O que são para ti os direitos dos animais?

[LucNun]

Quem diz que os animais não têm direitos? Se até há uma Declaração Universal vinculativa a que Portugal aderiu... Além disso, são figura jurídica, sim, passaram a sê-lo a partir do momento que saiu a primeira lei sobre eles. E a figura jurídica que lhes foi atribuída foi a de objecto de valor, de um bem que possuímos.

Se com isso queres dizer, Paulo, que não têm direitos iguais aos nossos e que a figura jurídica que constituem difere muito da nossa por não serem equiprados nem equiparáveis a nós, tudo bem concordo, pela perspectiva legalista. Mas mais nada.

[LuMaria]

Quem diz que os animais não têm direitos?

Os mesmos que os consideram um luxo. Algo com que se pode viver sem. Tirando obviamente os que servem de alimento. Esses são uma necessidade.

[PauloC1]

Continuo a achar que os animais não têm direitos, no sentido jurídico, e continuo a dizer que isso se deve ao facto e não terem personalidade jurídica. Não são os animais que têm Direitos, mas sim nós seres humanos que temos uma serie de deveres em matérias diversas que abrangem a nossa relação com os animais e os nossos comportamentos perante eles. Esta é a minha opinião.
Ah, e eu também acho que a posse de animais não é nenhuma necessidade e nem um direito. E não entendo que isso diminua o facto de eu gostar dos meus animais. Aliás, acho que muita gente não devia ter nenhum.

[LuMaria]

Ah, e eu também acho que a posse de animais não é nenhuma necessidade

Paulo, está provado cientificamente que crianças que crescem com animais são mais responsáveis, são mais comunicativas e tolerantes. Crianças com estas caracteristicas evoluem para adultos iguais sendo uma mais valia para a Sociedade.

Da mesma forma está provado cientificamente que os donos de animais, são por norma pessoas mais saudáveis, que recorrem menos ao médico e tomam menos medicamentos. E principalmente quem tem cães leva um estilo de vida mais saudável.

Está provado cientificamente que os idosos que ficaram sózinhos e possuiem um animal, são idosos mais felizes e saudáveis e conseguem subsistir por si durante mais tempo.

Está provado cientificamente que os doentes que estão hospitalizados e recebem a visita de animais recuperam mais rápido e mais fácilmente.

É incontestável a mais valia da nossa co-existência com animais.

A posse de animais não é uma necessidade para quem não os tolera. Mas da experiência que tenho, quem não tolera animais, por norma não é um bom cidadão.

A nossa vida está ligada às outras espécies e não apenas para nos alimentarmos, dizer que um animal não é uma necessidade é a mesma coisa que dizer que um jardim é perfeitamente dispensável. E a Floresta da Amazónia um monte de árvores replantável.

Na floresta de betão são eles que nos ligam às origens. Podemos viver sem eles, como podemos viver sem um montão de coisas. Resta saber em quanto piora ainda mais a pouca qualidade de vida que já temos.

[LucNun]

Continuo a achar que os animais não têm direitos, no sentido jurídico, e continuo a dizer que isso se deve ao facto e não terem personalidade jurídica.

Pura teimosia. Mas pronto, vamos então pelo outro lado, pelo nosso. O que é que entendes por personalidade jurídica? Define, por favor, mesmo que para isso tenhas de perguntar a um advogado, caso tu próprio o não sejas.

Se a Convenção dos Direitos do Animal não é um documento vinculativo que obriga a jurisdição após a adesão de um país a ela, então o que é para ti a lei?

Não são os animais que têm Direitos, mas sim nós seres humanos que temos uma serie de deveres em matérias diversas que abrangem a nossa relação com os animais e os nossos comportamentos perante eles. Esta é a minha opinião.

Desde logo, os Direitos (com caixa alta) que referes são de facto criados por nós, humanos, e destinam-se a estabelecer regras e regulamentos que nos permitam viver em paz e harmonia uns com os outros e na siciedade que criámos e formamos.

Ah, e eu também acho que a posse de animais não é nenhuma necessidade e nem um direito. E não entendo que isso diminua o facto de eu gostar dos meus animais. Aliás, acho que muita gente não devia ter nenhum.

Uma necessidade, por muito que te pese, é, sempre. A qualidade dessa necessidade é que varia de indivíduo para indivíduo, mas é sempre uma necessidade, que vai desde a que leva à simples ostentação do um animal de raça, preenchendo várias necessidades psicológicas (um indivíduo deste tipo não se sente seguro do seu lugar na sociedade e rodeia-se de objectos que pensa darem-lhe estatuto), até a necessidades básicas de formação da personalidade e até à ajuda a deficientes vários, trabalho, medicina, etc. Se passarmos para o campo, a necessidade de animas que satisfaçam necessidades ainda mais básicas é evidente.

"Nem um direito": essa agora! Então, sendo os animais considerados um bem pelas leis que nos regem, eu não tenho o direito de adquirir por qualquer das formas legais e honestas - compra ou doação - um bem, que por acaso é um ser vivo? Era só o que faltava!

[LucNun]

Ah, e eu também acho que a posse de animais não é nenhuma necessidade

Paulo, está provado cientificamente que crianças que crescem com animais são mais responsáveis, são mais comunicativas e tolerantes. Crianças com estas caracteristicas evoluem para adultos iguais sendo uma mais valia para a Sociedade.

...

Mais: os psicopatas, indivíduos de personalidade deformada pela falta de afecto parental e incapazes de empatia, são sempre crianças torturadoras e assassinas de animais.

[LucNun]

Já nem devia ser preciso, num fórum com as características deste, postar o documento, que devia ser conhecido de cor por todos os membros da Arca, mas que pelos vistos é esquecido por muitos.

Aqui fica o texto da Declaração Universal dos Direitos do Animal:

Direitos dos Animais

Preâmbulo:

- Considerando que todo o animal possui direitos;
- Considerando que o desconhecimento e o desprezo destes direitos têm levado e continuam a levar o homem a cometer crimes contra os animais e contra a Natureza;
- Considerando que o reconhecimento pela espécie humana do direito à existência das outras espécies animais constitui o fundamento da coexistência das outras espécies no Mundo;
- Considerando que os genocídios são perpetrados pelo Homem e há o perigo de continuar a perpetrar outros;
- Considerando que o respeito dos homens pelos animais está ligado ao respeito dos homens pelo seu semelhante;
- Considerando que a educação deve ensinar desde a infância a observar, a compreender, a respeitar e a amar os animais;


Proclama-se o seguinte:

Artigo 1º

Todos os animais nascem iguais perante a vida e têm os mesmos direitos à existência.

Artigo 2º

1. Todo o animal tem o direito a ser respeitado.
2. O Homem, como espécie animal, não pode exterminar os outros animais ou explorá-los, violando esse direito; tem o dever de pôr os seus conhecimentos ao serviço dos animais.
3. Todo o animal tem o direito à atenção, aos cuidados e à protecção do Homem.

Artigo 3º

1. Nenhum animal será submetido nem a maus tratos nem a actos cruéis.
2. Se for necessário matar um animal, ele deve de ser morto instantaneamente, sem dor e de modo a não provocar-lhe angústia.

Artigo 4º

1. Todo o animal pertencente a uma espécie selvagem tem o direito de viver livre no seu próprio ambiente natural, terrestre, aéreo ou aquático e tem o direito de se reproduzir.
2. Toda a privação de liberdade, mesmo que tenha fins educativos, é contrária a este direito.

Artigo 5º

1. Todo o animal pertencente a uma espécie que viva tradicionalmente no meio ambiente do Homem tem o direito de viver e de crescer ao ritmo e nas condições de vida e de liberdade que são próprias da sua espécie.
2. Toda a modificação deste ritmo ou destas condições que forem impostas pelo Homem com fins mercantis é contrária a este direito.

Artigo 6º

1. Todo o animal que o Homem escolheu para seu companheiro tem direito a uma duração de vida conforme a sua longevidade natural.
2. O abandono de um animal é um acto cruel e degradante.

Artigo 7º

1. Todo o animal de trabalho tem direito a uma limitação razoável de duração e de intensidade de trabalho, a uma alimentação reparadora e ao repouso.

Artigo 8º

1. A experimentação animal que implique sofrimento físico ou psicológico é incompatível com os direitos do animal, quer se trate de uma experiência médica, científica, comercial ou qualquer que seja a forma de experimentação.
2. As técnicas de substituição devem de ser utilizadas e desenvolvidas.

Artigo 9º

1. Quando o animal é criado para alimentação, ele deve de ser alimentado, alojado, transportado e morto sem que disso resulte para ele nem ansiedade nem dor.

Artigo 10º

1. Nenhum animal deve de ser explorado para divertimento do Homem.
2. As exibições de animais e os espectáculos que utilizem animais são incompatíveis com a dignidade do animal.

Artigo 11º

1. Todo o acto que implique a morte de um animal sem necessidade é um biocídio, isto é um crime contra a vida.

Artigo 12º

1. Todo o acto que implique a morte de grande um número de animais selvagens é um genocídio, isto é, um crime contra a espécie.
2. A poluição e a destruição do ambiente natural conduzem ao genocídio.

Artigo 13º

1. O animal morto deve de ser tratado com respeito.
2. As cenas de violência de que os animais são vítimas devem de ser interditas no cinema e na televisão, salvo se elas tiverem por fim demonstrar um atentado aos direitos do animal.

Artigo 14º

1. Os organismos de protecção e de salvaguarda dos animais devem estar representados a nível governamental.
2. Os direitos do animal devem ser defendidos pela lei como os direitos do Homem.


A Declaração Universal dos Direitos do Animal foi proclamada na UNESCO em 15 de Outubro de 1978

Os sublinhados e os destaques a negro e a vermelho são meus: como se vê, o que não falta são direitos aos animais...

[itait]

Olá a todos,

Pauloc1 respeito a sua opinião e compreendo o seu ponto de vista, mas experimente esbater um pouco a questão juridica. Quando leio a sua opinião parece que voce tem a constituição à sua frente e não consegue abstrair-se. Ainda hoje fiz uma exame de direito politico e deito tudo isso pelos olhos . A lei criada pelo homem não é absoluta nem perfeita, por isso quando o tema é algo tão vanguardista e controverso como os direitos dos animais, penso que é necessário olhar em frente e quanto muito adaptar aquilo que entendemos pelas leis existentes...

Repito que o respeito e que o seu argumento é perfeitamente válido, mas penso que pode enriquecer a sua perspectiva se conseguir "ver" o outro lado, tal como eu enriqueci a minha ao compreender a sua ... Trocadilho hein?

Concordo totalmente com quem acredita que direitos dos animais = respeito. No fundo temos o direito de ser respeitados e o dever de respeitar

[Gypsfulvus]

o tema é algo tão vanguardista e controverso como os direitos dos animais, penso que é necessário olhar em frente e quanto muito adaptar aquilo que entendemos pelas leis existentes... r

Vanguardista ? as ideias existem há mais de 2000 anos... e os chamadosdireitos dos animais não podem embater contr os direitos do ser humano, nãos e esqueça disso. è que há quem ande aqui a falar de direitos iguais entre homem e besta.

[itait]

Caro forista Gypsfulvus,

Antes de mais volto a repetir que respeito as opiniões diferentes da minha e também quero referir que não misturei direitos humanos com direitos animais!

Pensa que não é vanguardista? fala-se há mais de 2000 anos? bem... se considerar que teses filosoficas de pensadores altamente vanguardistas para a sua epoca como por exemplo Pitágoras, ano 570 a.C., ou Da Vinci, ano 1452, que já referiam este tema, trata-se efectivamente de um tema antiquissimo, mas na verdade só agora estamos a dar os primeiros passos no sentido de criar direitos para os animais; aliás, prova disso é a perplexidade com que a maioria das pessoas encara essa possibilidade. Repare, se este tema não fosse de algum modo vanguardista, ninguem o julgaria estranho, bizarro ou objecto de tanta polémica.

Tem razão ao referir que já há muito se problematiza esta questão, mas apesar disso, só na contemporaneidade é que se dão os primeiros passos efectivos na busca dos direitos dos animais.

A humanidade em geral desde sempre sonhou voar... e antes da década de 60 isso era algo utópico e impossivel; contudo após esse passo, já se trata de algo até curriqueiro! Ora, permita-me a comparação: apesar de se tratar de um sonho antigo, só se tornou um fenómeno vanguardista no final da década de 60 quando efectivamente se cumpriu a ambição... Percebe o que pretendo dizer? Considero um fenómeno vangardista dado este tema nunca foi tão real como o é actualmente. Antes eram "apenas" coisas de gente doida e hoje são uma hipótese abordada um pouco por todo o mundo.

[Native]

Também podemos então virar as coisas...

Os animais não têm qualquer tipo de direitos!!!

Mas nós temos todos os deveres para com eles..o dever de proteger o seu habitat, o dever de protege-los do ser humano e das suas ameaças contra eles, o dever de proporcionar-lhes os cuidados de saúde necessários e condições a isso inerentes, etc etc etc

[itait]

Desde que proporcionemos o seu bem estar... é uma questão vectorial

[nicasxi]

Penso que á luz das leis existentes os direitos dos animais não têm figura juridica. Estão simplesmente instituidos numa declaração .
Quem não ligar nenhum ao que lá está escrito , não lhe acontece nada.
Não se condenam empresários tauromáticos , por exemplo, e no entanto a Declaração diz que :

Artigo 10º

1. Nenhum animal deve de ser explorado para divertimento do Homem.
2. As exibições de animais e os espectáculos que utilizem animais são incompatíveis com a dignidade do animal

.
Não passa pela cabeça de ninguem condenar farmaceuticas e no entanto:

Artigo 8º

1. A experimentação animal que implique sofrimento físico ou psicológico é incompatível com os direitos do animal, quer se trate de uma experiência médica, científica, comercial ou qualquer que seja a forma de experimentação.
2. As técnicas de substituição devem de ser utilizadas e desenvolvidas.

E etc, etrc, etc...
Daí dizer-se que apesar de estar instituida e assinada por vários paises , o nosso inclusive, não é lei. Portanto legalmente... não me parece que tenha algum valor...

[itait]

No mundo ideal a declaração seria aplicada até porque é muitissimo pertinente, mas no mundo real em que vivemos, ela é apenas proclamatória... tal como a Nicasxi disse, se não a cumprir-mos ninguem vai preso por isso, muito embora devesse, pois (na minha opinião) quem não sabe respeitar os animias, pouco ou nada respeitará

[imarcelo]

No mundo ideal a declaração seria aplicada até porque é muitissimo pertinente, mas no mundo real em que vivemos, ela é apenas proclamatória... tal como a Nicasxi disse, se não a cumprir-mos ninguem vai preso por isso, muito embora devesse, pois (na minha opinião) quem não sabe respeitar os animias, pouco ou nada respeitará

Vou voltar a repetir-me.

Se os direitos que eles têm são claros e não são cumpridos, então porque não uma lei que faça cumprir?
Mas para isso é preciso legislar e fazer cumprir! Não com esta lei actual e obsoleta de julgar ''coisas''....