Nova lei "amordaça" donos de cães perigosos

[CasadelMar]

Nova lei "amordaça" donos de cães perigosos


A nova legislação para donos e criadores de animais potencialmente perigosos vai ficar mais apertada. O Governo prepara-se para aprovar um decreto-lei que criminaliza o dolo e a negligência com penas de prisão até 10 anos.

Criadores e proprietários de animais considerados perigosos vão ficar sujeitos a pena de prisão até dois anos se da negligência no dever de cuidado e vigilância dos animais resultarem danos físicos graves para terceiros. A proposta consta do projecto que será aprovado na próxima semana em conselho de ministros e resulta de uma autorização legislativa publicada ontem em Diário da República e aprovada por unanimidade pela Assembleia da República em Julho passado.

O projecto de diploma a que o JN teve acesso prevê ainda a criminalização da promoção ou participação com animais em lutas entre estes (pena de prisão até um ano ou pena de multa) e a pena de prisão entre 2 e 10 anos para ofensa dolosa grave à integridade física - que implica culpa e intenção por parte do detentor, designadamente por incitamento do animal.

Em Dezembro de 2003 estabeleceram-se as normas aplicáveis à detenção de animais de companhia perigosos e potencialmente perigosos. Decorridos quase seis anos sobre a entrada em vigor do diploma concluiu-se que as regras "não eram suficientemente dissuasoras da prática de ilícitos", refere o projecto.

O novo diploma impõe o reforço da segurança no alojamento e circulação dos animais e o controlo da criação e comercialização de cães de raças perigosas, determinando-se que "as mesmas só podem ocorrer em criadores expressamente autorizados para o efeito" sujeitos "a obrigações acrescidas".


IN: JN

[c_saraiva]

O novo diploma impõe o reforço da segurança no alojamento e circulação dos animais e o controlo da criação e comercialização de cães de raças perigosas, determinando-se que "as mesmas só podem ocorrer em criadores expressamente autorizados para o efeito" sujeitos "a obrigações acrescidas".

Humm...cheira-me que não tarda muito os chamados PP's só vão poder andar na rua de trela, açaime e dentro de uma jaula com rodinhas

[jofelix]

Criadores e proprietários de animais considerados perigosos vão ficar sujeitos a pena de prisão até dois anos se da negligência no dever de cuidado e vigilância dos animais resultarem danos físicos graves para terceiros. A proposta consta do projecto que será aprovado na próxima semana em conselho de ministros e resulta de uma autorização legislativa publicada ontem em Diário da República e aprovada por unanimidade pela Assembleia da República em Julho passado.

O projecto de diploma a que o JN teve acesso prevê ainda a criminalização da promoção ou participação com animais em lutas entre estes (pena de prisão até um ano ou pena de multa) e a pena de prisão entre 2 e 10 anos para ofensa dolosa grave à integridade física - que implica culpa e intenção por parte do detentor, designadamente por incitamento do animal.

Olá,
Buraco da Lei: O que é um dano físico grave ?? Como se vai medir? Mordidela na cabeça=grave; na perna=menos grave; no braço=assim assim; levar pontos, não levar, o tipo de dono, etc., ou seja mais uma vez vai depender da qualidade do advogado e do dinheiro do dono para pagar uma boa defesa.
Eu não tenho nenhum cão PP, mas imaginemos que sim, não acho justo que pelo facto do meu cão saltar o gradeamento (há cães que saltam paredes de 2 metros) que é uma simples negligência e morda um dedo a um transeunte tenha uma moldura penal de 2 a 10 anos, e um tipo que cria e participe em combates com animais, tenha uma moldura penal até um ano ou até ser simplesmente multado.
A multa será sempre inferior ao valor arrecadado nos combates/criação, e sendo assim o crime compensa.
Um abraço

[EUROPWOLF]

O novo diploma impõe o reforço da segurança no alojamento e circulação dos animais e o controlo da criação e comercialização de cães de raças perigosas, determinando-se que "as mesmas só podem ocorrer em criadores expressamente autorizados para o efeito" sujeitos "a obrigações acrescidas".

Humm...cheira-me que não tarda muito os chamados PP's só vão poder andar na rua de trela, açaime e dentro de uma jaula com rodinhas

Já faltou mais...como se está em ano de eleições, vale tudo para ganharem votos.
Mas, é mais do mesmo, principalmente, se os donos de PP já tinham que ter reforçada a segurança dos alojamentos de modo a que não permitissem a fuga do animal, na circulação também já existem leis e esta não tem nada de novo, no controlo da criação e comercialização o mesmo. Supostamente também iam existir fiscalizações e os criadores tinham que cumprir certos requisitos, mas desde que saíu a lei no ano passado, continua tudo na mesma, basta os progenitores terem LOP, ficarem juntos até cheirar a borracha queimada, e enviar a papelada para o cpc para eles enviarem o LOP das crias. Ou seja, qualquer pessoa fazia e faz isso. E, o LOP continua a ser sinónimo de cães sem dentes porque o LOP garante que os cães não mordem . Quando for mordido por um cão com LOP vou pedir indemnização ao estado, à dgv e ao cpc, porque se atestam que tudo o que tem LOP não morde, então são também responsáveis e com direito a pena de prisão para eles também.

Querem fazer coisas, que as façam bem, que todos os donos de PP e não PP, sejam punidos com prisão sempre que os cães ataquem gravemente pessoas. Isto sim seria, uma medida num país civilizado.
O dogue alemão, o mastiff, o serra da estrela, os rafeiros, etc, não mordem ninguém, e se mordem certamente que com a sua suave dentada não podem causar ferimentos graves a ninguém
Quando começarem a proibir cães com mais de 15kg, depois é que muita gente se vai começar a queixar, porque enquanto são os mauzões que passam na tv ninguém se importa, país de gente limitada mentalmente

[Fitinhas]

Amordaça??

Ah ah ah (rir sem vontade).

È mais uma lei para ficar no papel.
Não estou a ver as autoridades a entrar em bairros para intervir em lutas de cães, ou até levantarem autos aos donos que n cumprem a lei.
No Barreiro, elas existem há já algum tempo e as autoridades nada fazem.
Tenho conhecimento que algumas são feitas no mato, em descampados, em sitios ermos, cães são la deixados a morrer (normalmente SRD´s usados como cobaias).
È uma tristeza, este governo mete me nojo.

[EUROPWOLF]

Criadores e proprietários de animais considerados perigosos vão ficar sujeitos a pena de prisão até dois anos se da negligência no dever de cuidado e vigilância dos animais resultarem danos físicos graves para terceiros. A proposta consta do projecto que será aprovado na próxima semana em conselho de ministros e resulta de uma autorização legislativa publicada ontem em Diário da República e aprovada por unanimidade pela Assembleia da República em Julho passado.

O projecto de diploma a que o JN teve acesso prevê ainda a criminalização da promoção ou participação com animais em lutas entre estes (pena de prisão até um ano ou pena de multa) e a pena de prisão entre 2 e 10 anos para ofensa dolosa grave à integridade física - que implica culpa e intenção por parte do detentor, designadamente por incitamento do animal.

Olá,
Buraco da Lei: O que é um dano físico grave ?? Como se vai medir? Mordidela na cabeça=grave; na perna=menos grave; no braço=assim assim; levar pontos, não levar, o tipo de dono, etc., ou seja mais uma vez vai depender da qualidade do advogado e do dinheiro do dono para pagar uma boa defesa.
Eu não tenho nenhum cão PP, mas imaginemos que sim, não acho justo que pelo facto do meu cão saltar o gradeamento (há cães que saltam paredes de 2 metros) que é uma simples negligência e morda um dedo a um transeunte tenha uma moldura penal de 2 a 10 anos, e um tipo que cria e participe em combates com animais, tenha uma moldura penal até um ano ou até ser simplesmente multado.
A multa será sempre inferior ao valor arrecadado nos combates/criação, e sendo assim o crime compensa.
Um abraço

Basicamente, esta lei incentiva as ilegalidades com os animais.

Para além desse buraco na lei, também existe um outro bastante comum em Portugal, que é o de condenar-se sem se ter o trabalho de apurar as causas e os verdadeiros culpados. Ou seja, sendo um cão PP, por mais que ele tenda sido espancado e maltratado e que para se denfender morda nem que seja um dedo e apenas risque a unha, o mais certo é o abate do cão sem sequer se investigarem as causas que o levaram a morder um dedo e a criminalização do dono.
Se for um outro cão qualquer, tudo muda de figura, e o abate é uma realidade bem mais distante, assim como a criminalização do dono.

Uma grande verdade essa da justiça "ser só para alguns", como em tudo, por cá qualquer pessoa com algum € e com contactos consegue-se safar de muita coisa.

[Fitinhas]

Faz lembrar as apreensões de droga!

"Apanhamos isto tudo e prendemos um "dealer" muito importante!"

ai, ai

[EUROPWOLF]

Faz lembrar as apreensões de droga!

"Apanhamos isto tudo e prendemos um "dealer" muito importante!"

ai, ai

É impressionante como todos os anos se batem records novos na apreensão de drogas, esquecem-se, é de mencionar que enquanto apreendem por exemplo 4 toneladas, os traficantes aproveitam esse momento para passarem 30 ou 40 toneladas por outro lado

Basicamente é só para mostrar trabalho do governo, quando na realidade quem se arrisca e trabalha são os agentes. Mas, quem fica bem visto são sempre os governantes que passam o dia na secretária. São coisas para inglês ver.

[Fitinhas]

Nem mais! Tudo para ingles ver!

Eu, na pele de PSP, tb n entraria num bairro perigoso, ou enfrentaria um dono PP (sim, pq eles é que o são).

Este Portugal está a ficar parecido com o Brasil, senão lembremos o caso do assalto ao banco (um assaltante morto por agentes), ou até mesmo as rixas entre ciganos e individuos de raça negra, em bairros sociais, com Policia de intervenção no meio...
Só nos falta um BOPE! (valha nos a ASAE, o SEPNA, a PJ, a PSP, a GNR, e outros tantos )

Os politicos fazem as leis, e os outros (desgraçados, sem condições,nem meios) que as façam cumprir!
E depois há os donos (os que estão á parte dos PP), que levam por tabela com estas leis de bradar aos céus.

[EUROPWOLF]

Nem mais! Tudo para ingles ver!

Eu, na pele de PSP, tb n entraria num bairro perigoso, ou enfrentaria um dono PP (sim, pq eles é que o são).
Este Portugal está a ficar parecido com o Brasil, senão lembremos o caso do assalto ao banco (um assaltante morto por agentes), ou até mesmo as rixas entre ciganos e individuos de raça negra, em bairros sociais, com Policia de intervenção no meio...
Só nos falta um BOPE! (valha nos a ASAE, o SEPNA, a PJ, a PSP, a GNR, e outros tantos )

Os politicos fazem as leis, e os outros (desgraçados, sem condições,nem meios) que as façam cumprir!
E depois há os donos (os que estão á parte dos PP), que levam por tabela com estas leis de bradar aos céus.

Se você fosse PSP, só tinha era que o fazer, querendo ou não, você teria escolhido essa profissão não teria ido para lá obrigada. Como tal, já devia estar mentalmente preparada para enfrentar todo o tipo de situações, que é para isso que os contribuintes pagam e seriam as suas funções.
Não vejo porque é que "enfrentar" um dono de um PP é diferente de "enfrentar" um dono de outro cão qualquer?

Concordo que está a ficar parecido com o Brasil (e outros países também com bastante criminalidade), a situação económica do país e a má governação propriciam esse tipo de situações. A juntar a isto, o facto de o governo português cada vez mais fazer acordos com os países de língua portuguesa e com outros países, onde todos ficam a ganhar menos os portugueses. É mais do que normal que para cá não venha só quem quer trabalhar, e venha também muito criminoso e pratiquem crimes que praticavam nos seus países que em Portugal quase não existiam.
Exemplo disso é o carjacking, e os sequestros de pessoas nas suas próprias casas e a sua tortura para lhes extorquirem dinheiro.
Sim, a culpa é do governo por não dar formação, meios de combate à criminalidade às autoriadades, e por não proteger as autoridades quando os agentes fazem o seu trabalho.
Um agente que faça o seu trabalho de forma competente ainda é acusado e julgado pelo nosso sistema jurídico.

A ASAE como está a ser utilizada por este governo, é apenas uma máquina de marketing e de votos, já vi mais notícias da ASAE sobre coisas sem a miníma importância, do que sobre o trabalho das outras forças de segurança.
Isto quer dizer que as outras forças de segurança não trabalham? Não, não quer, apenas demonstra que o governo utiliza a ASAE para se promover e desviar a atenção dos portugueses de coisas mais graves como o aparecimento de crimes graves do género dos que mencionei, e da situação financeira do país que a cada ano que passa está pior.

Não percebi a sua última frase que coloquei a negrito

[c_saraiva]

Eu, na pele de PSP, tb n entraria num bairro perigoso, ou enfrentaria um dono PP (sim, pq eles é que o são).

Nem eu...por um lado os policias ganham uma miseria, não compensa de forma alguma os riscos que correm...por outros andam a prender criminosos para os juizes os porem cá fora o nosso "primeiro" até com a prisao preventiva acabou (ou tentou acabar)...um tipo espanca a mulher, é detido e depois vai aguardar julgamento para casa para ao pé da mulher

Voces ainda acreditam nisso dos 10 anos de prisão? Nem os violadores e os ladrões e afins "vão dentro" tanto tempo...acho que a longo prazo a ideia é acabar com as prisões em Portugal...

[doglover80]

Os cães de raça potencialmente perigosa não estão registados como deve de ser... ou melhor estão os das pessoas que são donos responsáveis e os dos delinquentes não estão ... logo o cão não é deles ... porque nenhum documento ou chip diz que é e fica tudo em águas de baclhau e o cão é abatido como de costume e passado um mês o tipo já tem outro cão igual.

[nicasxi]

Isto para não falar daquele "desvio" que se pode fazer na lei para o caso de um pitt bull.
Se um cão é de uma raça que nem sequer é reconhecida no nosso pais, é um rafeiro. Certo?
É que nem por "arraçado" lhe podem pegar, ou teriam que rever o conceito de "arraçado".

[doglover80]

Isto para não falar daquele "desvio" que se pode fazer na lei para o caso de um pitt bull.
Se um cão é de uma raça que nem sequer é reconhecida no nosso pais, é um rafeiro. Certo?
É que nem por "arraçado" lhe podem pegar, ou teriam que rever o conceito de "arraçado".

Exactamente ... isto só num pais onde ninguém liga aos que percebem do assunto e se metem a inventar leis sem utilidade nenhuma.

[texuga]

Nova lei "amordaça" donos de cães perigosos


(...)

O novo diploma impõe o reforço da segurança no alojamento e circulação dos animais e o controlo da criação e comercialização de cães de raças perigosas, determinando-se que "as mesmas só podem ocorrer em criadores expressamente autorizados para o efeito" sujeitos "a obrigações acrescidas".


IN: JN

Isto parece anedota