Sabiam? Público on-line de 20/11/2006

[SiameseMaria]

Comissão Europeia quer proibir comércio de peles de cão e gato

Proposta conta com "amplo apoio político", diz comissário da Saúde

A Comissão Europeia adoptou ontem uma proposta com vista à interdição total de importação, exportação e venda de peles de cães e gatos dentro do território da União Europeia (UE), com o objectivo de harmonizar a regulamentação nesta matéria a nível de toda a União. Portugal é um dos dez Estados-membros, entre os 25, que não têm legislação específica nesta matéria.
A Comissão diz ser difícil quantificar a quantidade de produtos com pele de cão ou gato no mercado comunitário, já que muitas vezes estas peles são usadas de modo fraudulento, em substituição de peles mais caras, ou sem etiquetagem precisa.
A proposta da Comissão deverá agora ser examinada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, tendo o comissário europeu com a pasta da Saúde e Protecção dos Consumidores, Markos Kyprianou, manifestado a convicção de que o regulamento será adoptado a curto prazo, dado "o amplo apoio político" a esta medida.
Em Portugal, a Liga de Protecção dos Animais aplaudiu ontem a decisão de Bruxelas e lamentou que o país não tenha uma lei de protecção animal.
A presidente da Liga, Maria do Céu Rodrigues, salientou que esta medida de Bruxelas "dá voz a um pedido que circula por toda a Europa para que a União Europeia se pronunciasse sobre esta matéria" e lembrou que em Portugal foram feitas campanha para que não se comprasse nada com pele.
"Quem compra é mais culpado do que quem fabrica. Quem compra, se continuar a comprar depois de ser informado, é conivente com a situação", considerou Maria do Céu Rodrigues, realçando que "alguns porta-chaves, bonequinhos e camisolas que se vendem, nomeadamente nas "lojas dos chineses", têm pêlo que é verdadeiro".
Maria do Céu Rodrigues lamentou ainda que Portugal não tenha regulamentado uma lei sobre protecção animal aprovada pela Assembleia da República em 1995 e afirmou que a associação tem cinco mil assinaturas para entregar brevemente ao primeiro-ministro, para que seja regulamentada no mais curto lapso de tempo. Lusa