100 cães em absoluto estado de subnutrição em Loures - TVI

[zuenapoleao]

hoje tambem passei la memo ao lado e vi la o homem e os caes...asserio nem há palavras... zuenapoleao desculpe o seu cão chamava-se jesmim?

bom dia ... chamava sim (e era jasmim lol ).... no fanqueiro era muito popular ...... eu nem sei se realmente será melhor ser ele ou nao porque naquelas condições nao sei se aguentaria tanto tempo .....

[ludovina]

Olá

tenho lido este tópico, e não tinha visto o programa, mas como estas situações me deixam indignada, revoltada mesmo furiosa, tive que responder....

1º A CML não resolveu ainda a situação porque não quis, e não mandem poeira para os olhos, porque só cai nessa história quem for burro....

Eu mudei á 5 meses de casa por causa dos meus cães, morava em Sintra e estive 3 anos á espera que me fosse dado a legalização do canil, tinha tudo como manda a Lei, instalações, até o tal contentor..... mas ao lado da quinta existia um esgoto a céu aberto, e por isso não podia ter um canil, a CMS não me dava a licença, mas e existe sempre um mas, era da responsabilidade da CMS acabar com o esgoto e nunca o fez apesar de vários pedidos, acabei por sair de Sintra para não ter problemas..... Tive duas visitas da ASAE porque não tinha licença mas tinha as condições que a Lei obriga nunca fui multada, mas para a próxima seria porque não tinha licença.

2º Como é que um tribunal arquiva um processo, que envolve várias ilegalidades, o Sr. Serafim está num terreno que não é dele, não tem contrato de arredamento, logo pode ter uma acção de despejo, a ASAE pode fechar o canil, a própria DGV pode colocar uma acção ..... já para não falar que o delegado de Saúde da zona, pode e deve abrir um processo, por risco á saúde publica ........ a própria secção de finanças através da fiscalização pode abrir um processo, porque o tal Sr. serafim assumiu que tem um negócio, e quase de certeza não faz declaração desses rendimentos, por isso não venham dizer que não podem fazer mais nada....
É triste que estejam 100 animais a sofrerem, eu conheço a zona, tenho um andar em Loures, que o aluguei, porque não suportava mais viver lá, todos os dias telefonava para a policia por causa das lutas de cães, já saí de Loures á cerca de 7 anos, e nunca mais fui a Loures, não sei portanto qual a situação actual, mas fico arrepiada só de pensar que os cães são vendidos para as lutas, cheguei a ver treinos de lutas onde utilizavam galinhas, e era horrível.....

Se houvesse interesse no terreno para uma estrada, outro centro comercial, a situação era resolvida em dois dias......assim vai-se arrastando a situação e quem devia e podia fazer alguma coisa nada faz, é esta a justiça que temos em Portugal.
É este o País que temos para os nossos filhos, é realmente revoltante, julgo que só com muita pressão a CML se mexe, vou entrar em contacto com a associação que foi ao programa e tentar saber se existe alguma alteração ao que foi divulgado na TVI.

[borisricardo]

eu conheco esse cão muito bem porque tambem sou do fanqueiro...asserio va la buscar o cão!!!era muito engracado...o seu cão...

[Fitinhas]

Como se este fosse o unico caso no país...
Grande novidade!

[YolaeFifi]

a minha carta para a camara:

Perigo para a saúde pública e desrespeito para os animais em LOURES

Boa noite

Escrevo esta carta não só na condição de amante e proprietária de animais, mas principalmente como cidadã do Concelho de Loures. Espero, através deste contacto, uma resposta justificada para a seguinte situação:

Como é do conhecimento dos membros da câmara municipal de Loures, ou pelo menos do pelouro correspondente a este tipo de assunto, existe uma situação de alto risco para a saúde pública e para a saúde dos nossos animais, além de quebrar as leis correspondentes! A situação foi divulgada pelos meios de comunicação, onde a câmara municipal não teve uma resposta muito activa, ou pelo menos à altura de uma câmara preocupada em resolver a situação. (http://www.tvi24.iol.pt/ambiente/loures ... -4205.html) (http://www.youtube.com/watch?v=fRc7AElQBqw)
Existe no nosso município um indivíduo que se mantém ilegalmente num terreno onde explora animais de uma forma desumana, onde se amontoam ossadas de cadáveres de várias espécies animais, onde vivem cerca de uma centena de cães que se reproduzem constantemente, que passam fome e acabam a alimentar-se com os restos mortais de outros cães, e que mesmo assim ainda os vende.
Esta situação quebre um lote de leis entre as quais:

Em relação ao alojamento e venda dos cães, o Decreto-Lei n.o 315/2003 de 17 de Dezembro diz, e cito

«Artigo 3.o
Licença de funcionamento
1 — Os alojamentos para hospedagem sem fins lucrativos,
com fins comerciais, com excepção dos destinados
exclusivamente à venda, e os centros de recolha carecem
de licença de funcionamento a emitir pelo director-geral
de Veterinária, sob parecer da DRA da área de localização
e do médico veterinário municipal, no caso dos
centros de recolha.
2 — Para os efeitos do disposto no número anterior,
deve ser apresentado um requerimento, na DRA da
área da localização, de onde constem a identificação
do detentor, a indicação do fim a que se destina o alojamento,
as espécies animais de companhia a alojar e
a indicação do médico veterinário que é responsável
pelo alojamento.

Artigo 6.o
Incumbe ao detentor do animal o dever especial de
o cuidar, de forma a não pôr em causa os parâmetros
de bem-estar, bem como de o vigiar, de forma a evitar
que este ponha em risco a vida ou a integridade física
de outras pessoas e animais.

Artigo 13.o

3 — Todos os animais devem ser alvo de inspecção
diária, sendo de imediato prestados os primeiros cuidados
aos que tiverem sinais que levem a suspeitar estarem
doentes, lesionados ou com alterações comportamentais.

Artigo 32.o

Os alojamentos de reprodução ou criação de mamíferos,
aves, peixes e répteis só funcionam como locais
de venda desde que esta se efectue em instalações diferenciadas
das anteriores, salvaguardando-se sempre as
condições de bem-estar animal, de acordo com o disposto
no presente diploma para os alojamentos para
hospedagem com fins comerciais.

Artigo 15.o
Segurança de pessoas, animais e bens
Os alojamentos devem assegurar que as espécies animais
neles mantidas não possam causar quaisquer riscos
para a saúde e para a segurança de pessoas, outros animais
e bens.»


Além do incumprimento todos os artigos que correspondem a condições de alojamento, higiene, maneio, protecção, alimentação, reprodução e venda na mesma lei, creio que o proprietário ilegal do terreno e dos animais não cumpra também as leis de detenção de animais de companhia, nomeadamente a vacinação e outros actos de profilaxia veterinária, a identificação electrónica de cada animal bem como o seu registo e licença na respectiva junta de freguesia. Tais pontos também não são exigidos ao proprietário pelas entidades competentes.

A Câmara Municipal tem responsabilidade na resolução deste assunto, e essa responsabilidade é mencionada no mesmo decreto de lei:

«Artigo 2º
(...)
z) «Autoridade competente», a Direcção-Geral de
Veterinária (DGV), enquanto autoridade veterinária
nacional, as direcções regionais de
agricultura (DRA), enquanto autoridades veterinárias
regionais, os médicos veterinários municipais,
enquanto autoridade sanitária veterinária
concelhia, as câmaras municipais, o Instituto da
Conservação da Natureza (ICN), a Guarda
Nacional Republicana (GNR), a Polícia de
Segurança Pública (PSP) e a Polícia Municipal
(PM);

Artigo 19.o

1 — Compete às câmaras municipais a recolha, a captura
e o abate compulsivo de animais de companhia,
sempre que seja indispensável, muito em especial por
razões de saúde pública, de segurança e de tranquilidade
de pessoas e de outros animais e, ainda, de segurança
de bens, sem prejuízo das competências e das determinações
emanadas da DGV nessa matéria.
(...)
8 — Em caso de forte suspeita ou evidência de sinais
de uso de animais em lutas ou quando esteja em causa
a saúde e o bem-estar dos animais, as DRA, com a
intervenção das câmaras municipais, se necessário, e as
autoridades mencionadas no número anterior devem
proceder à recolha ou captura dos mesmos, podendo
para o efeito solicitar a emissão de mandato judicial
que lhes permita aceder aos locais onde estes se encontrem,
designadamente estabelecimentos, casas de habitação
e terrenos privados.
9 — Os animais recolhidos nos termos do número
anterior são alojados em centros de recolha oficial,
devendo o médico veterinário municipal comunicar o
facto à DGV, que decide o destino dos mesmos, designadamente
o seu abate, sem direito a indemnização.»


O estado em que se encontra o local é um perigo para a saúde pública e animal, pois com o acumular de dejectos e cadáveres em decomposição, os insectos que são atraídos poderão certamente ser vectores para várias patologias e parasitoses tanto para os nossos animais de companhia como serem vectores para várias zoonoses.
Esta situação é indesculpável numa cidade evoluída como tenho em estima que seja a cidade de Loures. A lei apenas existe para alguns? Ou serve apenas para estar no papel? Onde está o cumprimento destas mesma leis?
Que posição irá tomar a presente Câmara Municipal perante tal situação de tanta gravidade? Estarão talvez a pensar deixar o 'estorvo' para outra possível equipa na Câmara Municipal? Ou, se pretendem manter a mesma equipa presidiada por exmo. sr. Carlos Teixeira, qual será o caminho a tomar?

Espero, na condição de munícipe eleitora, que o problema seja resolvido brevemente, e que tal situação vergonhosa seja alienada de uma cidade como é a de Loures, que se diz «Terra do Futuro» mas ainda com casos tão retrógados que se pensava só existirem nas terriolas. A não resolução deste problema, mesmo que o caminho para a resolução seja o abate sem sofrimento dos animais existentes, mostra um completo desrespeito para com os munícipes e para com os animais em geral.


Sem mais de momento,

--
I. S. R.
Nº de Eleitor *****
Enfermagem Veterinária

[luigibat]

Uma actualização.

Já foi enviado há uns tempos um novo relatório (desta vez bem fundamentado e com fotos) por parte da câmara para o Tribunal e conseguiu-se colocar uma providência cautelar ( o que acho que faz com que o processo passe à frente dos outros).

[elsasmc]

xtina_xmdisse:
Colocada: 02 Fev 2010 20:53 Assunto:

TENHO NOVIDADES DESTE ASSUNTO!!!!
Hoje na minha hora de almoço ia a passar por la e vi um grande camiao la dentro! Olhei e havia uma data de homens da camara la dentro!! Tavam a tirar os caes!!! Tinham caes pequenos ao colo e haviam outras carrinhas mais pequenas tambem da camara....
Devem te-los levado po canil.... mas qq coisa é melhor q aquilo naquelas condiçoes!
Quando voltei do trabalho passei la de proposito para ver e tava uma retroscavadora a deitar aquilo tudo abaixo!!
Nao sei q raio aconteceu ao velho mas nem quero saber, so espero q tomem medidas pa q nao se repita!
FINALMENTE!!!

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