ajuda sobre registos

[Musky]

Musky não sabe quais os valores a pagar pelo registo ou difere de concelho para concelho? Já agora por ser esterilizada a cadela paga mais ou menos?

Por aquilo que já me apercebi, varia muito de concelho para concelho. Na minha zona os cães de guarda pagam a taxa menor, os cães de companhia pagam mais um euro e os cães de caça pagam o dobro!

Os cães não castrados e as cadelas não esterilizadas pagam uma taxa adicional (pagam mais).

Penso que isto tem a ver com o facto de ser política do concelho desencorajar a procriação, por um lado, e por outro encorajar a posse de cães úteis, visto ser uma zona onde há muitas vivendas (e o policiamento não é lá grande coisa).

[angie_bcl]

Olá!

Obrigado Musky pela prontidão e disponibilidade para me esclarecer esta dúvida. Pelo que me apercebo (pela leitura deste tópico e outros relacionados), não só em relação às taxas a política é diferente no que respeita ao licenciamento dos cães.

Vamos lá ver o que me espera

[PauloC]

Pois....a 'politica' é efectivamente diversa, mas a Lei é só uma. Por isso, e como não é a Junta que APLICA e FISCALIZA a Lei, convém é estar de acordo com ela, e não com as 'politicas' da Junta
Aqui há uns anos atrás, a Junta a que eu pertenço não sabia muito bem como fazer os licenciamentos ( foi o primeiro ano em que esta competência passou para as Juntas)...pois bem...chateei-os tanto que eles lá tiveram de ir saber como se fazia e, mesmo com algum improviso, fiz lá o registo dos meus cães.
O Conselho deles era que eu não ligásse e deixásse andar porque ninguém perguntava pelo registo. Mas já não ficaram foi muito à vontade quendo eu disse que se a Policia me chamásse á atenção eu ia dizer-lhe para perguntarem pelo registo na Junta, e pior ficaram quando eu lhes pedi para me passarem uma declaração em como eu tinha lá estado a querer licenciar os meus cães de acordo com a Lei e eles se tinham recusado a fazê-lo ( por falta de informação ou o que quer que fosse)

Boa sorte
Paulo C.

[Cleo]

isto contado ninguém acredita...é uma vergonha...

[angie_bcl]

Olá!

Pois....a 'politica' é efectivamente diversa, mas a Lei é só uma. Por isso, e como não é a Junta que APLICA e FISCALIZA a Lei, convém é estar de acordo com ela, e não com as 'politicas' da Junta

Obrigado PauloC mas o que posso fazer quando, após uma primeira abordagem em que perguntei o que era necessário e quando devia efectuar o registo, me dizem PARA QUÊ REGISTAR? É DE CAÇA?

Nessa altura disseram-me que era quando completasse 1 ano. Eu munida da lei apresentei-me lá e disse que estava estabelecido que era aos 6 meses logo após a vacinação da raiva, e sabe o que me disseram QUE NÃO SABIAM, QUE TINHAM QUE PERGUNTAR, QUE PASSA-SE LÁ QUANDO O CÃO TIVESSE UM ANO.

E olhe que eu tb sei ser chata

P.S. Permita-me discordar mas neste caso, relativamente a esta lei a sua aplicação é da competência da junta

[PauloC]

P.S. Permita-me discordar mas neste caso, relativamente a esta lei a sua aplicação é da competência da junta

Então permita-me discordar também
É da competencia da Junta registar e Licenciar os cães, mas quem lhe vai pedir a licença na rua não vai ser concerteza um funcionário da Junta
Ou seja, a licença tira-se na Junta mas quem fiscaliza e aplica as coimas em caso de infracção não é a Junta.
Compare isso a uma Carta de Condução que é emitida pela Direcção Geral de Viação, mas quem o manda parar para verificar se tem carta e lhe passa a multa se não estiver tudo bem é a Policia ou a GNR, entende?
Se a Direcção Geral de Viação lhe dissesse que não lhe dava a sua carta de condução ( apesar de ter direito a ela), porque a policia nunca manda parar ninguém na estrada ( dizem as estatísticas que a possibilidade de ser parado numa operação STOP é de 1 vez em 15 anos), o que é que você fazia?
Se fosse eu EXIGIA que me dessem a carta!!!!
Neste caso passa-se o mesmo! Você quer registar e licenciar o cão e a junta dá-lhe uma resposta dessas? Faça-os CUMPRIR A LEI ! Se eles começarem com evasivas de que não sabem como é ou para 'passar mais tarde', faça como eu, EXIJA uma Declaração em como esteve lá e não lhe registaram e licenciaram os cães ( leve a Declaração já preparada, se necessário)!!

Talvez fosse conveniente imprimir e levar aos senhores dessa Junta estes artigos do Decreto Lei 169/99 de 18 de Setembro: http://membros.aveiro-digital.net/rottw ... 169_99.htm , e também o artigo 11º do Decreto Lei 313/2003 (http://membros.aveiro-digital.net/rottw ... 0_2003.PDF

Boa sorte
Paulo C.

[angie_bcl]

Entendo PauloC. Foi uma questão de português!

Vou lá novamente e talvez munida da tal declaração, porque o Decreto Lei 313/2003 já o tinha levado da outra vez e sem resultado.

[PauloC]

Faça uma coisa assim do genero ( isto é mesmo só para os 'acordar' e obrigar a fazer alguma coisa, porque nunca que eles vão assinar isto )

Declaração

Por forma a fazer prova junto das autoridades competentes, se Declara que a Sra. XXXXXXXXXXXX, portadora dio BI nº XXXXXXXX, emitido em XX/XX/XXXX pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, esteve presente nas instalações desta Junta de Freguesia no dia XX de XXXXXX de XXXX para proceder ao licenciamento do Cão XPTO ( elementos de identificação do cão). Não dispondo esta Junta de informação suficiente sobre o processo de registo e licenciamento de canídeos, viu-se na necessidade de recusar o registo e licenciamento do animal supra-referido até que tal seja possível.
Nesta base, o facto da Sra. XXXXXXXXXXXXX não ter o registo e licença do Canídeo XPTO, é da exclusiva responsabilidade desta junta, assumindo esta todos os encargos, coimas ou despesas decorrentes dos factos inerentes à falta desta documentação.

Lisboa, XX de XX de XXXX

(Assinatura do responsável e carimbo da Junta)

Só lhe queria chamar atenção para uma coisa. A Licença que eventualmente tirar agora só vai ter validade até o final do mês de Julho de 2004, e nesta altura terá de tirar outra.

[angie_bcl]

Obrigado

[PauloC]

Coloque também a sua morada como seu elemento de identificação... esqueci-me