[quote]Então se autorizarem a entrada de um casal, (e parece que já aconteceu) os filhos deles são legais. E os filhos dos filhos. Como é natural as pessoas não irão querer ficar com uma prole assim tão numerosa e terão de se desfazer deles. Como fica a posição das pessoas que ficaram com eles? Está previsto na lei?
[/quote Fang]
Não, não está previsto. A lei da caça proibe a sua detenção.
Vamos ver se nos entendemos.
1- Existe legislação referente á conservação da natureza e protecção da fauna selvagem - onde não é permitida a detenção de animais selvagens
2- Existe legislação referente á actividade venatória que establece as regras e os meios da mesma.
Se no 1º ponto a legislação deixa de se aplicar a animais nascidos em cativeiro (furões incluido) desde que tal seja comprovado, no 2º, na legislação referente á caça, o furão é um meio de caça. Não há meio termo. A sua detenção é ilegal.
Se os furões importados estão legais em conformidade com o DL 316/89 não o estão de acordo com a lei 227-B/2000.
Ora bem, os furões entraram em Portugal onde foram inspeccionados por agentes que fiscalizam e fazem cumprir a legislação referente á conservação da natureza e pelas autoridades sanitárias. Como se tratavam de animais domésticos não ouve quaisquer problemas, já que a legislação não se aplica a animais nascidos em cativeiro. Como os certificados sanitários estavam em ordem, tambem não infringiam a legislação referente á sanidade animal.
Mas não foram fiscalizados pela DGF, que normalmente não actua nos aeroportos, logo entraram ilegais segundo a lei da caça. Quem fica com eles passa a ser o seu detentor e logo infractor perante essa lei. As crias que daí nascem, são mais exemplares a juntarem-se aos ilegais.Isto é o que faz haver muita legislação mas que não está em sintonia uma com a outra (nalguns casos até há contradição...).
Então parece-me que sempre há um buraco na lei que tem que ser preenchido. Qual a lei que prevalece? Quem tem mais força?
Em França eles eram tatuados e agora é um microship que os identifica, junto da polícia etc, portanto são permitidos.
http://www.club-furet.org/fiche_identification.php
No Canadá ainda não.
Na Holanda e Inglaterra, sim
Em Espanha está lá um membro do club que adquiriu um recentemente e que nos poderá informar. Mas segundo me informaram, lá é permitida a caça com furão, portanto as condições serão diferentes.
Existe um jornal que se publica 3 vezes por ano e que dá notícias dos "ferrets" de todo e para todo o mundo. É publicado na Holanda.É no site que a Rita já mencionou
http://home.tiscali.nl/wfu/news.html
Na Califórnia também fizeram um site para pressionarem o governo para a legalização do furão na Califórnia:
Californian for Ferret Legalization-
http://www.ferretnews.org/
Se ña DGF não mostraram abertura, talvez, sem os hostilizar, não são guerras que queremos, possamos começar por os informar do que se passa lá fora.
Ideias e conhecimentos na DGF... são muito bem vindos.
MHZ
