mas nao sei o que diz a lei.

Beijokas
kathleen

[filipa02]

Por acaso já sabia da obrigatoriedade do aviso nas habitações. Pessoalmente, acho ridicula esta situação - então se não estiver ninguém em casa e lá entrar um marmanjo qualquer sem autorização, o dono ainda é responsável pelos danos causados???
Quer dizer, um ladrão entra na minha propriedade, leva umas valentes trincas e ainda por cima a culpa vai ser minha?? Francamente!!
Por acaso, ainda não coloquei o aviso, pretendo colocá-lo uma vez que é obrigatório, mas um pouco contrariada.

A situação que mais me preocupa são as crianças. Na minha rua tenho alguma vizinhança pequenota que tem por hábito jogar à bola. Já os alertei para que se algum dia a bola entre no quintal, não pularem lá para dentro. Quando chegar a casa, logo lhes devolvo o brinquedo.
Mas e se um dia a vontade de jogar for mais forte que resolvam lá ir buscá-la?? Mesmo que lá tenha o aviso, já se sabe como são as crianças...de quem é a responsabilidade?? Minha??

Não acho correcto o facto de ter que subir as vedações...qualquer dia, temos que viver em autênticas prisões. Era só o que faltava!!

Saudações,
Filipa