Legislação sobre cães em condomínios

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Moderador: mcerqueira

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CarlotaSMAR
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domingo ago 28, 2011 2:24 am

isamach :wink: apesar de não ter sido directamente comigo mas algo semelhante se passou e então é assim: as pessoas donas dos animais foram falar com advogado que lhes confirmou o seguinte: APENAS E APENAS aquando tratam das habituais licenças e projectos inerentes a construção dos edificios se o construtor ou quem o representar na camara municipal disser mais ou menos nestes termos que vai construir edificios apenas para serem habitação de humanos então aí a Lei do condominio se pode sobrepor a isto.

Como podemos calcular não acredito que a maioria dos construtores pensem nisso e assim procedam, portanto vá junto do municipio( a secção n lhe sei indicar) pedir cópias autenticadas das licenças de construção após as ter consulte um advogado pois decerto isso pode ser usual em condominios de luxo ou privados,isto que relatei passou-se numa pequena cidade do interior mas em qualquer canto se encontra "um empata"...

Desejo-lhe boa sorte vai ter algumas dores de cabeça mas...não desista de fazer valer a lei nem de fazer valer os seus direitos e do seu animal que pertence ao agregado familiar, fico a aguardar noticias e positivas.
<p>"<strong>Duas coisas me surpreendem sempre...a inteligencia dos animais e a bestialidade dos humanos"</strong></p>
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<p><strong>Amigos 4 patinhas defendem-se apenas quando os atacam e mesmo assim nem</strong> <strong>sempre...Humanos, atacam sempre que entendem isso como sua defesa...</strong></p>
SunK
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domingo set 11, 2011 4:42 pm

isamach como está este caso???
mfaria
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Aquario 250 L
Aquario 600 L

segunda set 12, 2011 4:25 pm

isamach Escreveu:Bom dia!
Recebi um mail do administrador do condomínio a comunicar uma assembleia extra acerta da minha cadela.
No meu condomínio existe outro cão, mas depois da presença dele foi escrito em acta que esse cão seria o único animal do condomínio e após a morte dele mais nenhum animal podia aqui estar. (mais ou menos assim, a acta foi escrita muito antes de eu para cá vir morar)
Eu nunca vi tal acta, até dizem que o livro de actas desapareceu, e agora querem-me tirar a minha cadela.
Eu liguei para a liga portuguesa protectora dos animais e expliquei o caso e uma senhora me disse que se essa acta existe não é legal porque abre uma excepção. Mandou-me ligar a partir dia 15, quando a directora regressa de férias, para esta me explicar melhor.
O problema é que a reunião é dia 10 e eu queria levar os Decretos de lei todos para lhes provar que não podem privar de eu possuir o que eu quero, metendo-se na minha vida particular.
Eu tenho garantido com a presença da minha cadela as condições de salubridade e tranquilidade da vizinhança.
Neste site: http://www.lpda.pt/legislacao/apartamentos.htm não é esclarecido se as administrações de condomínios podem proibir a presença de animais, muito menos quando estes abrem excepções.
Agradecia a quem tiver os devidos conhecimentos que me ajudem a provar atraves de artigos que ele não podem me impedir ter cá a cadela.
Grata,
Isabel

Humm... caga nisso!
Os vizinhos que vão a ***!
Põe la o canito em casa e cuida dele.
<p><strong>O meu&nbsp;250L -&nbsp; <a href="http://arcadenoe.sapo.pt/forum/viewtopi ... 4</a>&nbsp;- desactualizado</strong></p>
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isamach
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terça set 13, 2011 8:13 am

SunK Escreveu:isamach como está este caso???
A reunião foi adiada para dia 15.Eu não vou poder porque estarei a trabalhar, tenho de ver se alguém vai para me substituir.
Assim que tiver novidades postarei cá :)
pborgesf
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Localização: 1 Terra Nova

terça set 13, 2011 9:26 am

Veja lá se no dia 15 como não vai estar os seus vizinhos aproveitam para aprovar algo que a prejudique...
Boa sorte com o seu caso.
kittten
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terça set 13, 2011 9:52 am

isamach Escreveu:
SunK Escreveu:isamach como está este caso???
A reunião foi adiada para dia 15.Eu não vou poder porque estarei a trabalhar, tenho de ver se alguém vai para me substituir.
Assim que tiver novidades postarei cá :)
Alguém que a vá substituir e a quem tem que dar poderes para tomar decisões ou contrapor argumentos, não se esqueça desse pormenor.
Quem cala nem sempre consente. Pode ser só preguiça de discutir idiotices.

Nunca discutas com um idiota. Ele arrasta-te até ao nível dele, e depois vence-te em experiência.

http://animalartportugal.blogspot.com/

www.apterrariofilia.org
Eu cavo, tu cavas, ele cava, nós cavamos, vós cavais, eles cavam...
Não é bonito, mas é profundo.

Madalena Marques
Marco99
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quarta set 14, 2011 8:09 pm

espero que consiga ganhar essa causa, porque acho absurdo essa historia de ser proibido ter cães, apesar de haver um cão no predio que é o unico ate a sua morte a ter autorização para lá habitar.....e depois pelos vistos os gajos nem afixado têm essa lei em parte nenhuma do predio ou decumento que o comprove.
se fosse um predio como conheço onde é proibido ter animais de estimação e onde isso esta afixado no quadro com toda a informação sobre o condomio era uma coisa, agora ninguem lhe informou sobre o assunto nem esta afixado em nenhum lado...a razão esta do seu lado.
Acena
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sexta set 16, 2011 1:35 pm

Correu bem a reunião Isamach?
isamach
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sexta set 16, 2011 1:38 pm

Acena Escreveu:Correu bem a reuni�o Isamach?
nem sei, mas a conclusão foi: mostrar-me a acta e depois voltamos a falar!
resta saber onde está a acta!
obrigada a todos :)
Acena
Membro Veterano
Mensagens: 1952
Registado: sábado set 27, 2008 10:53 am

sexta set 16, 2011 3:42 pm

Ainda bem que não aparece a tal acta. :D
Agora quando receber a acta desta reunião (de 15 de Setembro) leia bem o que ficou registado, poderá haver alguma omissão (ou acrescento) que a prejudique e aí terá que se manifestar, senão é o que fica registado que conta.
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