Não percebo a polémica...

[Joao_Ratao]

Após ter lido tudo ou quase tudo neste fórum sobre a CITES, a legislação portuguesa e comunitária, penso que é legítimo tirar duas conclusões:
1ª - As directivas comunitárias não proibem a posse de boídeos, desde que criados em cativeiro e com os documentos da CITES em ordem;
2ª - Em Portugal, a legislação portuguesa é bem mais restritiva, não permitindo a posse destes animais.

Ora, a lei portuguesa tem de submeter-se à legislação comunitária, pelo que me parece óbvio que nada há a opor à posse destes animais. Mesmo que o ICN agisse, qualquer tribunal teria de se curvar perante o primado da legislação comunitária.

Joao_Ratao

PS - Nem estou a ver como é que o ICN teria qualquer autoridade moral em subtrair uma boa ou pitão que estivesse em óptimas condições ambientais e com os documentos da CITES em ordem

[CasadeAnaval]

- Nem estou a ver como é que o ICN teria qualquer autoridade moral em subtrair uma boa ou pitão que estivesse em óptimas condições ambientais e com os documentos da CITES em ordem

Moral não, legal, sim...

As coisas não são assim tão preto no branco como diz...

[exotico]

Caro João Ratão,

Cada estado membro da União Europeia pode criar legislação com mais restrições do que a legislação europeia se assim o entender. Por enquanto é o que se passa em Portugal e relação aos Boídeos.

Saudações exóticas,

Rui Patrício