Portaria nº 7/2010 de 5 de Janeiro

[fang]

Oi Fang!
Bom ano!
Mas já é mais um passinho para a legalização deles

Oi Rita!
Bons olhos te leiam!

Eu acho que foi um grande passo!

Bom ano para ti também!

[MHZ]

Fang, quer fazer-me o favor de passar-me os outros dois D/L? Pensava que era só este D/L uma vez que este D/L mencionava as 4 portarias a publicar futuramente

Obrigada, desde já

[fang]

Fang, quer fazer-me o favor de passar-me os outros dois D/L? Pensava que era só este D/L uma vez que este D/L mencionava as 4 portarias a publicar futuramente

Obrigada, desde já

Estão lá mencionados nesta portaria. Para alem deste é o 316/89 e o 140/99 alterado pelo 49/2005.

[c_saraiva]

Fang, eu fico a nadar com estes DL, e como há 3 especies que sempre desejei mas que nunca tive exactamente por ser ilegal (e se não fosse tambem desconheço que existam criadores), são o Corvo, a Pega-Rabuda e o Gaio, aproveito para perguntar se estes continuam proibidos?Ou tambem passou a ser permitida a sua criação?
Quando era miudo vi alguns em cativeiro, obviamente ilegais, e foram aves que sempre me fascinaram...E já agora, se se mantiverem proibidos, existem especies de corvideos que possam ser mantidas em cativeiro?

Obrigado

[Vera_Carlos]

A partir de amanhã já é possível deter fauna autóctone em cativeiro desde que de proveniencia de cativeiro e com documentação legal.

Vai sair é um bocadinho para o caro... O registo de qualquer detentor no ICNB é equivalente a "criador" no minimo...

http://dre.pt/pdf1sdip/2010/01/00200/0002700031.pdf

"Vai sair um bocadinho para o caro" Como assim?

[kitten]

O preço do registo.

[c_saraiva]

Pois, pelos vistos tem que se fazer um registo inicial de 125€, e depois paga-se uma cota anual de 50€, o que para quem só quer ter um animal.....é um valor um bocado exagerado...

[fang]

Fang, eu fico a nadar com estes DL, e como há 3 especies que sempre desejei mas que nunca tive exactamente por ser ilegal (e se não fosse tambem desconheço que existam criadores), são o Corvo, a Pega-Rabuda e o Gaio, aproveito para perguntar se estes continuam proibidos?Ou tambem passou a ser permitida a sua criação?
Quando era miudo vi alguns em cativeiro, obviamente ilegais, e foram aves que sempre me fascinaram...E já agora, se se mantiverem proibidos, existem especies de corvideos que possam ser mantidas em cativeiro?

Obrigado

O gaio e a pega-rabuda constam na lista de espécies cinegéticas e não são abrangidos por esta legislação, mas sim pela lei da caça.
A sua detenção pode ser autorizada por alvará da Autoridade Florestal Nacional. Pelo que sei, nem todas as Direcções Regionais da AFN o fazem...

Quanto ao Corvo, sim, está abrangido por esta regulamentação. Não conheço, mas é provável haver criadores noutros países da europa a criar legalmente.
É uma questão de pesquisar...

[Vera_Carlos]

Pois, pelos vistos tem que se fazer um registo inicial de 125€, e depois paga-se uma cota anual de 50€, o que para quem só quer ter um animal.....é um valor um bocado exagerado...

Desculpem a ignorância... Por todos ou por cada um?
Não creio que 50€ anuais sejam uma quantia muito elevada... Agora... se por for por animal, UPS! Assim acho que é e muito...

[MHZ]

Se não houver alteração à portaria das taxas, é por cada um.

Mas ou sonhei, ou alguém me disse que parece que iria haver uma modificação nesta portaria?...

[fang]

Pois, pelos vistos tem que se fazer um registo inicial de 125€, e depois paga-se uma cota anual de 50€, o que para quem só quer ter um animal.....é um valor um bocado exagerado...

Desculpem a ignorância... Por todos ou por cada um?
Não creio que 50€ anuais sejam uma quantia muito elevada... Agora... se por for por animal, UPS! Assim acho que é e muito...

Ver o meu ultimo post aqui: http://arcadenoe.sapo.pt/forum/viewtopic.php?t=75086

O registo é apenas para reprodução que implique mudança de donos, como comercio ou doação.
Os animais que permanecem como pets, apenas necessitam de ter como comprovativo a factura do criador registado, ou da loja, que por sua vez terá que adquirir a criador registado e que deve constar o nº de registo na factura. Isto perante o ICNB. Perante a AFN permanece aquilo que já foi referido.

[fang]

Se não houver alteração à portaria das taxas, é por cada um.

Mas ou sonhei, ou alguém me disse que parece que iria haver uma modificação nesta portaria?...

A modificação já foi feita e a alteração das taxas está na portaria que citei lá atrás e que que é do final do ano passado.

Não, esse valor não é por cada animal. Esse valor é o que pagará anualmente cada criador para poder averbar novos exemplares em sua detenção.

[MHZ]

Quer dizer, Fang que se um particular dono de um casal de furões quiser cruzá-los, terá primeiro de pagar uma taxa de 125€? Para depois poder registar as crias resultantes?

E que pagará uma taxa de 50 € para registar as suas crias, independentemente do nº delas?

Mas se não os quiser cruzar, só mantê-los como pets, não pagará taxas desde que comprados a criadores registados?

E estes que os donos possuem, comprados/doados ainda na ilegalidade, portanto sem factura, poderão ser objecto de gestão pelo ICNB?

Pelo que li da portaria o artigo que me parece que se aplicaria aos furões, seria o 16º e dá-me ideia que dá essa abertura... Qual a sua opiniãoFang?

2 — O registo previsto no número anterior deve ser
organizado e actualizado pelo ICNB, I. P., em termos análogos
ao registo previsto na alínea a) do artigo 1.º, com as
devidas adaptações.

[fang]

Quer dizer, Fang que se um particular dono de um casal de furões quiser cruzá-los, terá primeiro de pagar uma taxa de 125€? Para depois poder registar as crias resultantes?

E que pagará uma taxa de 50 € para registar as suas crias, independentemente do nº delas?

Mas se não os quiser cruzar, só mantê-los como pets, não pagará taxas desde que comprados a criadores registados?

Pelo que percebo é mais ou menos isso, mas parece que as taxas de averbamento só são aplicadas a partir di próximo ano.

E estes que os donos possuem, comprados/doados ainda na ilegalidade, portanto sem factura, poderão ser objecto de gestão pelo ICNB?

Pelo que li da portaria o artigo que me parece que se aplicaria aos furões, seria o 16º e dá-me ideia que dá essa abertura... Qual a sua opiniãoFang?

2 — O registo previsto no número anterior deve ser
organizado e actualizado pelo ICNB, I. P., em termos análogos
ao registo previsto na alínea a) do artigo 1.º, com as
devidas adaptações.

As adaptações aqui têm a ver com a diferença entre espécies CITES e espécies autóctones protegidas sem CITES.

Mas o melhor mesmo é contactar o João Loureiro ou o Frederico Lobo da UACI do ICNB. Ontem não me lembrei de abordar o assunto dos furões...

[MHZ]

Obrigada, Fang. o Dr Loureiro está de férias e como a portaria ainda é muito recente, ainda me não sabem dar muitas respostas. Vamos aguardar mais uns dias, até acalmar "a poeira". Mas com os anos de espera que temos, esperando esta legalização, não é muito fácil.
Mas vendo bem, quem esperou este tempo todo, mais uns dias, não farão grande diferença.