terça fev 08, 2011 7:41 pm
Hoje, o grupo de Lisboa da Campanha de Esterilização de Animais Abandonados fez as duas seguintes intervenções na Assembleia Municipal de Lisboa, ambas respeitantes ao canil/gatil deste município:
Intervenção anunciando à AML o lançamento da providência cautelar
«Srª. Presidente , Srs Deputados Municipais, Srs Presidentes das Juntas de Freguesia
Faz amanhã um ano que esta Assembleia Municipal aprovou 2 recomendações relativas ao canil /gatil de Lisboa.
Nessas recomendações referia-se a necessidade da esterilização para combater a sobrepopulação de cães e gatos, o abandono e o abate, que em 2009, foi de 1740 animais, a urgência na realização das obras da 3ª fase do canil/gatil, que foi o projecto mais votado pelos lisboetas no Orçamento Participativo de 2010, e a exigência de que fossem proporcionadas aos animais condições dignas de alojamento.
Depois de duas reuniões entre o Grupo de Lisboa da Campanha de Esterilização de Animais Abandonados e o vereador Sá Fernandes e demais equipa de gestão do canil, a última das quais em 1 de Julho de 2010, o ponto de situação é o seguinte:
- só em Dezembro último, foi aberto o concurso público de empreitada das obras pelo que, com tanta morosidade, nada garante que o inicio das mesmas, que o vereador Sá Fernandes já prometeu para o fim do verão, depois para o fim do ano passado, não continue a ser protelado, causando o maior sofrimento aos animais ali detidos;
- relativamente à esterilização, o facto de só dois dos cinco veterinários do canil fazerem esterilizações leva a que as colónias de gatos do programa CER não cresçam ao ritmo desejado e as esterilizações dos animais dados em adopção estejam atrasadas 6 meses.
- apesar de termos apresentado um plano de implementação de uma Campanha de Esterilização dos Gatos Silvestres de Lisboa, que previa a esterilização de 300 gatas e de 1000 gatos num ano, em contrapartida da suspensão das capturas que não fossem de manifesta necessidade dos gatos das colónias da cidade , não só o Dr. Sá Fernandes declarou peremptoriamente que não cumpria esta recomendação aprovada na AM, como a drª Luísa Costa Gomes, responsável pelo canil/gatil, nunca se dignou, ao invés do prometido, pronunciar-se sequer sobre tal plano.
Assim, uma vez que as recomendações desta assembleia parecem, neste caso, não ter mais influência sobre o executivo da Câmara do que a opinião dos lisboetas, ou seja, nenhuma, o caminho que nos resta é apelar ao poder judicial, pelo que foi proposta por uma munícipe, pertencente ao Grupo de Lisboa da Campanha de Esterilização, uma providência cautelar contra o Município, com o objectivo de suspender o atentado ao bem estar dos animais que o funcionamento do canil, nas actuais circunstâncias, representa.
Lembramos que o canil/gatil de Lisboa não está sequer licenciado pela DGV uma vez que as condições de detenção a que estão sujeitos os animais não são conformes ao Dec-Lei 315/2003, situação que não parece ser de molde a levar os seus responsáveis a corrigirem, ao fim de tantos anos, as múltiplas deficiências de que padece.»
Intervenção sobre a gestão do canil
«Srª. Presidente, Srs Deputados, Srs Presidentes de Juntas de Freguesia
Segundo a informação conhecida publicamente, o custo diário de funcionamento do canil/gatil municipal é de cerca de 1200 euros (a preços de 2009, portanto um custo subestimado).
1200 euros que correspondem a uma entrada média de 10 animais por dia, dos quais 5 são abatidos e 2 morrem por doença. Portanto, são 1200 euros gastos para se ter uma taxa de mortalidade de 70%, e para implementar uma política sem soluções, uma política de horror sem qualquer visão, pois não se pode chamar vida às condições que encontram ali a maioria dos animais.
Tem esta política de abates tido algum sucesso na redução do número de animais abandonados na cidade? Não tem, se olharmos para os números: entre 2002 e 2009 o número de abates aumentou 39%.
Mas não foram só os abates que aumentaram: a mortalidade por doenças entre os gatos quadriplicou no mesmo período, passando de 132 óbitos em 2002 para 543 em 2009.
E isto porquê?
Porque continuam a ser recolhidos gatos sem que se cumpram as condições de salubridade, o que culmina, muitas das vezes, na sua morte atroz por contaminação, naquele espaço, com doenças infecto-contagiosas
Ora, dada a frequência de casos declarados, por exemplo, de panleucopénia, cujo vírus pode sobreviver no ambiente até 2 anos, é conscientemente que a Direcção do canil permite a entrada diária de novos animais, assim enviados para a morte.
Como alguns destes animais são adoptados antes de desenvolverem sinais clínicos das doenças, vão causar despesas avultadas às famílias que tão conscientemente os foram resgatar, podendo ainda contaminar outros animais que estas possuem.
O canil/gatil faz propagação de doenças em vez de as combater e contagia, inclusivamente, animais de munícipes que se perdem e têm a desgraça de ir parar às suas instalações.
Mas as incompetências e malefícios da gestão do canil não se esgotam aqui.
Entre 2002 e 2006, portanto antes da crise financeira, o número de cães entregues no canil pelos ditos “donos” veio sempre a aumentar, tendo em 2006 superado o nº de cães capturados (797 contra 770).
Não há perguntas, não há pagamento de qualquer taxa. Isto é ou não um incentivo ao abandono e à desresponsabilização dos detentores de animais ? Arranje hoje um cão, e descarte-o amanhã no canil de Lisboa se ele lhe desagradar.
Confronte-se esta prática da capital com as palavras do Veterinário Municipal de Cantanhede em entrevista sobre o funcionamento do Centro de Recolha Animal daquela localidade:
“O Centro não aceita animais entregues “em mãos”, a não ser que estes representem, comprovadamente, um perigo ou sejam portadores de uma doença irreversível, estejam em sofrimento ou possam contaminar seres humanos, até porque o veterinário considera que isso daria ao Centro “uma imagem de matadouro, uma imagem horrível”.
No canil existem 5 veterinários mas a sua responsável, há longos anos reconhecida como tal e que se apresenta sempre nessa qualidade nas entrevistas que tanto gosta de dar à comunicação social, a Drª Luísa Costa Gomes, chefe da Divisão de Higiene e Controlo Sanitário, não é veterinária.
Agora que esta Assembleia aprovou uma Reorganização Estrutural seria, no nosso entender, a altura de o Executivo da Câmara cumprir o Dec-lei 314/2003, que estipula que a direcção de um canil/gatil é da responsabilidade do médico veterinário municipal, e dotar o canil de uma direcção que alie os conhecimentos académicos e profissionais das técnicas modernas de gestão, à humanidade e ao respeito pelos animais, e à urbanidade nas relações com os munícipes.
Sem isso nunca o canil / gatil de Lisboa deixará de ser uma nódoa que envergonha a cidade e alimenta uma animosidade crescente dos munícipes para com os poderes municipais.»
«Ninguém cometeu maior erro do que aquele que nada fez, só porque podia fazer muito pouco.» Edmund Burke
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