Condomínio

[Minuxa]

Olá! Espero que me possam ajudar.
Estou a pensar mudar de casa e fui ver um apartamento que gostei bastante mas o proprietário disse-me que quando o condomínio foi feito decidiram que não eram permitidos animais (cães e gatos) no prédio, mas que não ficou nada escrito. A minha questão é: como nova proprietária tenho que obedecer a estas regras ou podem ser estabelecidas novas regras? Antes de falar com o condómino queria ter argumentos válidos para refutar os possíveis entraves que me possam colocar.
Obrigado.

[LucNun]

Se não ficou registada em acta, a regra não existe. E mesmo que tivesse ficado, as decisões do condomínio não se podem sobrepor à lei geral, segundo a qual os animais são um bem que nos pertence e ninguém nos pode tirar esse bem ou proibir de usufruir dele.

O que acontece quando se toma essa posição de força é que se vai arranjar uma guerra com a vizinhança que trará muito conflito e mau viver. Portanto, é realmente melhor informar-se bem sobre ambos os lados e garantir que os seus animais não vão incomodar incomodar ninguém com ruídos excessivos fora de horas, que não haverá maus cheiros nem falta de higiene, etc.

E se tiver um cão de uma das raças classificadas como potencialmente perigosas, terá também de fazer prova de que cumpre todos os requisitos da lei, como licença, seguro, etc.

[Minuxa]

Obrigado!
Não é minha intenção entrar em guerra, mas antes de decidir ficar com o apartamento, quero falar com o condominio sobre o assunto, mas quero ir bem informada para os poder informar a eles.

[Fjord]

Se não ficou registada em acta, a regra não existe. E mesmo que tivesse ficado, as decisões do condomínio não se podem sobrepor à lei geral, segundo a qual os animais são um bem que nos pertence e ninguém nos pode tirar esse bem ou proibir de usufruir dele.

Acho o máximo a ligeireza com que se produzem certas afirmações

Decreto-Lei n.º 314/2003 de 17 de Dezembro
(...)
Artigo 3.º
Detenção de cães e gatos

1 - O alojamento de cães e gatos em prédios urbanos, rústicos ou mistos, fica sempre condicionado à existência de boas condições do mesmo e ausência de riscos hígio-sanitários relativamente à conspurcação ambiental e doenças transmissíveis ao homem.

2 - Nos prédios urbanos podem ser alojados até três cães ou quatro gatos adultos por cada fogo, não podendo no total ser excedido o número de quatro animais, excepto se, a pedido do detentor, e mediante parecer vinculativo do médico veterinário municipal e do delegado de saúde, for autorizado alojamento até ao máximo de seis animais adultos, desde que se verifiquem todos os requisitos hígio-sanitários e de bem-estar animal legalmente exigidos.

3 - No caso de fracções autónomas em regime de propriedade horizontal, o regulamento do condomínio pode estabelecer um limite de animais inferior ao previsto no número anterior.
(...)
________

Eu ia procurar casa noutro lado. Chatices com vizinhos são do piorio

[moslie]

Também não me parece nada boa ideia, tendo o condominio já tomado essa posição, levar um animal para lá.
O que eles vão fazer é tratar de pôr por escrito o que já foi deliberado. Provávelmente não o fizeram porque ninguém possuia animais, não acharam urgente, mas entretanto, e com o tempo que leva a adquirir a casa, é o que farão.

[EUROPWOLF]

Num condomínio onde tenham aprovado tal coisa, não me parece que vá encontrar muitos "aliados" para posteriormente a ajudarem nessa "batalha". O mais certo é vir a ter chatices das grandes, e como estamos num país de gente mesquinha, o mais certo é uns quantos vizinhos lhe fazerem também a vida negra se optar por ter um animal e lutar pelo direito a tê-lo.

O melhor, é mentalizar-se desde já, que se optar por esse apartamento não vai poder ter animais.

Se quer mesmo ter animais, mais vale procurar outro apartamento, onde permitam animais.

[Minuxa]

Sem duvida que deve ser uma carga de trabalhos ficar naquele apartamento, por isso é que vou falar com o representante do condominio antes de tomar qualquer decisão. O actual proprietario está bastante aflito para vender o imovel e vai dar uma ajuda para que não fique escrita a proibição de animais. mas independentemente da decisão do condominio, se eu me aperceber que os moradores não gostam de animais, é obvio que não vou para lá. Já levei a cachorra lá e não vi expressões de desagrado, mas...

Obrigado pelas informações.

[EUROPWOLF]

Se fosse a você não me fiava na palavra de ninguém, e exigia que tudo fosse tratado por um advogado para que tudo ficasse tratado pela via legal e no futuro não vir a ter problemas.

Porque o que hoje as pessoas dizem, amanhã já dizem o oposto. E confiar apenas na palavra de desconhecidos é estar a pedir chatices.

Num condomínio onde aceitaram tal proibição, não me parece que sejam pessoas que morram de "amores" por animais...
Verem a cachorra uma vez pode não querer dizer nada...quando tiverem que a ver todos os dias é que podem vir a levantar problemas e por vezes algumas pessoas tendem a inventar problemas apenas para implicarem.

Boa sorte, e tente tratar de tudo do modo mais eficiente e correcto para o seu lado. Caso contrário, corre o risco de daqui a uns tempos ter que dar a cadela ou vender o apartamento.

[marijonscp]

Como já aqui foi referido na lei colocada pela Fjord a legislação permite que em acta de condomínio seja estabelecida a proibição de animais.
Conheço um caso em que uma pessoa comprou um apartamento de férias e não se informou e quando lá chegou com os seus cães foi-lhes vedada a entrada no apartamento. Solicitou uma nova reunião de condomínio para tentar reverter a situação.
Por isso antes de comprar, informe-se muito bem.