Para quem ainda não sabe, fica aqui a informação:
Cães com Identificação Electrónica Obrigatória Desde Ontem
Por RICARDO GARCIA
Sexta-feira, 02 de Julho de 2004
Se possui um cão considerado perigoso, de caça ou protagonista de exposição pública em lojas, feiras e concursos, está na hora de lhe colocar uma microcápsula electrónica sob a pele, de modo a que qualquer autoridade possa reconhecer quem é o bicho. Desde ontem, este modo de identificação é obrigatório para determinados tipos de cães, segundo o Sistema de Identificação de Caninos e Felinos, publicado em Dezembro passado.
O principal objectivo deste sistema é a criação de uma base de dados com todas as informações relevantes sobre os cães e gatos de companhia. Tal como acontece com os brincos aplicados nas orelhas do gado, cada "microchip" contém um número, que corresponde a um registo numa base de dados central. Ali estará registada a identificação do animal, do dono e do veterinário.
A aplicação é feita com uma simples injecção. Depois, um leitor magnético permite aceder, externamente, ao código que está sob a pele do animal. Isto facilita a vida de quem tem de reconhecer um cão ou um gato, para efeitos de controlo sanitário, de bem-estar animal ou na resolução de litígios.
O sistema de identificação vai entrar em vigor progressivamente. Para já, o "chip" é obrigatório para sete raças consideradas potencialmente perigosas - como o "rottweiller", o "pitbull terrier" e o "dogue" argentino. O mesmo também vale para os cães de caça e todos aqueles que estiverem em exposição "em estabelecimentos de venda, locais de criação, feiras e concursos, provas funcionais, publicidade ou fins similares".
Dentro de quatro anos, o sistema alarga-se para todos os cães nascidos na altura, ou seja, a partir de 1 de Julho de 2008. Para os gatos, a identificação passará a obrigatória em data a fixar por um despacho do Governo.
À luz da lei, os animais devem receber o "chip" de identificação quando tiverem entre 3 a 6 meses. Mas os donos podem adoptar o sistema em qualquer altura, voluntariamente.
Coimas vão até 1850 euros
Na verdade, os equipamentos de identificação electrónica já estão a ser implantados há três meses, desde que começou a campanha anual de vacinação anti-rábica. A própria Direcção-Geral de Veterinária se encarregou de encomendar cerca de 250 mil "chips", que foram distribuídos entre os veterinários que fazem a vacinação. Dessa forma, os donos dos animais podem fazer as duas coisas de uma só vez. Em Portugal, são vacinados cerca de 500 mil cães por ano, segundo a Direcção-Geral de Veterinária.
Ter a cápsula electrónica sob a pele, no entanto, não é tudo. O dono do animal recebe uma ficha de registo, que tem de ser entregue à junta de freguesia onde for licenciar o cão ou o gato. Só então é que as informações entram na base de dados. Qualquer alteração - morte do animal, extravio do boletim sanitário, mudança de residência - tem de ser obrigatoriamente comunicada à junta de freguesia. As coimas pelo não cumprimento da lei vão de 50 a 1850 euros, para pessoas singulares, ou até 22 mil euros, para pessoas colectivas.
O director-geral de Veterinária, Carlos Agrela Pinheiro, disse ao PÚBLICO que dezenas de milhares de cães terão já sido identificados. Mas só a partir de ontem é que os registos começariam a ser introduzidos na base de dados. "Só daqui a dois ou três meses é que teremos um ponto da situação mais ou menos credível", afirmou Carlos Pinheiro.
