RTP1

[cmob]

Vejam a RTP1...

[WaterMonitor]

Que é que deu? Estava a ver o Real.

[cmob]

A alteração á lei dos cães PP...

[WaterMonitor]

Ok, obrigada.

Pensei que fosse sobre um homem que foi mordido por um pitbull. Vinha no jornal, mas acho a história meio estranha, quanto à raça, porque o homem diz que é de porte grande.

[cmob]

Isso deu ontem....
Pelos vistos a nova lei já foi aprovada esta semana...desconhecia.

[fontedasbicas]

Boas...

Ainda deu pra ver "um sapo" a fazer uma demonstração... Obrigado!

Agora, voltamos ao SLB!

[kitttten]

Isso deu ontem....
Pelos vistos a nova lei já foi aprovada esta semana...desconhecia.

E que alteraram?

[kitttten]

Já li, deve ser isto:

Os descuidos com cães perigosos em espaços públicos vão passar a custar mais caro ao bolso dos seus proprietários. O novo regime jurídico de criação, reprodução e detenção de animais perigosos ou potencialmente perigosos, já aprovado em Conselho de Ministros e ao qual o PÚBLICO teve acesso, prevê multas que podem chegar aos 60 mil euros, no caso de pessoas colectivas, e cinco mil euros, no caso de pessoas singulares.

As coimas, que são aumentadas em cerca de 30% relativamente ao previsto no diploma que vigorava até aqui, podem ser aplicadas ao dono, por exemplo, quando não forem observados os “deveres de cuidado ou vigilância” e o “animal ofenda o corpo ou a saúde de outra pessoa, causando-lhe ofensas à integridade física que não sejam consideradas graves”, refere o novo regime.

Entre as situações passíveis de punição com multa estão ainda a falta de licença, identificação, registo do animal, falta de seguro de responsabilidade civil, a circulação do animal em lugares públicos ou partes comuns de prédios sem estar acompanhado por maiores de 16 anos e a falta de treino do cão entre os seis e os 12 meses.

Tal como o PÚBLICO noticiou na semana passada, a nova lei impossibilita que as juntas de freguesia atribuam licenças para detenção destes animais a quem tiver sido condenado por homicídio, “crime doloso contra a vida, a integridade física, a liberdade pessoal, a liberdade e autodeterminação sexual, a saúde pública ou a paz pública, tráfico de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, tráfico de pessoas, tráfico de armas, ou por outro crime doloso cometido com uso de violência”.

O diploma exige ainda o treino dos cães a cargo de treinadores credenciados. A fiscalização caberá essencialmente à PSP e à GNR, mas a aplicação das coimas fica a cargo da Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária.

Incidentes recentes
O Governo já admitiu que a alteração à lei se tornou necessária face a um conjunto de incidentes recentes envolvendo cães de raça perigosa. Em Janeiro, um bebé de 18 meses morreu depois de ter sido atacado por um pitbull dentro de casa, em Beja. O PÚBLICO tentou, sem sucesso, falar com a presidente da associação Animal, Rita Silva, sobre as alterações à lei agora propostas pelo Governo.

A proposta de lei aumenta ainda a moldura penal a aplicar no âmbito dos crimes relativos às lutas entre animais. A pena de prisão passa de um para três anos para quem promover estas lutas. Já quem participar com animais em lutas arrisca cumprir dois anos de prisão. Até aqui, a moldura era apenas de um ano.

Num parecer à proposta de lei, o Conselho Superior da Magistratura destaca a “intenção do legislador na diferenciação das condutas”, considerando a dos promotores de lutas entre animais “de maior gravidade”.

Contudo, a nova lei mostra-se menos gravosa numa das penas acessórias previstas. A sanção de privação de detenção de cães perigosos passa a durar dez anos, quando antes vigorava para sempre uma vez aplicada. Esse é um dos reparos que a Associação Nacional de Freguesias (Anafre), também consultada, faz num parecer em que critica ainda outros aspectos da nova lei, que, diz, “peca por ser tardia”.

Já a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) critica o diploma por atribuir às juntas de freguesia a autoridade para emitir as licenças. “Muitas juntas de freguesia não têm pessoal ou não têm pessoal sensibilizado”, diz a ANMP, que defende que o registo e a emissão de licenças deveriam ser feitos directamente nos serviços veterinários dos municípios.

(in http://www.publico.pt/sociedade/noticia ... ta-1589494)

[cmob]

E também que será óbrigatorio os donos dos PP frquentarem um curso .....não disseram que curso.

[kitttten]

Deve ser deve, esperemos todos sentados então.

[PauloSantos1]

Pelo menos já se vislumbram algumas mudanças muito importantes.

Por exemplo:

O Estado, encontrou mais uma forma de "mamar" uns trocos, pois em caso de ataque, o valor das multas subiu substancialmente e que dá um jeitão enorme.

Quanto ao resto, é mais do mesmo.

Formação para cães e donos, certificada pela PSP e/ou GNR, tal como já estava previsto anteriormente, mas cujos treinadores certificados nunca aparecerem, porque... enfim.

Sobre a fiscalização, pouco ou nada se fala e ninguém explica como é que, estando proibida a criação de cães de raça potencialmente perigosa sem LOP e sobretudo do Pit Bull, como é que diariamente surgem paletes de ninhadas anunciadas aos olhos de todos sem que exista qualquer intervenção das entidades fiscalizadoras.

Ou seja, isto resume-se ao mesmo de sempre... o Estado a responsabilizar o cidadão e ao mesmo tempo a desresponsabilizar-se das suas obrigações.

É o vira o disco e toca o mesmo

[Silvaa]

E a lista mudou algo?

[dragablue]

E a lista mudou algo?

espero que se algo mudar na lista seja para reduzir o nª de raças e nao aumentar
o que nao me parece

[mi_xen]

Não sei até que ponto algo vai mudar efectivamente, pois tenho conhecimento de várias pessoas a quem a GNR ameaçou com multas caso o cão não fosse treinado. Soube inclusiva à uns meses de um proprietário de um rott a quem a GNR queria aplicar uma multa de 5000€ por não ter o cão treinado por uma entidade certificada.
A questão é que essa pessoa ligou para a DGV e o que lhe disseram foi que ainda não haviam entidades certificadas para efectuar o treino dos PP's.
Esse processo tinha sido deixado ao cuidado da GNR aquando a elaboração do decreto lei, e pelo menos até essa altura nada tinha sido feito na área de certificação de escolas/treinadores.

[WaterMonitor]

Por acaso não tenho interesse em ter um PP mas até podia. Tenho o curso do BSAC.