Reunião da Campanha com a Ordem dos Médicos Veterinários
Maio 16, 2010 por campanhaesterilizacaoanimais
Realizou-se no dia 14 de Maio a reunião com a Profª Laurentina Pedroso, Bastonária da Ordem dos Médicos Veterinários
Foram apresentados os objectivos da Campanha e as dificuldades com que se têm confrontado os Grupos Concelhios no desempenho da sua actividade e que foram detectadas aquando do balanço dos 6 meses de actividade da Campanha.
A Bastonária afirmou o forte interesse de colaboração por parte da Ordem e, em consequência, irá providenciar um parecer, durante o mês de Junho, através do seu Gabinete Jurídico, que esclareça questões levantadas, tanto por médicos veterinários municipais como privados, relativamente à esterilização de animais abandonados.
Os representantes da Campanha mostraram o maior interesse em que a Ordem emitisse um “Guia de Boas Práticas” orientador, a seguir na campanha de esterilização de animais errantes, proposta que a Profª Laurentina Pedroso aceitou, pelo que vai constituir um grupo de trabalho para o desempenho dessa tarefa.
A Profª manifestou o empenhamento da Ordem em colaborar com os diferentes tipos de agentes envolvidos na defesa do bem-estar dos animais de companhia, autarquias, associações, administração central, de modo a criar-se um enquadramento que permita uma real alteração da situação actual.
Só podemos congratular-nos com a postura da Ordem e saímos da reunião com a sensação que a mudança tão desejada e pela qual tanto se tem lutado desde há tanto tempo, começa a perspectivar-se.
Campanha de Esterilização de Animais Abandonados
http://campanhaesterilizacaoanimal.wordpress.com/
Campanha de esterilização
Moderador: mcerqueira
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Tassebem
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«OMV – Deliberação do Conselho Directivo
Por campanhaesterilizacaoanimais
Fomos informados, em 23 de Setembro, de uma deliberação do Conselho Directivo da Ordem dos Médicos Veterinários que responde a algumas das questões que foram abordadas na reunião com a Srª Bastonária, Profª Laurentina Pedroso, em 14 de Maio (ver, neste site, post de 16 de Maio) e que passamos a transcrever:
“1 – A Ordem dos Médicos Veterinários (OMV) não vê inconveniente estatutário ou legal dos Médicos Veterinários Municipais poderem colaborar nas acções de controlo da reprodução que sejam promovidas pelas câmaras municipais nos termos do disposto no artigo 21º do Decreto-Lei nº 315/2003, de 17 de Dezembro e poderem proceder à intervenção cirúrgica de esterilização de animais caso as câmaras municipais disponham de postos médico-veterinários que reúnam as condições higio-sanitárias para o efeito.
2 – À luz do Estatuto da OMV e do Código Deontológico Médico-Veterinário é admissível a celebração de protocolos entre Médicos Veterinários e Câmaras Municipais, sendo livre a afixação de honorários pela prestação de serviços médico-veterinários.
3 – Não é admissível a esterilização em “hospitais de campanha”, porquanto nos termos do disposto no art. 19º nº3 do Decreto-Lei nº 184/2009, é proibida a abertura e o funcionamento de locais, instalações ou estabelecimentos de qualquer natureza, designadamente centros de atendimento ou noutros, nos quais, a título remunerado ou gratuito, sejam desenvolvidas quaisquer actividades ou serviços médico-veterinários sem que seja observado o procedimento de declaração prévia aplicável aos consultórios, ou o procedimento de autorização prévia, aplicável às clínicas.”
Esta deliberação clarifica a questão da realização das esterilizações por veterinários municipais dentro dos canis que são perfeitamente legais desde que “ as câmaras municipais disponham de postos médico-veterinários que reúnam as condições higio-sanitárias para o efeito”
Ou seja, pouco a pouco, com a indispensavel colaboração das entidades envolvidas nesta importante questão do bem estar animal, vão-se removendo os obstáculos que condenam, por ano, mais de 100 000 animais a uma morte prematura e desnecessária.»
in http://campanhaesterilizacaoanimal.word ... directivo/
Por campanhaesterilizacaoanimais
Fomos informados, em 23 de Setembro, de uma deliberação do Conselho Directivo da Ordem dos Médicos Veterinários que responde a algumas das questões que foram abordadas na reunião com a Srª Bastonária, Profª Laurentina Pedroso, em 14 de Maio (ver, neste site, post de 16 de Maio) e que passamos a transcrever:
“1 – A Ordem dos Médicos Veterinários (OMV) não vê inconveniente estatutário ou legal dos Médicos Veterinários Municipais poderem colaborar nas acções de controlo da reprodução que sejam promovidas pelas câmaras municipais nos termos do disposto no artigo 21º do Decreto-Lei nº 315/2003, de 17 de Dezembro e poderem proceder à intervenção cirúrgica de esterilização de animais caso as câmaras municipais disponham de postos médico-veterinários que reúnam as condições higio-sanitárias para o efeito.
2 – À luz do Estatuto da OMV e do Código Deontológico Médico-Veterinário é admissível a celebração de protocolos entre Médicos Veterinários e Câmaras Municipais, sendo livre a afixação de honorários pela prestação de serviços médico-veterinários.
3 – Não é admissível a esterilização em “hospitais de campanha”, porquanto nos termos do disposto no art. 19º nº3 do Decreto-Lei nº 184/2009, é proibida a abertura e o funcionamento de locais, instalações ou estabelecimentos de qualquer natureza, designadamente centros de atendimento ou noutros, nos quais, a título remunerado ou gratuito, sejam desenvolvidas quaisquer actividades ou serviços médico-veterinários sem que seja observado o procedimento de declaração prévia aplicável aos consultórios, ou o procedimento de autorização prévia, aplicável às clínicas.”
Esta deliberação clarifica a questão da realização das esterilizações por veterinários municipais dentro dos canis que são perfeitamente legais desde que “ as câmaras municipais disponham de postos médico-veterinários que reúnam as condições higio-sanitárias para o efeito”
Ou seja, pouco a pouco, com a indispensavel colaboração das entidades envolvidas nesta importante questão do bem estar animal, vão-se removendo os obstáculos que condenam, por ano, mais de 100 000 animais a uma morte prematura e desnecessária.»
in http://campanhaesterilizacaoanimal.word ... directivo/
«Ninguém cometeu maior erro do que aquele que nada fez, só porque podia fazer muito pouco.» Edmund Burke
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Tassebem
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Uma excelente notícia: a OMV vai lançar uma campanha de esterilização. 
http://www.omv.pt/noticias/campanha-omv ... te-flagelo!
Até que enfim!!!
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Até que enfim!!!
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Tassebem
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Chamarrita
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- Localização: Chamarrita, Kyikoo & outros nobres felinos, cadelas e o ouriço Eugénio.
parece que o pessoal está a abrir a pestana, finalmente!
Acredito na Paciência, na Persistência, no Pai Natal e no Poder do Fiambre!
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Tassebem
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Água mole em pedra dura...Chamarrita Escreveu:parece que o pessoal está a abrir a pestana, finalmente!
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Tassebem
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Mais uma boa notícia:
«Câmara de Cascais oficializa o início das esterilizações
Dezembro 5, 2010 por campanhaesterilizacaoanimais
Comunicado do Grupo de Cascais:
“A 17 Dezembro de 2010, a CMC vai oficializar a esterilização dos animais errantes do concelho, através da celebração de 2 protocolos distintos:
O primeiro com um conjunto de veterinários que em regime de voluntariado vão realizar as esterilizações.
O segundo protocolo com associações de protecção animal, que vão poder inscrever na Fundação São Francisco de Assis o número de animais que precisam de esterilizar.
As colónias de rua, estão incluidas e são alvo de um terceiro acordo a divulgar brevemente.
Boa sorte a todos os grupos! “
Que este exemplo frutifique e se expanda por todo o país é o nosso desejo mais veemente ! Parabens aos colegas do Grupo de Cascais que nunca baixaram os braços e também ao executivo da Câmara que integra, deste modo, o grupo, ainda minoritário, das câmaras decididas a apostar nos novos métodos de controlo da sobrepopulação e do abandono de cães e gatos.»
in http://campanhaesterilizacaoanimal.wordpress.com/
«Câmara de Cascais oficializa o início das esterilizações
Dezembro 5, 2010 por campanhaesterilizacaoanimais
Comunicado do Grupo de Cascais:
“A 17 Dezembro de 2010, a CMC vai oficializar a esterilização dos animais errantes do concelho, através da celebração de 2 protocolos distintos:
O primeiro com um conjunto de veterinários que em regime de voluntariado vão realizar as esterilizações.
O segundo protocolo com associações de protecção animal, que vão poder inscrever na Fundação São Francisco de Assis o número de animais que precisam de esterilizar.
As colónias de rua, estão incluidas e são alvo de um terceiro acordo a divulgar brevemente.
Boa sorte a todos os grupos! “
Que este exemplo frutifique e se expanda por todo o país é o nosso desejo mais veemente ! Parabens aos colegas do Grupo de Cascais que nunca baixaram os braços e também ao executivo da Câmara que integra, deste modo, o grupo, ainda minoritário, das câmaras decididas a apostar nos novos métodos de controlo da sobrepopulação e do abandono de cães e gatos.»
in http://campanhaesterilizacaoanimal.wordpress.com/
«Ninguém cometeu maior erro do que aquele que nada fez, só porque podia fazer muito pouco.» Edmund Burke
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Chamarrita
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finalmente! Agora, autarquias de bom senso, "crescei e multiplicai-vos"!
Acredito na Paciência, na Persistência, no Pai Natal e no Poder do Fiambre!