Nova lei "amordaça" donos de cães perigosos

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Moderador: mcerqueira

Native
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segunda ago 24, 2009 1:22 pm

O problema é que quem gosta deles e cumpre as leis é responsabilizado por qualquer acidente que possa ocorrer e acho bem (que afinal também pode ocorrer com outra raça) quem os tem porque sim, e que para eles é descartavel, não os regista, e não é responsável por eles porque até nem tem cão e se o cão é resgatado pela câmara por não ter dono, de onde veio esse vem outro e mantém-se de igual modo.
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jofelix
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segunda ago 24, 2009 2:05 pm

nicasxi Escreveu:
Musky Escreveu:E para quem ainda não se apercebeu disso:

- É obrigatório o registo do cão na Junta de Freguesia da residência oficial do dono.

- É obrigatório ir à dita Junta de Freguesia dar baixa do registo, seja por morte do cão, transferência de dono, ou mudança da residência oficial para outro local.
Acrescento:
Se o cão for PP ( na junta de freguesia onde moro inclui-se o dogue alemão :lol: :lol: :lol: ) ao fazer o registo deve fazer-se acompanhar de : Além dos gerais :
Documentos de identificação do dono (óbvio )
Documento do registo no SIRA (chip )
Boletim de vacinas atualizado
Ainda:
Declaração do médico veterinário atestando que o cão está esterelizado
Comprovativo do seguro do cão
Certidão do Registo Criminal do dono do cão.

Para quem cumpre até nem é nada de complicado.
O que eu gostava de ver era isto a ser fiscalizado com competência e rigor.
Olá,
Que alguém me explique para que serve um seguro de responsabilidade civil para um cão que não é PP, que eu tenho que manter isolado de tudo e de todos, caso contrário o seguro põe-se de fora.

A excepção:
Exclusões absolutas

Ficam sempre excluídas da garantia de cobertura desta apólice os seguintes danos:

* a) Decorrentes de actos ou omissões dolosos do Tomador do seguro, do Segurado ou de pessoas por quem estes sejam civilmente responsáveis;
* b) Causados pelo Tomador do seguro, pelo Segurado ou pessoas seguras em estado de embriaguês ou sob influência de estupefacientes, drogas ou outros produtos tóxicos, desde que esse estado ou influência estejam devidamente comprovados, por decisão judicial transitada em julgado;
* c) Decorrentes de acidentes de viação provocados por veículos que, nos termos da legislação em vigor, sejam obrigados a seguro;
* d) Decorrentes de acidentes provocados por aeronaves;
* e) Decorrentes de acidentes provocados por embarcações marítimas, lacustres ou fluviais;
* f) Decorrentes, directa ou indirectamente, de explosão, libertação de calor ou radiação provenientes de desintegração ou fusão de átomos, aceleração artificial de partículas ou radioactividade;
* g) Causados aos empregados, assalariados ou mandatários do Tomador do seguro, quando ao serviço deste e desde que tais danos resultem de acidente enquadrável na legislação sobre o Acidentes de trabalho;
* h) Causados aos sócios, gerentes e legais representantes da pessoa colectiva cuja responsabilidade se garanta;
* i) Causados a quaisquer pessoas cuja responsabilidade esteja garantida por este contrato, bem como ao(s) seus(s) cônjuges(s), ascendentes e descendentes ou pessoas que com eles coabitem ou vivam a seu cargo;

As exclusões constantes das alíneas a), h) e i) não serão, no entanto, aplicáveis quando, por força de lei, os danos a que se referem não forem excepcionáveis, nomeadamente tratando-se de seguros obrigatórios.

http://www.oney.com/pt/oney-portal-pt/p ... coberturas
Ou seja os donos de cães potencialmente perigosos, pelo facto do seguro ser obrigatório por lei, ficam mais bem protegidos que eu.
Um abraço
nicasxi
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segunda ago 24, 2009 2:10 pm

Native Escreveu:O problema é que quem gosta deles e cumpre as leis é responsabilizado por qualquer acidente que possa ocorrer e acho bem (que afinal também pode ocorrer com outra raça) quem os tem porque sim, e que para eles é descartavel, não os regista, e não é responsável por eles porque até nem tem cão e se o cão é resgatado pela câmara por não ter dono, de onde veio esse vem outro e mantém-se de igual modo.
Precisamente, Native!
Como sabes, o "puto" César foi adoptado agora por nós. Mas quando o adoptei fi-lo com consciencia dos deveres legais que tinha que formalizar. E fi-lo porque gosto do gajo. E já não quero nem pensar que por desleixo meu mo possam tirar.
Mas isso sou eu. Muitos e muitos são indiferentes a estes por(maiores para mim ).
Mas tambem acho que se houvesse uma fiscalização mais rigorosa , a situação talvez fosse diferente. E não, não era preciso ir a bairros problemáticos. Era só as próprias autoridades locais agirem em conformidade. Enquanto este "fechar de olhos até porque..." persistir estou convencida que o avanço é nulo.
Fitinhas,
Claro que a senhora da junta percebeu o erro e rectificou-o. Como disse no post anterior ela só ouviu : " um pitbull e um dogue" , "alemão" já não ouviu. :lol: :lol: Mudou logo o meu canzarrão para a Argentina.... :lol: :lol:
Dedico esta assinatura a quem lhe "acentar" a carapuça :
"Quem nasce lagartixa, nunca chega a jacaré, por muito que se inche .... " By , um amigo muito querido ...



"Dogs are better than human beings because they know but do not tell."
— Emily Dickinson

À espera que os frangos que o Terug, o Paulo Santos e o Zefe andam a virar, fiquem prontos.
... e já agora tambem das courgettes da LuMaria!;)
Fitinhas
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segunda ago 24, 2009 2:23 pm

nicasxi Escreveu:Fitinhas,
Claro que a senhora da junta percebeu o erro e rectificou-o. Como disse no post anterior ela só ouviu : " um pitbull e um dogue" , "alemão" já não ouviu. :lol: :lol: Mudou logo o meu canzarrão para a Argentina.... :lol: :lol:
Sorry, n tinha visto... :oops:
A Arca consegue ser mais rápida que eu (ás vezes)! 8)
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