apesar de não ter sido directamente comigo mas algo semelhante se passou e então é assim: as pessoas donas dos animais foram falar com advogado que lhes confirmou o seguinte: APENAS E APENAS aquando tratam das habituais licenças e projectos inerentes a construção dos edificios se o construtor ou quem o representar na camara municipal disser mais ou menos nestes termos que vai construir edificios apenas para serem habitação de humanos então aí a Lei do condominio se pode sobrepor a isto.Como podemos calcular não acredito que a maioria dos construtores pensem nisso e assim procedam, portanto vá junto do municipio( a secção n lhe sei indicar) pedir cópias autenticadas das licenças de construção após as ter consulte um advogado pois decerto isso pode ser usual em condominios de luxo ou privados,isto que relatei passou-se numa pequena cidade do interior mas em qualquer canto se encontra "um empata"...
Desejo-lhe boa sorte vai ter algumas dores de cabeça mas...não desista de fazer valer a lei nem de fazer valer os seus direitos e do seu animal que pertence ao agregado familiar, fico a aguardar noticias e positivas.
