No início das Equipas EPNA, as coisas funcionavam razoavelmente bem. Houve formação das equipas paga pelo ministério do ambiente. Eu proprio colaborei nessas acções de formação e durante alguns anos se trabalhou em conjunto (ICNB/SEPNA).
De há uns anos para cá, o que tenho visto é cada vez mais equipas SEPNA não estarem habilitadas para o serviço que devem desempenhar e a agir autonomamente sem dar cavaco à autoridade que instrui os processos de contraordenação. Levanta-se o auto e remete-se. Ponto final. À boa maneira da GNR...
Desde apreensões de periquitos australianos a canários de cor, já assisti de tudo. É muito chato haver apreensão se espécimes indevidamente, virem-me entregar os bichos e eu ter que fazer um auto de peritagem em como os animais são legais e sem qualquer restrição, para os irem devolver aos proprietários.
Em contrapartida, situações verdadeiramente graves eram e são constantemente destrezadas pelas equipas SEPNA.
Actualmente o SEPNA forma-se basicamente a ele proprio, age de modo autónomo, e é mais um serviço a contar para as estatísticas das actuações da GNR.
Existem equipas exemplares, cujo empenho autodidata, quer a nível de aplicação da legislação, quer ao nível de identificação de espécies, é de salientar. No entanto isso é excepção à regra.
Para a GNR o que conta são estatísticas de serviço prestado, mal ou bem...
Infelizmente constam nas estatísticas da GNR, a recuperação de fauna que mais não é do que a recolha a casa de quem recolheu o animal e entregar-nos. Nós, Vigilantes da Natureza, agentes no terreno do ICNB é que temos todo o trabalho de recuperação dos animais, ou reencaminhamento para centros de recuperação (muitas vezes a altas horas da noite).
Mas quem vê as estatísticas do Comando Geral do SEPNA, vê alto números de que o SEPNA foi protagonista.
Ainda no último encontro sobre Centros de Recuperação, o comandante geral apresentou números (só do SEPNA) que excediam em larga escala o real nº de animais ingressados nos Centros. O mediatismo a funcionar no seu pleno, sem qualquer rigor.
Nesta última semana vem o SEPNA novamente à baila, motivo de esploração pela comunicação social, sobre apreenção de cobras do milho e dragões barbudos...
O mediatismo foi lançado e a comunicação social fez grande aparato, passando para os leitores coisas como trafico de espécies, saude publica e grandes ilegalidades.
Na verdade são situações pacíficas de regularização e até foram indevidamente apreendidos dragões barbudos... (bolas... e o grave problema de capturas ilegais de pintassilgos???)
Mas para as estatísticas da GNR isto conta e muito. Não interessa a gravidade da infracção (ou mesmo se há infracção), conta é a estatística mediática!!
Se este Serviço da GNR começou bem, actualmente não acredito que funcione de modo eficaz:
1- Grande parte das equipas não sabem bem o que estão a fazer.
2- Trabalham para a estatística em vez de trabalharem para resolver a realidade dos problemas.
3- Agem sobretudo por denúncia, descartando quase por completo a acção de fiscalização que deveria ser o principal objectivo.
4- Descartam-se geralmente de assuntos que sabem que dificilmente conseguirão resolver. É uma questão de estratégia relativamente aos objectivos que têm que cumprir.
5- A grande maioria não está habilitada para identificação de espécies e aplicação lógica da legislação inerente ás mesmas.
Não é só na fiscalização de fauna em cativeiro que o distanciamento entre SEPNA (Corpo militar da GNR) e Vigilantes da Natureza (Corpo para- policial de fiscalização do Ministério do Ambiente) se faz sentir.
Tenho assistido a muita asneira na Área Protegida onde trabalho. Nada é como antigamente. Já há 2 anos que raramente existe fiscalização conjunta. A GNR como corpo militar não gosta de misturas, a não ser para tirar partido da informação fruto do nosso esforço e com ela tentar fazer o seu trabalho ´para a estatística.
É uma realidade que não esperava a tão curto espaço de tempo. É uma realidade que não torna nada eficaz a fiscalização e resolução dos problemas.
Esta posição da QUERCUS pode ser extrapolada para mais milhentas situações: http://apgvn.blogspot.com/2010/02/peixe ... ercus.html
Ainda sobre este tema, a reacção da minha associação perante a preocupação de falta de meios do SEPNA ( http://beparlamento.esquerda.net/index2 ... =1&id=2542 ) foi a seguinte:
Excelentíssima Senhora Deputada da Nação
Doutora Rita Calvário
Agradecemos o grande interesse demonstrado, por parte de Vossa Excelência, pela defesa do ambiente em Portugal.
Permita-nos comentar as questões que fez ao Governo. No nosso entender a questão que faz ao MAOTDR deveria de centrar-se sobre a falta de Vigilantes da Natureza nas ARH´s e nas CCDR's e não sobre uma força militar que não depende do Ministério do Ambiente. Os Vigilantes da Natureza são de facto os especialistas na área do ambiente e não a força militar que refere. Este lapso de Vossa Excelência deve-se por certo à politica do MAOTDR de esconder e ignorar o seu Corpo de Fiscalização enquanto que a GNR tem uma grande máquina de propaganda que sustenta o SEPNA.
Apresentamos a Vossa Excelência a expressão da nossa mais alta consideração.
A Direcção da APGVN
Por fim, no que respeita à herpetologia, para alem do mediatismo do SEPNA (com as apreenções), que já foi aqui referido, ainda continua a saga nos média: http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/inter ... seccao=Sul
http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/inter ... id=1494622
Desculpem lá o desabafo...
