PETIÇÃO - Banir Não, Cumprir Sim

Este é o fórum dedicado exclusivamente ao melhor amigo do homem! Troque ideias e tire dúvidas sobre o cão.

Moderador: mcerqueira

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Acena
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quarta mar 31, 2010 3:33 pm

Ainda não li a petição, mas penso que se a intenção é chamar o assunto a debate o seu texto deveria ser claro para evitar interpretações erradas como aqui aconteceu e para receber mais assinaturas.

Mas há alguma coisa em concreto relativamente a futuras alterações?
Não é que me surpreenda muito, já esperava um agravamento mais cedo ou mais tarde...
DrSun
Membro Júnior
Mensagens: 48
Registado: quarta jan 13, 2010 7:49 pm

quarta mar 31, 2010 4:05 pm

PauloC1 Escreveu:- Não menos importante, e talvez motivo de alerta para alguns ‘mais descansados’, estão em stand by para inclusão na lista de raças potencialmente perigosas mais 7 raças, entre as quais estão pelo menos 3 muito populares entre os foristas da Arca de Noé, e não só.
Pode-se saber quais são essas raças? Fiquei curioso e suspeito de algumas...

Eu vou assinar a petição, apesar de achar que não irá dar em nada, acho que é preciso tomar medidas mais concretas! Eu não tenho cães inseridos na lista (vai-se lá saber até quando), mas estou disposto a contribuir de alguma forma para tentar reverter essa situação que gente estupida criou!
phastet
Membro Veterano
Mensagens: 211
Registado: terça mar 30, 2010 2:32 pm

quarta mar 31, 2010 4:24 pm

Pastor alemão?!?!

só não entrou ao principio por ser muito popular entre as forças de segurança....
http://arcadenoe.sapo.pt/forum/viewtopi ... start=1245

A cucumber should be well-sliced, dressed with pepper and vinegar, and then thrown out.
<strong>Samuel Johnson</strong><strong />
DrSun
Membro Júnior
Mensagens: 48
Registado: quarta jan 13, 2010 7:49 pm

quarta mar 31, 2010 4:29 pm

Penso que o Pator alemão e o pastor belga possam beneficiar exactamente por serem os escolhidos das forças de segurança... A ver vamos...
dinodane
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quarta mar 31, 2010 6:15 pm

PauloC1 Escreveu:Tal como eu referi, tive oportunidade de trocar impressões com o Claudio Nogueira sobre este tema e a situação é esta:
- Da forma como o D.L. 315/2009 define actualmente as coisas , é pura e simplesmente IMPOSSÍVEL a sobrevivência em Portugal de qualquer uma das 7 raças constantes da Lista das Potencialmente perigosas;
- É virtualmente impossível cumprir as regras que permitem o licenciamento de canis de criação comercial na casa de pessoas que, na grande maioria dos casos nem sequer são criadores comerciais, mas sim amantes da raça que criam em condições mas obviamente sem as condições que fazem da criação uma verdadeira actividade ‘industrial’ com exigências dignas de solicitar a uma fábrica de explosivos ou de uma Central nuclear.
- Em suma, neste momento, e devido à impossibilidade prática acima citada, a grande maioria para não dizer a totalidade dos criadores destas raças estão em situação ILEGAL enquanto criadores, e devido a isso o CPC não está a aceitar o registo de ninhadas no LOP. Sim, porque em conformidade com a Lei actualmente em vigor, não cumprindo o criador todos os requisitos legais associados à criação destas raças, não importa que em termos de LOP os seus cachorros sejam o supra-sumo da qualidade e descendentes dos ‘Campeões do Universo da raça’, que simplesmente o CPC não pode registá-los. Consequência, ficam cães sem LOP e por isso sujeitos a tudo o que um cão de rala potencialmente perigosa e sem LOP está sujeito;
- Não menos importante, e talvez motivo de alerta para alguns ‘mais descansados’, estão em stand by para inclusão na lista de raças potencialmente perigosas mais 7 raças, entre as quais estão pelo menos 3 muito populares entre os foristas da Arca de Noé, e não só. Basta um pequeno incidente, mais uma ou duas noticias nos media, e pode ser que muita gente acorde um dia destes com um cão de raça potencialmente perigosa em casa.
- Esta petição, de momento, não se destina a acabar com a Lista de raças potencialmente perigosas, porque isso é um objectivo que embora justo seria uma luta inglória. Esta Petição apenas pretende que já que se impuseram uma serie de obrigações aos proprietários destas raças, então deixem-nos cumprir essas obrigações mas ter os nossos cães! Porque com este Decreto Lei 315/2009 a criação e a importação de TODOS os cães das 7 raças fica na prática PROÍBIDA, e portanto a médio prazo a simples posse de cães destas raças ( e de mais quantas vierem a ser acrescentada à lista) também.
- Esta petição tem como objectivo levar à discussão do Decreto Lei 315/2009 na Assembleia da Republica e que este seja alterado por forma a que continue a ser possível reproduzir e possuir cães destas 7 raças, o que pressupõe sim o cumprimentos de obrigações, mas não de obrigações impossíveis e inviáveis que as tornem na prática Proibições.

Por tudo isto, vou assinar esta petição e apelo a todos, quer tenham cães da lista ou não, que a assinem também.

é precisamente essa a posição do CPC... conforme o texto que coloquei mais acima.

Como é que se faz uma lei destas e o organismo máximo da canicultura no nosso país nem sequer é consultado ou ouvido?

"A inveja é a arma do incompetente" Anónimo

dinodane
Membro Veterano
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Registado: domingo set 03, 2006 6:36 pm

quarta mar 31, 2010 6:16 pm

dinodane Escreveu:O Clube Português de Canicultura não foi ouvido nem achado na elaboração da lei:
RELATÓRIO E CONTAS 2009 CLUBE PORTUGUÊS DE CANICULTURA .09
Esse Decreto-Lei, extremamente limitativo, impõe restrições directas ao acesso ao Livro de Origens.
Tal medida criam uma situação de irremediável clandestinidade para diversos criadores
››
››
Origens a partir de 1 de Janeiro de 2010, para
as 6 raças abrangidas pela Portaria 422/2004
que passam a poder ser exclusivamente criadas
em “estabelecimentos com fins lucrativos licenciados
e reconhecidos pela DGV”. Tal medida e
a celeridade da sua implementação criaram uma
situação de irremediável clandestinidade para
diversos criadores que se viram de imediato e
sem aviso prévio impossibilitados de registar as
suas ninhadas no CPC. É sobejamente conhecida
por todos, a dificuldade que existe em licenciar
um canil no nosso país, o tempo e os tramites
necessários para que isso aconteça.
É lamentável que, não obstante todas as nossas
tentativas de diálogo, todas as solicitações enviadas,
assim como o cumprimento do que nos
foi solicitado, não nos fosse possível até à data,
fazer compreender a quem legisla, a importância
duma legislação que contemple a realidade
da canicultura em geral e nacional em particular.
Debatemo-nos portanto com a incompreensão
institucional, sobre a necessidade de prever
na legislação uma protecção clara aos criadores
que se dediquem à selecção sem fins lucrativos
de cães saudáveis e de qualidade, trabalhando
e zelando pelo melhoramento das suas raças.
Não conseguimos fazer passar a mensagem
mais básica, que se traduz para o facto que os
cães são nossos companheiros de vida, vivem em
nossas casas, pelo que uma grande maioria dos
nossos criadores cria os seus cachorros nas suas
residências e não em canis, dedicando-se a criação
de cães não por intuito comercial mas por pura
paixão.
Uma legislação nacional, concebida por quem
não conhece as realidades da canicultura, nem
tem sensibilidade para a nossa actividade, que
promove fins lucrativos e não amadores
, cria
condições e obrigatoriedades impossíveis de serem
postas em prática pela grande maioria dos
nossos criadores, extingue na prática um património
genético e cultural desenvolvido ao longo
de dezenas de anos, enriquecido com uma
qualidade reconhecida internacionalmente e que
inevitável e negativamente se repercutirá no futuro.
.

"A inveja é a arma do incompetente" Anónimo

barcellos
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Hugo,Bié,Quennie,Afton,Daffy,Teka

quarta mar 31, 2010 7:55 pm

Boa noite... :wink:

Desculpem estar a fazer esta pergunta, mas uma vez que há mais pessoas dentro desse assunto do que eu... :oops: e como infelizmente já ouvi falar muita coisa relativa à raça "Boxer"... será que alguém me pode dizer se esta raça, está novamente também " na corda bamba"??? :roll:

Desculpem, a minha ignorância...mas desde já agradeço o esclarecimento :wink:

Cumprimentos, Barcellos[/quote]
<p>"O importante n&atilde;o &eacute; vencer todos os dias, mas lutar sempre. A honra n&atilde;o consiste em n&atilde;o cair nunca, mas em levantar cada vez que se cai" Prov&eacute;rbio Japon&ecirc;s</p>
<p>"A v&oacute;s que vilipendiais as criaturas de bem, informo que as vossas palavras resvalam na coura&ccedil;a da minha indiferen&ccedil;a"</p>
<p>Autor Desconhecido</p>
<p>&nbsp;</p>
TheOne
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quarta mar 31, 2010 7:59 pm

Paulo...
TheOne Escreveu:Paulo,

Depois da tua explicação, que me deixou :o , peço a tua autorização para publicar o conteúdo do teu post, noutro fórum, a fim de explicar o porquê da petição e tentar angariar mais assinaturas.

No meio disto, acredito piamente que o Dobermann está na corda bamba para entrar na lista :roll: :|
:(
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CasadelMar
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quarta mar 31, 2010 8:54 pm

Pode ser o Dob, pode ser outra raça qualquer ... Tenho também pensado muito no DA :|
Fjjord
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quarta mar 31, 2010 8:57 pm

Consultando as primeiras versões da lei é capaz de se encontrar a resposta ...
"Se n&atilde;o houvesse t&oacute;t&oacute;s para enganar n&atilde;o havia t&oacute;t&oacute;s enganados, mas o facto &eacute; que h&aacute; t&oacute;t&oacute;s que merecem ser enganados" (Eu)
TheOne
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quarta mar 31, 2010 9:07 pm

Fjjord Escreveu:Consultando as primeiras versões da lei é capaz de se encontrar a resposta ...
Sim, há vários candidatos... :|
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CMNogueira
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quarta mar 31, 2010 9:13 pm

Caros participantes deste fórum,

Porque se impõe, e pelo respeito que me merecem, venho aqui esclarecer ou tentar esclarecer os propósitos desta petição e desta iniciativa.

Antes de mais, gostaria de agradecer o tempo que despenderam a tentar perceber a petição em causa, assim como a vossa posição em relação à mesma. Seja ela favorável, contra ou mesmo indiferente.

As pressas dão em vagares, já diz o ditado. A elaboração do texto da petição, pode ser, talvez, exemplo disso mesmo.

No entanto, bem ou menos bem, há que voltar alertar para situações reais e actuais que estão acontecer, bem como para aquelas que poderão estar já a tomar forma.

Uma breve introdução

Antes de 2003, todos ou quase todos, não acreditavam nas listas de cães potencialmente perigosos. Alguns (no meio), diziam mesmo, que tal era impossível. Não só porque o CPC tinha interesses (entenda-se registos) em que isso não acontecesse, bem como seria completamente impossível fiscalizar.

Entretanto as listas sairam. A posição seguinte, de todos ou quase todos, foi de que, as listas não passavam de uma mera medida politica (ficava bem), mas não iria ter efeitos práticos.

Entretanto, vieram as medidas acessórias às obrigações e deveres inerentes a se ter um cão das raças constantes das referidas listas de cães.

A posição seguinte, de todos ou quase todos, foi de que, ninguém iria fiscalizar e mesmo que assim fosse, ninguém iria obrigar os “nossos” cães a usar açaime, etc.

A inércia e outros receios, até então, das entidades com responsabilidades nesta matéria era quase total. Tudo era uma grande confusão, mas a realidade, é que a criação destas raças continuava a proliferar (embora, felizmente, a um ritmo inferior - por menor procura).

Enquanto alguns apenas se preocupavam com o futuro comercial da sua actividade e outros em comprar o mais barato possível, sem qualquer base devidamente fundamentada para as suas escolhas, estava eu, tal e qual como agora, a tentar com os meios que eram e são possíveis, abraçado em iniciativas práticas que provassem no terreno e aos olhos de todos a imagem errada que existe em torno destas raças, no caso, o Rottweiler. Quer em termos sociais quer em termos funcionais (Desporto). Ainda assim, o discurso, tem sido sempre feito a pensar em todas as raças e não apenas no Rottweiler.

Video - Rottweiler vai á escola
http://www.youtube.com/watch?v=lvdu2_Ivg00

Video - Jornadas de Educação, Sociabilização e treino
http://www.youtube.com/watch?v=UK35QDneo2I

Obs. - Não menos importante, é de referir, as acções que tem vindo a ser desenvolvidas em torno do treino dos cães, nomeadamente a preparação para provas de cães de companhia (BH) entre outros. Sempre com o propósito de garantir um cão bem integrado em sociedade. Todas estas iniciativas e acções podem ser consultadas no site Amigo do Rottweiler.

Lembro no entanto que a Ass. Amigo do Rottweiler, não sendo uma entidade reconhecida pelo CPC, não tem possibilidade ou “influencia” para formalmente fazer representar a raça ou as demais. Mesmo assim, tenho que mencionar, em abono da verdade, que dado o estreitamento, no passado recente, das relações com o RCP e por intermédio deste, tive o privilegio de poder estar presente em algumas reuniões com a direcção do CPC, bem como na DGV. Algo que fico grato.

O propósito da Petição Banir Não, Cumprir Sim

Feita esta breve introdução, onde muitos outros detalhes e cenários ficaram por contar, passava agora a explicar, de forma igualmente resumida, o propósito da petição.

Por questões éticas e de respeito por algumas pessoas e instituições não vou comentar ou transcrever informação trocada entre a minha pessoa e essas pessoas ou instituições.

No entanto, informo, sem qualquer duvida (apesar de algumas pessoas ligadas a determinadas instituições, acharem que era uma duvida sem “fundamento”) que neste momento, é impossível (explico mais abaixo) junto do CPC, registar qualquer cão das raças constantes na lista de raças potencialmente perigosas. Igualmente impossível, está a importação de cães para fins de companhia ou desporto. Para criação, na realidade, existe um regime de excepção.

A impossibilidade de, actualmente o CPC, não estar a proceder a registos das raças ditas potencialmente perigosas, deve-se ao facto das imposições legais em torno da infra-estrutura necessária à criação ser quase “megalómana” e com custos avolumados. Neste momento, não existe qualquer criador legalizado.

Qual o criador destas raças que irá avançar para este tipo de investimento com a legislação em vigor inerente à detenção e não só, destas mesmas raças?

Se apenas um ou dois criadores tiver condições para o fazer?...Será justo, sermos obrigados a comprar sempre no mesmo sitio, independentemente da qualidade apresentada por esse criador?

Na perspectiva do proprietário, a nível nacional, qualquer cachorro comprado no cenário actual, está imediatamente condenado à castração e esterilização. Dado a importação estar interdita, esta opção também não é recurso.

Esta análise não é fruto da minha interpretação da lei, é a interpretação de um Jurista de uma entidade ligada a estas matérias.

Se alguém tiver duvidas, não se limite a tirar as suas conclusões ou mesmo a ligar para o CPC. Peça uma posição formal e por escrito ao CPC, daquilo que na realidade é ou não é possível fazer. Onde diga claramente a possibilidade de importar ou não poder importar um cão com LO do pais de origem, bem como a possibilidade de registar em nome próprio e em morada portuguesa.

Abaixo segue um esclarecimento de duvidas, retirado do site da DGV. Desengane-se quem pense (como eu pensava) que a passagem “... ou com outras e sempre que não estejam inscritos em Livro de Origens.” coloca de fora os cães das raças potencialmente perigosas que estejam nestas condições. Mais uma vez, trata-se da opinião expressa de um jurista, entendido nestas materias.

"Esclarecimento de dúvidas na aplicação do Despacho
nº 10819 de 14 de Abril


O Despacho em apreço proíbe a entrada no território nacional, por compra, cedência ou troca directa, de quaisquer cães potencialmente perigosos das raças constantes da Portaria nº 422/2004, de 24 de Abril, incluindo os resultantes dos cruzamentos daquelas raças entre si ou com outras e sempre que não estejam inscritos em Livro de Origens.

Não obstante a referida proibição e tendo em vista não penalizar os
animais que venham de férias, em companhia dos seus detentores, foi
decidido permitir a entrada dos cães das raças constantes no parágrafo
anterior enquanto companhia dos legítimos detentores. A permanência
destes animais no território nacional por período superior a quatro
meses determina a sua esterilização nos termos do nº 6 do Despacho.

O incumprimento das obrigações impostas pelo Despacho incorre em coima
cujo montante mínimo é de € 500 e determina a recolha do animal ao
centro de recolha, onde fica a aguardar a decisão final do processo de
contra-ordenação, considerando-se perdido a favor do Estado.
Excepciona-se do disposto no 1º parágrafo os cães cuja inscrição conste em
livro de origem oficialmente reconhecido (português ou outros, de outros
países), sendo a sua introdução em território nacional, para fins de
reprodução, sujeita a autorização prévia da DGV, para o que se devem
fazer acompanhar dos comprovativos da inscrição citada.



Em caso de duvidas, é pedir formalmente, o esclarecimento necessário, a quem de direito, sobre estas matérias.

Perante este cenário, não restam duvidas, que as raças em causa estão em perigo em Portugal.

Perante este cenário, não restam duvidas que a legislação actual ou a interpretação que está a ser feita da mesma, nos impede como cidadãos de escolher o nosso cão de companhia. Para já restrito a 7 raças, quem sabe, daqui a não muito tempo, alargado a 12. Nesta fase, acredito, que aqueles que não vêem as suas raças de eleição nesta triste situação, estejam a pensar o mesmo que descrevi para o ano de 2002:

“Naahhh...Impossivel...Não iam fazer isso...Isso é conversa.”

Mais que um problema para a canicultura Portuguesa, estão igualmente em causa, os nossos direitos como cidadãos livres que somos. Principalmente, quando se fala numa lógica de globalização.

Resumindo, dado estar ao corrente deste lamentável cenário e talvez de outro que se avizinha, a par de, como cidadão cumpridor e respeitador das leis que nos impuseram, não posso aceitar de animo leve, esta situação. Dai a Petição Banir Não, Cumprir Sim.

Explicações gerais:

Missão

Propor, de forma responsável, ao Clube Português de Canicultura e à Direcção Geral de Veterinária do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, uma canicultura livre em Portugal. Rever e alterar parcialmente a legislação actual, constante no Decreto-Lei 315-2009 de Outubro de 2009, a qual permita, sem excepções de raças reconhecidas pela FCI, a sua inscrição, catalogação e importação como animais de raças caninas puras. Quer para fins de criação, desporto ou companhia.

Banir não, cumprir sim.


O objectivo é garantir de forma clara, sem excepções das raças reconhecidas pela FCI, a possibilidade das mesmas não terem qualquer impedimento legal no seu registo junto do CPC. Independentemente de ser para criação, desporto ou companhia.

No âmbito de um documento paralelo, entre outros, irá ser proposto que as infra-estruturas agora exigidas, no limite, a sua implementação, seja desfasada no tempo.

Atendendo a que já existem leis inerentes à detenção de exemplares das raças visadas, porquê impedir a sua existência em Portugal? Quer esta tenha a sua origem em território nacional ou alem fronteiras.

Visão

Garantir a curto, médio e longo prazo a aceitação e compreensão sobre os deveres e obrigações dos canicultores portugueses.

Garantir a curto médio e longo prazo uma legislação justa e adequada, a qual incida, através de deveres e obrigações, directamente sobre criadores e proprietários de cães, e não sobre qualquer raça canina em particular ou mesmo sem qualquer raça definida.


Um dos exemplos, será os criadores das raças ditas potencialmente perigosas, serem obrigados dar a conhecer aos futuros proprietários, a existência das leis vigentes inerentes às raças que comercializam. Igualmente, toda e qualquer publicidade deveria obrigar à presença dessa indicação. Ao invés de proibir a publicidade.

Valores

Grande sentido ético e de responsabilidade sobre a espécie canina (independentemente da sua raça ou sem raça definida), quer esta se destine a criação, desporto ou companhia.

Grande sentido ético e de responsabilidade na integração de um cão na sociedade civil, respeitando a todo e qualquer momento, a liberdade e privacidade dos cidadãos.

Respeitar e fazer respeitar todos os animais, tendo como base e conhecimento a Declaração Universal dos Direitos dos Animais, a qual foi proclamada pela UNESCO em 15 de Outubro de 1978.


Para não me alongar mais, é minha opinião que os proprietários dos cães em geral, devem melhorar o seu sentido de responsabilidade sobre os seus animais e, cada vez mais, respeitar a liberdade dos demais proprietários de cães e daqueles que não gostam de cães ou que deles receiam.

Esta não é a minha causa, como alguém referiu, mas sim uma causa que deveria ser reflectida por todos.

Grato pela vossa atenção e compreensão

Cumprimentos

Cláudio Nogueira
Amigo do Rottweiler...e não só!
Última edição por CMNogueira em quinta abr 01, 2010 12:31 am, editado 1 vez no total.
CasadelMar
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quarta mar 31, 2010 9:14 pm

Fjjord Escreveu:Consultando as primeiras versões da lei é capaz de se encontrar a resposta ...
Não estou a encontrar nada :? (Azelha Imagem )
Fitinhas
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Localização: Bichona Luca, Gatona Pipoca :D

quarta mar 31, 2010 9:24 pm

202 :wink:
<p>Cumps, S&oacute;nia.</p>
YolaeFifi
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quarta mar 31, 2010 9:28 pm

as primeiras propostas de lei bsl incluiam sim, o pastor alemao, o boxer e o doberman...

ja' que nao se pode fazer racismo com as pessoas :roll:


Claudio: assim sim. pode contar com o meu apoio também.
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</strong>
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