legalização do furão

[Indie_girl]

MHZ ja mandei pm.
não sei se vai receber pois esta no correio a enviar

[DavidCascais]

Nada acerca das taxas???

[MHZ]

Sairam hoje mas ainda não as li http://dre.pt/pdf1sdip/2010/03/04401/0000200005.pdf

[DavidCascais]

Estou indeciso na pág.3 e 4, na qual fala acerca dos valores

[MHZ]

Penso que a que nos diz respeito é a do registo em que se pagam 25€.

[Katrina]

Era isso que ia perguntar porque não vi nada referente a portaria 7 / 2010.

Agora uma pergunta a ver se eu entendi, registamos os furões mas eles continuam a ser proibidos segundo a lei da caça certo?
Quem nos garante que não nos caiem em cima??

[MHZ]

À portaria, não mas esta está associada´ao D/L 211/2009...

[rakuyo]

Preenchimento da ficha de registo:
Tenho algumas dúvidas no preenchimento das notas explicativas nº3, 4, 5, marca.
Help?

[MHZ]

O furão não é um animal protegido da CITES...dê mais um tempito até as ideias assentarem e se esclarecer melhor o que há que preencher no que diz respeito ao furão.

[lupietrovski]

Alguma novidade??? alguem ja fez o registro??? ou ainda estamos na espera?

[togaspar]

Eu queria registar o meu.. mas não percebi nada do que li
Alguem já registou?

[Katrina]

Pois qual é o impresso a preencher, qual os documentos necessarios como é efectuado o envio e respectivo pagamento??

[Vera_Carlos]

Pois qual é o impresso a preencher, qual os documentos necessarios como é efectuado o envio e respectivo pagamento??

faço das palavras da katrina as minhas....


off-topic: os furoes são portadores da toxo?

[MHZ]

Ao abrigo do D/L 211/2009 de 3 de Setembro, pela Portaria 7/2010, os furões passaram a ser permitidos como animais de companhia, desde que registados no ICNB.

Contudo, a sua legalização ainda não está completa, dado que pela Lei da Caça, eles continuam a ser proibidos. Por consequência, ainda temos um largo caminho a percorrer em prol da liberdade total de podermos sair com eles abertamente e sem preocupações de que possam ser-nos apreendidos. Contudo, um grande passo já foi dado.

Mas neste momento, quem tenha furões e não efectuar o registo, está a violar duas leis, uma diz respeito ao Ministério do Ambiente e a outra, ao da Agricultura.

Por este motivo, devem pedir o registo dos vossos furões ao ICNB. Embora o prazo para esse registo já tenha terminado, não o estão a aplicar, dada a enorme quantidade de registos que estão a dar entrada.
Inicialmente, não estão com capacidade burocrática para vos entregar um documento do registo, devido aos milhares de registos que estão a dar entrada. Mas o registo, ficará lá e será enviado mais tarde e entretanto, servirá de protecção, caso o SEPNA por qualquer motivo apreenda algum dos vossos furões.
Neste caso, se estiverem registados, só estarão a infringir uma lei, a da Caça; caso contrário, estarão infringindo duas, a dos Registos e a da Caça.

Ao preencherem o registo, só preenchem as partes que sabem. Por exemplo, como o furão não é um animal CITES, esta parte ficará em branco.

Ficha de Registo http://portal.icnb.pt/NR/rdonlyres/8CCC ... 7_2010.doc

[Katrina]

É só preencher e enviar para o [email protected]? e aguardar?