Seguro Obrigatório (Animais perigosos)

[yakov]

No Publico on-line de hoje:

Sociedade 02-10-2003 - 14h47

Medida aprovada em Conselho de Ministros
Seguro de responsabilidade é obrigatório para donos de cães perigosos

Lusa
Os donos de cães perigosos passam a ser obrigados a ter um seguro de responsabilidade civil, num montante mínimo de 50 mil euros, e uma licença de posse, aprovou hoje o Conselho de Ministros.

Para obter a licença de posse de cães perigosos ou potencialmente perigosos - o que deverá ser feito nas juntas de freguesia - tem de ser entregue o registo criminal e um termo de responsabilidade, onde o dono declara o tipo de condições do alojamento do animal. A licença tem de ser renovada anualmente.

Este decreto-lei vem autonomizar a legislação referente a animais perigosos, que até agora não tinha diploma próprio.

Os animais são definidos em duas categorias: consideram-se perigosos os que já manifestaram a sua agressividade e potencialmente perigosos os que, devido às características das espécies ou comportamento, possam causar lesões a outros animais ou a pessoas.

O decreto-lei admite ainda a possibilidade de esterilizar determinados cães, "quando a gravidade das situações assim o determine", e proíbe o comércio de animais perigosos.

A partir de Julho do próximo ano, a identificação electrónica dos cães perigosos ou potencialmente perigosos passa a ser obrigatória. Desta forma, a relação entre os animais e os donos é estabelecida com mais facilidade quando for necessário pedir responsabilidades por actos cometidos pelos animais.

Também em Julho de 2004, a identificação electrónica passa a ser obrigatória para os cães de caça e para os cães em exposição, em estabelecimentos de venda, em feiras ou concursos.

A fiscalização do cumprimento de todas estas regras compete às câmaras municipais, à Polícia Municipal, à GNR e à PSP.

Deste pacote legislativo consta ainda uma portaria que define raças ou cruzamentos de raças de cães potencialmente perigosos. Cão de fila brasileiro, pit bull terrier, dog argentino, rotweiller, staffordshire terrier americano, staffordshire bull terrier e tosa inu são raças que constam de uma primeira lista, mas que pode ser alargada.

A falta de licença de posse de cães perigosos constitui uma contra-ordenação, punível com coima de 25 a 3740 euros, no caso de pessoas singulares, ou até 44.890, no caso de pessoas colectivas. Estes montantes de coimas são também aplicados para a falta de açaime ou trela e para a circulação de cães e gatos nas vias públicas sem coleira ou peitoral (onde deve ser colocada a morada e o telefone do dono do animal).

[bbaixo]

Eu no site da Lusa encontrei isto: http://www.lusa.pt/show_doc.asp?service ... IR-5460209

Segundo o jornal Público: http://ultimahora.publico.pt/shownews.a ... idCanal=90

Qual deles está mais próximo da realidade?

[KROZ]

Só esses cães? Segundo os critérios deles falta aí nessa lista muito cão.

[yakov]

Antes assim, pois sempre foi menos mau do que se lá estivessem todas as raças de que se falava.

E, apesar de tudo, esta peça legislativa tem algumas coisas boas, como a obrigatoriedade dos cães de caça serem chipados, já a partir do próximo ano, o que, a ser cumprido, irá diminuir exponencialmente número de abandonos no final da época de caça. Vamos é a ver se há capacidade de iscalizar tal coisa, o que eu duvido.

Entretanto ontem , na Antena 1, um representante da LPDA, Sr. Barros Queirós, dizia que a LPDA já "aplica em todos os animais que recolhe o microchip [b]na orelha[/b]"

Na orelha? É algum tipo de chip novo, ou é o representante da LPDA que nem sabe do que está a falar?