Olá a todos.
Sei de um cartaz numa zona que diz isto:
"Este cão é nosso.Cão comunitário ao abrigo do ponto 8 da resolução 69/11 Assembleia da Republica 25/02 de 2011."
Estou interessada em saber dessa resolução. A minha pergunta é... como posso encontra-la para me informar?
cão comunitário e leis
Moderador: mcerqueira
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Tassebem
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«Ninguém cometeu maior erro do que aquele que nada fez, só porque podia fazer muito pouco.» Edmund Burke
Uma resolução da AR não é lei, logo não é esse cartaz que vai impedir que o cão seja levado para o canil, caso os funcionários deste resolvam passar por lá ou alguém faça queixa.
À luz da lei actual esse cão está em situação ilícita, podendo por isso ser legitimamente capturado.
À luz da lei actual esse cão está em situação ilícita, podendo por isso ser legitimamente capturado.
A forista não disse que havia cão. Disse que leu um cartaz. Penso que o cartaz não esteja ilicito.
<p> Até Sempre... A questão não é, eles pensam? Ou, eles falam? A questão é, eles sofrem! </p>
<p>Tourada não é tradição, é crueldade- Assine aqui, divulgue e ajude a acabar com esta violência</p>
<p>Tourada não é tradição, é crueldade- Assine aqui, divulgue e ajude a acabar com esta violência</p>
Nunca se sabe, depende donde estiver afixadoLuMaria Escreveu:A forista não disse que havia cão. Disse que leu um cartaz. Penso que o cartaz não esteja ilicito.
Depreendi que o cartaz "protegia" um cão, mas pode de facto ser apenas "publicitário".
muito obrigada pel link, Tassebem.
Não sei se havia cão ou não, quem me disse isto foi uma colega.
A verdade é que há duas pequenas colónias de gatos no meu bairro, onde dou de comer. Ás vezes também outros dois senhores. Há pessoas que resmungam e outras que dizem saber quem pôe veneno para os matar... enfim. Queria criar 2 abrigos em duas zonas diferentes. Abrigos de madeira já que o inverno não tarde em chegar. Pensava que se eu e os outros dois senhores dessemos o nosso nome e assegurasemos cuidados veterinários, alimentação, etc... Ninguém poderia fazer queixa para os virem buscar. Afinal de contas isso do "cão comunitário" não serve para nada, é isso?
ps - neste caso seria "gato" comunitário
Não sei se havia cão ou não, quem me disse isto foi uma colega.
A verdade é que há duas pequenas colónias de gatos no meu bairro, onde dou de comer. Ás vezes também outros dois senhores. Há pessoas que resmungam e outras que dizem saber quem pôe veneno para os matar... enfim. Queria criar 2 abrigos em duas zonas diferentes. Abrigos de madeira já que o inverno não tarde em chegar. Pensava que se eu e os outros dois senhores dessemos o nosso nome e assegurasemos cuidados veterinários, alimentação, etc... Ninguém poderia fazer queixa para os virem buscar. Afinal de contas isso do "cão comunitário" não serve para nada, é isso?
ps - neste caso seria "gato" comunitário
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Tassebem
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Se mora em Lisboa, pode inscrever essa colónia no programa CER (Capturar, Esterilizar, Recolocar), que confere alguma protecção.
Se não mora, pode perguntar à sua câmara se existe algum programa deste tipo (em geral, sem fornecer indicações concretas de localização, etc.).
Como disse a Bingley, este conceito, bem como as restantes alíneas da resolução da AR, não são lei. Possivelmente, nem o serão tão depressa, porque os governos se mostram pouco interessados nesta problemática e porque a generalidade das pessoas que gostam de animais também não se mobilizam para pressionar as autoridades nesse sentido. Para lhe dar um exemplo, uma manifestação, convocada para sábado passado frente à Direcção Geral de Veterinária, pedindo exactamente uma nova lei de protecção aos animais, reuniu apenas cerca de uma centena de pessoas. Assim não vamos lá e, consequentemente, os animais também não.
Independentemente de haver programa CER no seu município de residência ou não, pode sempre avançar com a construção dessa colónia, com abrigos, esterilização, vacinação, alimentação adequada, etc., juntando-se a esses dois outros senhores e sensibilizando os residentes para o facto de ser vantajosa para eles a existência de uma colónia devidamente cuidada, por variadíssimos factores.
Se não mora, pode perguntar à sua câmara se existe algum programa deste tipo (em geral, sem fornecer indicações concretas de localização, etc.).
Como disse a Bingley, este conceito, bem como as restantes alíneas da resolução da AR, não são lei. Possivelmente, nem o serão tão depressa, porque os governos se mostram pouco interessados nesta problemática e porque a generalidade das pessoas que gostam de animais também não se mobilizam para pressionar as autoridades nesse sentido. Para lhe dar um exemplo, uma manifestação, convocada para sábado passado frente à Direcção Geral de Veterinária, pedindo exactamente uma nova lei de protecção aos animais, reuniu apenas cerca de uma centena de pessoas. Assim não vamos lá e, consequentemente, os animais também não.
Independentemente de haver programa CER no seu município de residência ou não, pode sempre avançar com a construção dessa colónia, com abrigos, esterilização, vacinação, alimentação adequada, etc., juntando-se a esses dois outros senhores e sensibilizando os residentes para o facto de ser vantajosa para eles a existência de uma colónia devidamente cuidada, por variadíssimos factores.
«Ninguém cometeu maior erro do que aquele que nada fez, só porque podia fazer muito pouco.» Edmund Burke