Petição à Legalização do Furão Doméstico

[Moya]

Olá novamente...
Que direitos e regalias dá o Paulo aos seus cães?
Talvez o facto de poder passear com eles na rua? ou sentar-se numa esplanada naqueles dias de sol com um dos seus cães? Ou até mesmo andar com eles no carro? Não esquecendo as visitas ao veterinário, a micro-chipagem, o ter um registo dos mesmos.... Até mesmo leva-los de férias... Correcto?
Pois é... Mas em Portugal, quando se tem um furão, tudo isso é ilegal... Mas perante a lei europeia não o é... E a partir de Julho deste ano, qualquer furão da UE pode vir passear a Portugal e estar cá de férias... Mas os furões portugueses "têm de ficar escondidos na sombra".
É por isso que temos estado a batalhar... Para que os furões portugueses tenham as mesmas regalias e direitos que qualquer outro furão europeu.
Um abraço,
Moya

[MHZ]

Olá,
Aconselho a ler o texto da Lei nº 43/90, publicado no Diário da República I Série nº 184 de 10 de Agosto de 1990 com as alterações introduzidas pelas Leis nºs 6/93 e 15/2003, publicadas respectivamente nos Diários da República I Série A nº 50 de 1 de Março de 1993 e nº. 129 de 4 de Junho de 2003. Designadamente o nº2 do Artigo 9º, e que passo a reproduzir:

Artigo 9º
(Forma)
(...)
2. 2. A petição, a representação, a reclamação e a queixa devem, porém, ser reduzidas a escrito devidamente assinado pelos titulares, ou por outrem a seu rogo, se aqueles não souberem ou não puderem assinar.

Se reparar, mesmo a sua amiga advogada diz: "desde que o texto esteja sempre completo na parte onde é posta a assinatura, para assim se assegurar que a pessoas que estão a assinar o leram". Ora...ou eu muito me engano ou ainda não existem "assinaturas digitais" para petições da net . Note que escrever o nome com as teclas de um computador não é o mesmo que assinar

A referida Lei na integra: http://www.parlamento.pt/const_leg/peticao/redp.html

Cumprimentos
Paulo C.

Mas,
Artº9- 7. Em caso de petição colectiva, ou em nome colectivo, é suficiente a identificação completa de um dos signatários. E também,
Art.º4- 3. O direito de petição é exercido individual ou colectivamente

E ,
Artigo 21º- 1. São publicadas na íntegra no Diário da Assembleia da República as petições:
a)Assinadas por um mínimo de 2000 cidadãos

Mas só lá chegaremos se o pessoal aqui da arca colaborar em peso

No entanto, estamos a lutar em várias frentes!

Cumprimentos e obrigada pelo interesse, que como já tenho dito é sempre bemvindo.

MHZ

[MHZ]

Anulei porque foi repetida

MHZ

[CasadeAnaval]

E ,
Artigo 21º- 1. São publicadas na íntegra no Diário da Assembleia da República as petições:
a)Assinadas por um mínimo de 2000 cidadãos

Diz bem... ASSINADAS. Assinatura é diferente de escrever à máquina. Porque não pergunta á AR ?

É melhor do que ter de voltar a pedir assinaturas de novo...

[MHZ]

Olá CasadeAnaval,

A petição ser colocada na A.R. foi uma "força de expressão", para lhes mostrar (à arca), que seria importante ajudarem-nos.
Repare, que mesmo que entrasse uma só petição, ela teria que ser recebida. Evidentemente que com mais membros a subscrevê-la, mais força terá.
O assunto legalização do furão, não é assim tão importante para a Nação.
Mas a petição em si mesma, é uma maneira de vermos com quantas pessoas poderemos contar. Penso que não será preciso ir para a A.R., já que não é preciso fazer uma lei, basta fazer um pequeno aditamento.
Mas se for preciso irmos para a A.R., já sabemos a que portas (leia-se email) bater.
E por falar nisso, já assinou?

Cumprimentos

MHZ

[CasadeAnaval]

Se não é para ser entregue na AR então de que forma esperam usar essa petição ? Note que eu não estou contra, muito pelo contrário, mas há uns anos circulou uma petição contra os touros de morte em barrancos que não entrou porque foi pela net...

[MHZ]

As 2000 assinaturas só seriam precisas para ser publicada a petição no Diário da República.
Mas já expliquei que penso que talvez não seja necessário irmos para a A.R., mas serve-nos como mais uma "arma", para a entregarmos no M. da Agricultura, na DGF, etc. Serviu, junto com a carta da Moya, para alertar o deputado Chris Davies.
Interessa muito começarmos a passar a mensagem de que o furão é um bom animal de companhia; serve para ajudar a passar a palavra e, quem sabe, alertarmos os media. Grão a grão...

O interesse dos outros, também dá ânimo aos que estão a tentar a sua legalização.

MHZ

[CasadeAnaval]

Mas já expliquei que penso que talvez não seja necessário irmos para a A.R., mas serve-nos como mais uma "arma", para a entregarmos no M. da Agricultura, na DGF, etc.
MHZ

Desculpe mas se quer mesmo algo terá de ir para a AR. No ministério da agradecem-lhe o empenho e depois vai tudo para o caixote do lixo...

[MHZ]

Pois é, neste país, em teoria temos muitos direitos, e pelos vistos se os caixotes do lixo falassem...Mas vamos andando e vamos vendo. Como já disse, não é só a petição o nosso único meio. Pode ser que os media se comecem a interessar por este assunto e o Chris Davies poderá ser uma boa ajuda se realmente levar a Bruxelas o nosso caso.
Mas entretanto, que tal o pessoal nos dar uma "forcinha"?
Não têm nada a perder e pode ser que nos ajude.

http://pwp.netcabo.pt/ferrets/

MHZ

[Moya]

Olá a todos:
Num momento em que falamos tanto de petições, pelas focas do Canada (a qual já assinei há muito tempo) e nos levantamos tanto contra os anuncios da Ford, etc... Penso que não é demais lembrarmo-nos dos baixinhos de Portugal que tambem precisam que os seus direitos sejam reconhecidos.
Cumprimentos,
Moya

[Moya]

Olá a todos:
A Ass. Club Português do Furão - Animal de Companhia vai estar na petfil a recolher assinaturas para apresentar à Assembleia da Republica com o propósito de o furão vir a ser legal no nosso país como animal de companhia.
Estaremos no Pavilhão 4, Stand 33 para quem quiser passar por lá... Se quiserem tambem podem fazer o download da petição online em www.furoes.org .... Basta reunir algumas assinaturas e podem enviar gratuitamente, via correio por remessa livre para o Apartado do Clube (no site estão todos os passos).
Obrigada pelo apoio,
Moya

[gary]

Olá


Que pena, se fosse pela orca eu até assinava!

[Moya]

Gary,
Se tiver uma orca treinada para comer uns tantos politicos... Eu assino a sua
Um abraço,
Moya

[gary]

Gary,
Se tiver uma orca treinada para comer uns tantos politicos... Eu assino a sua
Um abraço,
Moya

Olá

Pois!!!
Mas os politicos não se elegem, pois não?!

[FBC]

Se fosse permitido caçar com Furões, tratando-os assim como animais quase selvagens e verdadeiros predadores que são eu assinava já, desde que os futuros donos se comprometessem a trata-los como tal, isto é, segundo a sua natureza. Agora se é para criar mais um "pet" de apartamento para ser tratado como uma criança e suprir carencias afectivas, não dou para esse peditório.



Cumprimentos
Francisco Bica