como saber se um animal é legal....

PNCB · terça fev 10, 2009 9:15 pm

O topico não é sobre o icn nem a avisan.

Pedro

kitten · terça fev 10, 2009 9:36 pm

Não? ninguém diria. Realmente sobre a Avisan não é, eu apenas dei um exemplo.

jpmf · terça fev 10, 2009 9:48 pm

PNCB Escreveu:O topico não é sobre o icn nem a avisan.

Pedro

Então é sobre quem Pedro?
Se quem sabe quem são as espécies é mesmo o ICNB...

PNCB · quarta fev 11, 2009 12:21 am

OK,
Obrigado pela ajuda então.

Pedro

fang · quarta fev 11, 2009 11:47 am

PNCB Escreveu:Nem sempre e a melhor opção, eles não são obrigados a saber tudo.
Têm de haver outra opção.

Pedro

Muito bem...

Pode é não ser a opção mais fácil...

Então aqui vai:

A posse de um exemplar de determinada espécie não é interdita (portanto legal) quando:

1- Não faz parte dos anexos II e III do Decreto-Lei nº 95/81, regulamentado pelo Decreto-Lei nº 316/89

2- Não faz parte das espécies elencadas pelo Decreto-Lei nº 140/99

3- Não faz parte do anexo III do Decreto-Lei nº 565/99

4- Não faz parte do conjunto de espécies interditas pela Portaria nº 359/92

5- Não faz parte do Anexo I CITES ou A (CE) ao abrigo do Decreto-Lei nº 114/90.
- Atenção que todas os exemplares de espécies constantes nos anexos II e III da Convenção e B, C e D (CE), carecem de comprovativo CITES, para poderem ser considerados legais.

E pronto... por enquanto, acho que é só, porque brevemente haverá mais...

Espero ter sido útil!