sexta out 19, 2012 9:54 pm
Deixo-vos com um artigo um bocadinho maçador, mas interessante de lêr, agradecendo a todas as pessoas que manifestaram o seu cuidado e solidariedade pela reviravolta que a minha vida sofreu, apesar de não saberem ao certo a que me refiro...
"ESTADO EXPLORA DESEMPREGADOS
CONTRATOS DE EMPREGO INSERSÃO POUPAM MILHARES AO ESTADO
Em 2011 mais de 60 mil desempregados subsídiados foram obrigados a trabalhar para o Estado ou para Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) a troco da prestação social a que têm direito.São os Contratos de Emprego Inserção(CEI) que de contratos só têm o nome e da inserção o que os subsídiados ganham é o desemprego novamente.
Para podermos entender o que é isto do CEI será preciso primeiro ter em conta que esta medida não é novidade nenhuma.Sofreu apenas uma operação de maquilhagem e reaparece com cara lavada.Com conceitos mais elaborados e palavrasa adaptadas ao século XXI, os CEI são (DES)mérito deste governo!Esta sigla veio substituir uma outra ainda mais antiga- os Programas Ocupacionais (POC's) que existem , pasme-se, desde os brilhantes anos de 1996, com António Guterres no governo!
Importa referir que é o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) o organismo responsável pela divulgação, promoção e colocação dos subsidiados nos serviços.Mas, não menos importante é deixar claro que aos técnicos do IEFP não restou senão a obrigação da implementação da medida, por força do Siadap e dos objectivos que também lhes são impostos.
Mas o certo é que, tanto na atual como na antiga, a real intenção desta medida é usar trabalhadores desempregados, com subsídio de desemprego ou social de inserção (antigo rendimento mínimo) e colocá-los a trabalhar, ganhando apenas mais uns "trocos" e torná-los em mão de obra barata.Poderemos até dizer de borla, para as entidades que os recebem!
No entanto, na versão dos POC's os desempregados eram relamente inseridos em atividades socialmente úteis e de cariz temporário, contrariamente ao que se passa agora com estes CEI's, pois os subsídiados servem mesmo para preencher postos de trabalho vagos e necessários, poupando milhões na contratação de pessoal . (E retirando verdadeiros postos de trabalho, digo eu!)
Quase todos os serviços da função pública já vivem deste expediente...
Qualquer um que se dirija a um serviço público ou de funções sociais, quer seja numa escola, num centro de saúde, num museu, nos registos notariais, finanças, lares, creches, pode constatarque, atualmente, há dezenas de funções que estão asseguradas por pessoas colocadas a trabalhar ao abrigo destes programas sem qualquer possibilidade de ingresso no posto de trabalho que estão a ocupar.
A realidade é que, o contratado não tem direito a qualquer dia de descanso ou de férias, trabalham as mesmas 7/8 horas por dia, como qualquer outro funcionário contratado a prazo, a termo ou tempo indeterminado e cumprem horário, picam o ponto, têm chefes, hierarquias, colegas, assinam documentos, inserem dados no computador, têm passwords de acesso informático, recebem dinheiro, fazem pagamentos.
Só não têm é contrato nem direitos!E...saindo um é só "mandar vir" outro!E ninguém fica inserido!
Estamos perante o verdadeiro processo de precarizaçãodos trabalhadores e foi por conta da sucessiva desregularização da lei laboral que chegámos à atual versão dos CEI, sem qualquer garantia de vinculação aos serviços, este Estado encontrou a receita ideal para a mão de obra de que precisa, já que é possível o recurso a "ocupacionais" até por menos de 200 eur por mês para assegurarem o trabalho dos que vão saindo sem serem substituídos.
E mais... antes, tinham direito a mais uma bolsa no valor de 20 % do valor do próprio subsídio.Agora, estes 20% são sobre uma coisa que se chama Indexante dos Apoios Sociais (IAS)- outra falácia...é um salário mínimo criado pelo Estado para servir de base para o próprio Estado pagar os apoios sociais e que em vez dos 485 eur, paga sobre 419 eur.E assim, no caso de ser colocado num Contrato de Emprego-Inserção a que teria direito a uma bolsa de 120 eur, com a nova lei passa a ter direito a apenas 83,80 eur
Trabalhar engrandece o Homem, porque enaltece a sua dignidade humana, mas porque é ténue a linha que separa a dignidade da precaridade, é urgente acabar com esta escravatura de pessoas livres e com direitos de igualdade a qualquer outro trabalhador.
..."
in TFP