Hum... Deve haver aí uma ligeira confusão... existe mais do que uma portaria de taxas a cobrar pelos serviços do ICNB.jpmf Escreveu:Francisco
Li a tua opinião sobre o assunto e os esclarecimentos que foram prestados.
No entanto não postei ali, por o tema ser diferente. Ali discutem-se as aves e a posse de fauna autóctone, aqui falamos de répteis e anfíbios, onde a captura (creio eu) não seja assim tão marcante como é a das aves.
Só um apontamento que tivemos da UACI do ICNB - a aplicação das taxas reguladoras e as respectivas portarias estão suspensas, ou seja actualmente o ICNB não está a taxar nada, pois pelo que sei aguardam a publicação da nova lei das taxas.
A Portaria de âmbito geral e que foi suspensa foi esta: http://dre.pt/pdf1sdip/2009/10/19800/0753807540.pdf através desta: http://dre.pt/pdf1sdip/2009/12/23500/0851608517.pdf
Mas já existia uma portaria anterior apenas com as taxas sobre Registo Nacional Cites e que não foi suspensa nem revogada: http://dre.pt/pdf1sdip/2009/10/19400/0733307334.pdf
Não sei qual a interpretação que a UACI está a fazer, mas acho estranho...