Boa tarde,
Ouvi hoje de manhã na TSF ou Antena 1 (já não me recordo), uma noticia de que em Itália iria ser aprovada hoje ou entraria hoje em vigor, uma lei para protecção dos animais, a qual passa inclusivamente por penas de prisão, as quais poderão chegar aos 4 anos para quem infligir maus tratos a animais.
Será possivel? Mais alguém ouviu esta noticia? Têm mais pormenores?
Cumprimentos.
Miguel Quartin
Nova Lei em Itália
Moderador: mcerqueira
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SandraM
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Li foi uma parecida, mas foi na Alemanha:KROZ Escreveu: Não sei de nada, mas também queria saber mais sobre isso.
Será que o mundo está a mudar?
"Alemanha aprova direitos constitucionais para animais . A Alemanha se tornou o primeiro país do mundo a garantir direitos de animais em sua Constituição. A maioria dos parlamentares votou a favor da inclusão da frase "e animal" no artigo que obriga o Estado a proteger "os princípios básicos da vida humana".
A medida deverá ainda ser submetida ao Senado, mas tudo indica que deverá ser aprovada.
O principal impacto do novo texto constitucional será na restrição do uso de animais em experiências científicas. Conceder a animais direitos constitucionais é um tema amplamente debatido pelos políticos alemães há dez anos.
Como a dignidade dos animais terá que ser protegida a partir de agora, seu uso em rituais religiosos e testes com cosméticos e novas drogas será restrito. O ministro do Consumo, Renate Kunast, ativista dos direitos dos animais, comemorou a novidade, mas enfatizou que a medida não irá se sobrepor aos interesses dos seres humanos.
Os defensores dos direitos dos animais garantem que vão usar as mudanças constitucionais para impedir que animais sejam transportados em longas e penosas viagens.
Legisladores garantem que o governo irá também tentar obter mais verbas para projectos que busquem alternativas ao uso de animais em experiências científicas."
http://www.***.com/alemanha.htm
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SandraM
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As coisas em Portugal, tambem pareçem estar a avançar é pena só ser em algumas partes do pais:
"Leiria combate abandono de animais
A Câmara Municipal de Leiria já anunciou que irá optar por um novo sistema de recolha de cães errantes, no quadro de uma campanha que incluirá a identificação dos animais por microchip _ o meio mais eficaz de combater e de dissuadir a prática do abandono, fenómeno que, em Portugal, continua a conhecer no período do Natal e Férias um dois dos seus momentos mais críticos, não raras vezes fruto da compra ou da oferta de animais por mero impulso, e não só.
Os novos equipamentos _ caixas em rede, com comida no interior, vistoriadas de hora a hora para recolher os animais capturados _ serão colocados nos locais com maior concentração de cães em situação de abandono, sendo os mesmos encaminhados para o canil municipal. Uma vez cumpridos os prazos legais, é encetado o processo de adopção. «Temos um protocolo de colaboração com a Associação Zoófila de Leiria», disse na altura, fonte da edilidade, «e a câmara tenta, também, encontrar novos donos para esses animais». Uma aposta em alternativas de vida, rara ainda a nível nacional, mas que está a despertar o interesse de um número crescente de autarquias. No caso de Leiria, disse ainda a mesma fonte, o abate «apenas tem lugar em casos extremos, quando o animal não tem perspectivas de sobrevivência».
Em declarações recentes, a vereadora do Ambiente, Neusa Magalhães, lembrou, por seu turno, que muitos donos deixam os seus animais na rua durante o dia, só os recolhendo à noite, violando a legislação existente. Todavia, a autarquia só poderá actuar sobre os prevaricadores após a colocação de um chip de identificação em cada animal. Esta medida será em breve obrigatória, mas Leiria pretende incentivá-la desde já, pelo que, a breve trecho, o sistema será distribuído a preço de custo a todos os interessados. «Com esse pequeno chip», sublinhou a autarca, «poderemos saber de quem são os animais e quem os abandona»."
Vamos ver se a "moda" pega tambem para os outros concelhos...
"Leiria combate abandono de animais
A Câmara Municipal de Leiria já anunciou que irá optar por um novo sistema de recolha de cães errantes, no quadro de uma campanha que incluirá a identificação dos animais por microchip _ o meio mais eficaz de combater e de dissuadir a prática do abandono, fenómeno que, em Portugal, continua a conhecer no período do Natal e Férias um dois dos seus momentos mais críticos, não raras vezes fruto da compra ou da oferta de animais por mero impulso, e não só.
Os novos equipamentos _ caixas em rede, com comida no interior, vistoriadas de hora a hora para recolher os animais capturados _ serão colocados nos locais com maior concentração de cães em situação de abandono, sendo os mesmos encaminhados para o canil municipal. Uma vez cumpridos os prazos legais, é encetado o processo de adopção. «Temos um protocolo de colaboração com a Associação Zoófila de Leiria», disse na altura, fonte da edilidade, «e a câmara tenta, também, encontrar novos donos para esses animais». Uma aposta em alternativas de vida, rara ainda a nível nacional, mas que está a despertar o interesse de um número crescente de autarquias. No caso de Leiria, disse ainda a mesma fonte, o abate «apenas tem lugar em casos extremos, quando o animal não tem perspectivas de sobrevivência».
Em declarações recentes, a vereadora do Ambiente, Neusa Magalhães, lembrou, por seu turno, que muitos donos deixam os seus animais na rua durante o dia, só os recolhendo à noite, violando a legislação existente. Todavia, a autarquia só poderá actuar sobre os prevaricadores após a colocação de um chip de identificação em cada animal. Esta medida será em breve obrigatória, mas Leiria pretende incentivá-la desde já, pelo que, a breve trecho, o sistema será distribuído a preço de custo a todos os interessados. «Com esse pequeno chip», sublinhou a autarca, «poderemos saber de quem são os animais e quem os abandona»."
Vamos ver se a "moda" pega tambem para os outros concelhos...
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bibicat
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SandraM realmente também vi essa notícia e considereia um primeiro passa para a defesa dos animais que são abandonados tosdos os anos.
Se cá em nem os humanos tem garantidos os seus direitos fundamentais imaginem o tempo que não levará até os animais terem os seus defendidos
Se os caçadores soubessem que podiam ser presos com multados de uma forma severa certamente não abandonavam a quantidade de cães que costumam abandonar. 
os jornais estão todos os dias cheios de futilidades penso que deveriamos pensar em alguem , que tenha gento para estaas coisas fazer artigos sistemáticos e trabalhos também ao nível das escolas, pois agora a área de projecto permite fazer muitas coisas que podem ter bastante interesse neste sentido que pretendemos
Se cá em nem os humanos tem garantidos os seus direitos fundamentais imaginem o tempo que não levará até os animais terem os seus defendidos
Se os caçadores soubessem que podiam ser presos com multados de uma forma severa certamente não abandonavam a quantidade de cães que costumam abandonar. os jornais estão todos os dias cheios de futilidades penso que deveriamos pensar em alguem , que tenha gento para estaas coisas fazer artigos sistemáticos e trabalhos também ao nível das escolas, pois agora a área de projecto permite fazer muitas coisas que podem ter bastante interesse neste sentido que pretendemos
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MagaPatalogika
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Olá:
O mundo está a mudar, graças a Deus, para melhor no caso dos animais.
Pena é que em Portugal as mudanças estejam no domínio dos milagres!
Mas permitam-me a pergunta: acham que quem tem perfil para abandonar um animal vai chipá-lo?
Quem coloca o chip num animal é porque tem medo de perdê-lo, não é verdade?
Por vezes até se nota que o animal já teve coleira, que foi retirada antes do abandono...
Como se evita isto?
só vejo uma maneira: educando!!!...e como demora...
O mundo está a mudar, graças a Deus, para melhor no caso dos animais.
Pena é que em Portugal as mudanças estejam no domínio dos milagres!
Mas permitam-me a pergunta: acham que quem tem perfil para abandonar um animal vai chipá-lo?
Quem coloca o chip num animal é porque tem medo de perdê-lo, não é verdade?
Por vezes até se nota que o animal já teve coleira, que foi retirada antes do abandono...
Como se evita isto?
só vejo uma maneira: educando!!!...e como demora...
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papoila
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Em relação à notícia deste tópico, aqui vai para quem ainda possa estar interessado (retirado do Jornal dos Animais online):
Pena de quatro anos para maus tratos (22-01-2003)
A Itália deu um grande passao em frente na penalização de maus tratos a animais.
Quatro anos de prisão para os Mauzões!
E em Portugal quando é que os políticos se vão precupar com os animais?
Grande vitória na Itália..., maus tratos de animais puníveis com pena de 4 anos
Segundo a LAV (Liga Anti-Vivissecção), a maior organização italiana de direitos dos animais, e no seguimento de uma intensa campanha desta organização, o Parlamento Italiano aprovou, com uma maioria de 395 votos, significativas mudanças no Código Penal Italiano no que se refere à protecção dos animais.
Nos termos destas alterações legislativas, os maus tratos e abandono de animais, bem como os combates de animais (como é o caso
das lutas de cães e de galos), passando ainda por todas as situações em que haja abate cruel de animais, passam a ser puníveis com pena de prisão de até 4 anos. É de notar que este importante avanço foi conseguido depois da LAV ter reunido 200.000 assinaturas de cidadãs e cidadãos italianos que se declararam claramente a favor de uma maior e mais firme protecção legal dos animais na Itália.
Adolfo Sansolini, presidente da LAV e um dos mais empenhados dirigentes de organizações de defesa dos animais na UE, congratula-se com este importante resultado, que vai no sentido de harmonizar a legislação italiana de
protecção dos animais com a legislação da maior parte dos países da UE, muitos dos quais têm molduras penais ainda mais pesadas para quem abuse e trate animais de forma cruel. É de lembrar que a Alemanha - um dos mais fortes e influentes estados-membro da UE - incluiu a protecção dos animais na sua Constituição, em Maio de 2002, por iniciativa dos membros do seu Parlamento e com uma esmagadora maioria dos votos destes.
Enquanto nos devemos animar com estas boas notícias que nos chegam dos nossos vizinhos da UE, devemos preocupar-nos com a situação em que os animais estão em Portugal, que consegue ser um autêntico inferno para estes.
Lembremo-nos que, em 1995, foi aprovada a Lei 92/95, promovida pelo advogado e histórico defensor dos animais António Maria Pereira, então Deputado do PSD, que, contra todo o tipo de adversidades e enfrentando as reacções mais inacreditáveis de muitos dos seus colegas do Parlamento, conseguiu que a actual lei de protecção dos animais entrasse em vigor. Ainda assim, o seu louvável esforço foi minado, não só pelas muitas cedências que teve que fazer na negociação política para que a lei passasse, mas também porque a mesma nunca foi regulamentada, sem alguma vez ter penalizações previstas e aplicáveis, o que tornou a sua vigência praticamente indiferente.
Em 1999, depois de criada a Comissão de Apoio à Lei de Protecção dos Animais, coordenada pela ANIMAL e pela LPDA, e depois de conseguidas perto de 200.000 assinaturas no seio da sociedade portuguesa (um abaixo-assinado que fez história na democracia portuguesa - os parlamentares portugueses reconheceram que nunca tinha havido um manifesto tão participado), subiu ao Parlamento o Projecto-Lei de Protecção dos Animais, da autoria da Deputada do PS Rosa Albernaz. De uma forma ainda mais forte do
que anteriormente, os lobbies da caça e das touradas (entre outros) bloquearam completamente todas as possibilidades desta lei ser aprovada.
É de salientar que era um projecto-lei bastante moderado, bem entendido, e que estava longe de ser tão firme como esta medida legislativa agora tomada na Itália. Este projecto-lei também não foi aprovado. Isto coincidiu também com o tristemente célebre "caso de Barrancos", que, depois de muita polémica na sociedade portuguesa, de sucessivas contestações e recusas de mudanças na lei que proibia as touradas de morte, e depois de quatro propostas de lei para permitir as touradas de morte em Barrancos reprovadas no Parlamento, veio culminar, no Verão de 2002, à legalização das touradas de morte em Portugal.
Ao invés de avanços em matéria de protecção
legal dos animais, houve um retrocesso, um colossal retrocesso.
Em 2002, a SEDA - Sociedade Ética de Defesa dos Animais avançou com a Proposta de Introdução da Protecção dos Animais na Constituição da República Portuguesa, que levou ao Parlamento, mas que ficou suspensa, uma vez que a Revisão Constitucional Ordinária que estava prevista não se realizou e parece que não se realizará tão cedo. Em resposta a isto, a SEDA está já a preparar a Proposta de Alteração do Estatuto Jurídico dos Animais no Código Civil Português, visando, como na Proposta anterior, introduzir significativas melhoras no estatuto legal dos animais em Portugal e na protecção jurídica de que (não) são objecto. E, quanto a isto, garante todo
o seu empenho para o sucesso desta iniciativa legislativa, nomeadamente com o apoio do Centro de Estudos de Direito dos Animais que recentemente criou.
Em suma, a situação dos animais em Portugal é preocupante e deve-se fundamentalmente a graves falhas na sua protecção legal. Isto pode e deve ser corrigido, sendo um problema que deve, obviamente, ter a atenção dos
legisladores. Contudo, nós podemos e devemos chamar a nós a responsabilidade
de intervir mais directamente (que é o que a SEDA está a tentar fazer), denunciando os problemas e apresentando soluções para os mesmos (como é o caso das duas referidas propostas legislativas). Procede-se assim
acreditando que não há qualquer razão para que Portugal continue a ser um dos piores países da UE na maneira como trata os seus animais. Pelo contrário, só há razões para que esta situação tenha um fim. E, para que isto se concretize, há apenas um caminho: um trabalho dedicado em defesa dos animais, a seriedade nas soluções encontradas nesse trabalho e a firmeza na apresentação dessas soluções e defesa da sua adopção.
Abraços,
Carla
Pena de quatro anos para maus tratos (22-01-2003)
A Itália deu um grande passao em frente na penalização de maus tratos a animais.
Quatro anos de prisão para os Mauzões!
E em Portugal quando é que os políticos se vão precupar com os animais?
Grande vitória na Itália..., maus tratos de animais puníveis com pena de 4 anos
Segundo a LAV (Liga Anti-Vivissecção), a maior organização italiana de direitos dos animais, e no seguimento de uma intensa campanha desta organização, o Parlamento Italiano aprovou, com uma maioria de 395 votos, significativas mudanças no Código Penal Italiano no que se refere à protecção dos animais.
Nos termos destas alterações legislativas, os maus tratos e abandono de animais, bem como os combates de animais (como é o caso
das lutas de cães e de galos), passando ainda por todas as situações em que haja abate cruel de animais, passam a ser puníveis com pena de prisão de até 4 anos. É de notar que este importante avanço foi conseguido depois da LAV ter reunido 200.000 assinaturas de cidadãs e cidadãos italianos que se declararam claramente a favor de uma maior e mais firme protecção legal dos animais na Itália.
Adolfo Sansolini, presidente da LAV e um dos mais empenhados dirigentes de organizações de defesa dos animais na UE, congratula-se com este importante resultado, que vai no sentido de harmonizar a legislação italiana de
protecção dos animais com a legislação da maior parte dos países da UE, muitos dos quais têm molduras penais ainda mais pesadas para quem abuse e trate animais de forma cruel. É de lembrar que a Alemanha - um dos mais fortes e influentes estados-membro da UE - incluiu a protecção dos animais na sua Constituição, em Maio de 2002, por iniciativa dos membros do seu Parlamento e com uma esmagadora maioria dos votos destes.
Enquanto nos devemos animar com estas boas notícias que nos chegam dos nossos vizinhos da UE, devemos preocupar-nos com a situação em que os animais estão em Portugal, que consegue ser um autêntico inferno para estes.
Lembremo-nos que, em 1995, foi aprovada a Lei 92/95, promovida pelo advogado e histórico defensor dos animais António Maria Pereira, então Deputado do PSD, que, contra todo o tipo de adversidades e enfrentando as reacções mais inacreditáveis de muitos dos seus colegas do Parlamento, conseguiu que a actual lei de protecção dos animais entrasse em vigor. Ainda assim, o seu louvável esforço foi minado, não só pelas muitas cedências que teve que fazer na negociação política para que a lei passasse, mas também porque a mesma nunca foi regulamentada, sem alguma vez ter penalizações previstas e aplicáveis, o que tornou a sua vigência praticamente indiferente.
Em 1999, depois de criada a Comissão de Apoio à Lei de Protecção dos Animais, coordenada pela ANIMAL e pela LPDA, e depois de conseguidas perto de 200.000 assinaturas no seio da sociedade portuguesa (um abaixo-assinado que fez história na democracia portuguesa - os parlamentares portugueses reconheceram que nunca tinha havido um manifesto tão participado), subiu ao Parlamento o Projecto-Lei de Protecção dos Animais, da autoria da Deputada do PS Rosa Albernaz. De uma forma ainda mais forte do
que anteriormente, os lobbies da caça e das touradas (entre outros) bloquearam completamente todas as possibilidades desta lei ser aprovada.
É de salientar que era um projecto-lei bastante moderado, bem entendido, e que estava longe de ser tão firme como esta medida legislativa agora tomada na Itália. Este projecto-lei também não foi aprovado. Isto coincidiu também com o tristemente célebre "caso de Barrancos", que, depois de muita polémica na sociedade portuguesa, de sucessivas contestações e recusas de mudanças na lei que proibia as touradas de morte, e depois de quatro propostas de lei para permitir as touradas de morte em Barrancos reprovadas no Parlamento, veio culminar, no Verão de 2002, à legalização das touradas de morte em Portugal.
Ao invés de avanços em matéria de protecção
legal dos animais, houve um retrocesso, um colossal retrocesso.
Em 2002, a SEDA - Sociedade Ética de Defesa dos Animais avançou com a Proposta de Introdução da Protecção dos Animais na Constituição da República Portuguesa, que levou ao Parlamento, mas que ficou suspensa, uma vez que a Revisão Constitucional Ordinária que estava prevista não se realizou e parece que não se realizará tão cedo. Em resposta a isto, a SEDA está já a preparar a Proposta de Alteração do Estatuto Jurídico dos Animais no Código Civil Português, visando, como na Proposta anterior, introduzir significativas melhoras no estatuto legal dos animais em Portugal e na protecção jurídica de que (não) são objecto. E, quanto a isto, garante todo
o seu empenho para o sucesso desta iniciativa legislativa, nomeadamente com o apoio do Centro de Estudos de Direito dos Animais que recentemente criou.
Em suma, a situação dos animais em Portugal é preocupante e deve-se fundamentalmente a graves falhas na sua protecção legal. Isto pode e deve ser corrigido, sendo um problema que deve, obviamente, ter a atenção dos
legisladores. Contudo, nós podemos e devemos chamar a nós a responsabilidade
de intervir mais directamente (que é o que a SEDA está a tentar fazer), denunciando os problemas e apresentando soluções para os mesmos (como é o caso das duas referidas propostas legislativas). Procede-se assim
acreditando que não há qualquer razão para que Portugal continue a ser um dos piores países da UE na maneira como trata os seus animais. Pelo contrário, só há razões para que esta situação tenha um fim. E, para que isto se concretize, há apenas um caminho: um trabalho dedicado em defesa dos animais, a seriedade nas soluções encontradas nesse trabalho e a firmeza na apresentação dessas soluções e defesa da sua adopção.
Abraços,
Carla
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MagaPatalogika
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papoila Escreveu:
Pena de quatro anos para maus tratos (22-01-2003)
A Itália deu um grande passao em frente na penalização de maus tratos a animais.
Quatro anos de prisão para os Mauzões!
E em Portugal quando é que os políticos se vão precupar com os animais?
Grande vitória na Itália..., maus tratos de animais puníveis com pena de 4 anos
Segundo a LAV (Liga Anti-Vivissecção), a maior organização italiana de direitos dos animais, e no seguimento de uma intensa campanha desta organização, o Parlamento Italiano aprovou, com uma maioria de 395 votos, significativas mudanças no Código Penal Italiano no que se refere à protecção dos animais.
Nos termos destas alterações legislativas, os maus tratos e abandono de animais, bem como os combates de animais (como é o caso
das lutas de cães e de galos), passando ainda por todas as situações em que haja abate cruel de animais, passam a ser puníveis com pena de prisão de até 4 anos. É de notar que este importante avanço foi conseguido depois da LAV ter reunido 200.000 assinaturas de cidadãs e cidadãos italianos que se declararam claramente a favor de uma maior e mais firme protecção legal dos animais na Itália.
Enquanto nos devemos animar com estas boas notícias que nos chegam dos nossos vizinhos da UE, devemos preocupar-nos com a situação em que os animais estão em Portugal, que consegue ser um autêntico inferno para estes.
Ao invés de avanços em matéria de protecção
legal dos animais, houve um retrocesso, um colossal retrocesso.
Em 2002, a SEDA - Sociedade Ética de Defesa dos Animais avançou com a Proposta de Introdução da Protecção dos Animais na Constituição da República Portuguesa, que levou ao Parlamento, mas que ficou suspensa, uma vez que a Revisão Constitucional Ordinária que estava prevista não se realizou e parece que não se realizará tão cedo. Em resposta a isto, a SEDA está já a preparar a Proposta de Alteração do Estatuto Jurídico dos Animais no Código Civil Português, visando, como na Proposta anterior, introduzir significativas melhoras no estatuto legal dos animais em Portugal e na protecção jurídica de que (não) são objecto. E, quanto a isto, garante todo
o seu empenho para o sucesso desta iniciativa legislativa, nomeadamente com o apoio do Centro de Estudos de Direito dos Animais que recentemente criou.
Em suma, a situação dos animais em Portugal é preocupante e deve-se fundamentalmente a graves falhas na sua protecção legal. Isto pode e deve ser corrigido, sendo um problema que deve, obviamente, ter a atenção dos
legisladores. Contudo, nós podemos e devemos chamar a nós a responsabilidade
de intervir mais directamente (que é o que a SEDA está a tentar fazer), denunciando os problemas e apresentando soluções para os mesmos (como é o caso das duas referidas propostas legislativas). Procede-se assim
acreditando que não há qualquer razão para que Portugal continue a ser um dos piores países da UE na maneira como trata os seus animais. Pelo contrário, só há razões para que esta situação tenha um fim. E, para que isto se concretize, há apenas um caminho um trabalho dedicado em defesa dos animais, a seriedade nas soluções encontradas nesse trabalho e a firmeza na apresentação dessas soluções e defesa da sua adopção.
Abraços,
Carla
Obrigada, Carla, por esta explicação tão detalhada.
Pessoalmente não conhecia a SEDA nem ainda tenho conhecimento da sua forma de intervenção.
Gostava de saber o que é que o comum dos mortais, tal como eu, pode fazer para apoiar e participar em situações deste tipo.
Recolher assinaturas?
Comparticipar financeiramente?
Como? a quem?
Como se começa?
Bjs e lambidelas[/b]