Legislação sobre cães na via pública

[MaguiC]

Hoje vivi uma situação no mínimo caricata
Estou na terrinha com os meus pais e hoje troquei o passeio no campo por um passeio no jardim da freguesia, qual não é o meu espanto quando sai uma "criatura" (que não a presidente) da junta de freguesia a berrar-me "olhe!Olhe! não deixe os cães fazerem chichi nem cocó na relva". Ora essa! "Então fazem onde no passeio fica mais bonito é?".
Começando a história do princípio os meus pais têm um litígio com a presidente da junta que já lhes fez a vida negra, a senhora acha-se Deus Todo Poderoso e é mesmo perigosa com as tretas que inventa (é assim com toda a gente e tem posto muita gente de costas voltadas aqui na terra).

Neste Verão surgiram uns papéis por baixo dos imundos chafarizes dos dois jardins da aldeia a dizer que por ordem da presidente da junta era "expressamente proibido" dar de beber aos cães nos bebedouros (imundos e não por culpa de cães nem de pombos que por aqui não os há, mas por falta de manutenção pelas identidades responsáveis) bem como a permanência dos animais na relva dos jardins, bom choveu bastante desde esta altura portanto os papéis estão mais do que desaparecidos.

Ora se não há sinalética nenhuma a proibir a permanência de cães no espaço e se eu apanho sempre os dejetos que eles fazem na via pública alguém pode implicar comigo? É que a senhora é bem capaz de inventar e de arranjar falsas testemunhas para dizer que os meus cães fizeram alguma coisa fora de sítio. (Neste Verão foi capaz de mandar abater um cão vadio a tiro na via pública Tenho receio de que se lembre de se vingar de nós da pior maneira )
Que entidades é que fiscalizam esta coisa dos dejetos? Qual a lei em vigor?
Estive a ver que por exemplo no caso das trelas o presidente da junta também pode passar multas, será que neste caso também se aplica?
Alguém tem informação sobre isto?

[Maitika]

Eu não sei em que aldeia os seus pais moram, mas alguém teve de votar nessa senhora este ano para ela continuar aí a reinar...

Em V. N. da Barquinha, é proibido passear os cães à solta no "parque temático" porque podem estragar obras de arte que (NOS) custaram alguns milhões de euros. Só existe sinalética adequada (proibição de cães) nos locais de lazer das crianças. Porém, não existe nenhuma sobre o uso obrigatório de trela. Mesmo assim, quem desobedecer a esta "lei camarária" pode ser autuada pelas autoridades competentes (gnr).

É bom fazer passeios com os nossos cães, mas eles também precisam de liberdade para gastar às suas energias e serem verdadeiros cães nestas alturas.

Mas esta é a minha opinião e vale o que vale.

Boas Festas

[maraya]

Pode não existir sinalètica mas a lei obriga ao uso de trela ou açaime na via publica

[Floripes3]

Em relação ao trânsito e permanência dos cães em espaços públicos, para além do estipulado pela lei geral (trela, açaime, etc.) que todos deviam conhecer mas não conhecem, tem de se obedecer às portarias municipais.

E as câmaras têm de as divulgar devidamente e de assinalar com tabuletas os locais a que tenha decidido interditá-los.

[JonnnyBoy]

Presidentes de junta também já legislam?!

[Floripes3]

Uma portaria municipal não é uma lei.

Pesquise qual o papel e âmbito de uma e de outra, que agora não me apetece ir à procura de links, nem andar aqui a trocar posts sobre algo que desconhece.

[MaguiC]

Esta senhora foi eleita porque comprou os votos aos velhotes, (in)felizmente apesar de termos cá casa os meus pais não estão cá sempre e não votam cá
O problema da trela aqui "não se põe" só os solto no campo da bola que é de terra batida e o terreno pertence à Casa de Bragança e ela não pode implicar. Quando vão à vila como foi o caso de ontem vão sempre de trela e apanho sempre os cocós (não gosto de pisar o dos outros por isso não deixo o dos meus no chão) aqui e em todo o lado, o problema é a implicância e impertinência da senhora que acha que manda em tudo e que aquilo que diz é lei.
Consegui finalmente (a net aqui não é grande espingarda) consultar as normas do concelho para os jardins públicos e não encontrei nenhuma restrição/proibição aos cães com trela, nem mesmo nenhuma referência aos seus dejectos na via pública. Não existindo sinalética penso que sua exc.ª não poderá implicar com nada.
Ainda assim gostava de encontrar o DL que estipula as multas para quem deixa os dejectos dos animais na vida pública...

[indigo003]

Eu não sei em que aldeia os seus pais moram, mas alguém teve de votar nessa senhora este ano para ela continuar aí a reinar...

Em V. N. da Barquinha, é proibido passear os cães à solta no "parque temático" porque podem estragar obras de arte que (NOS) custaram alguns milhões de euros. Só existe sinalética adequada (proibição de cães) nos locais de lazer das crianças. Porém, não existe nenhuma sobre o uso obrigatório de trela. Mesmo assim, quem desobedecer a esta "lei camarária" pode ser autuada pelas autoridades competentes (gnr).

É bom fazer passeios com os nossos cães, mas eles também precisam de liberdade para gastar às suas energias e serem verdadeiros cães nestas alturas.

Mas esta é a minha opinião e vale o que vale.

Boas Festas

Por isso é que no Verão vamos para lá por volta das 1 ou duas da manhã! sempre temos ali um pedaço de tempo em que já quase não está lá ninguem, e podemos estar à vontade!

[JonnnyBoy]

Uma portaria municipal não é uma lei.

Pesquise qual o papel e âmbito de uma e de outra, que agora não me apetece ir à procura de links, nem andar aqui a trocar posts sobre algo que desconhece.

Eu sei, alias tenho todas as semanas varias disciplinas sobre isso mas nunca ouvi uma junta do nada legislar ou ter portarias sem ter autorizações para tal

[Floripes3]

Não é a Junta que faz portarias, é a Câmara em que ela se insere.

No caso que a MaguiC relata, a presidente da Junta deve ter alguma portaria da Câmara do seu concelho sobre a questão dos cães e das relvas. Se não tiver, está a agir por conta própria e nada obriga os munícipes a aceitarem os responsos.

[fontedasbicas]

Não é a Junta que faz portarias, é a Câmara em que ela se insere.

No caso que a MaguiC relata, a presidente da Junta deve ter alguma portaria da Câmara do seu concelho sobre a questão dos cães e das relvas. Se não tiver, está a agir por conta própria e nada obriga os munícipes a aceitarem os responsos.

Boa Tarde...

Mas a lei geral, não proíbe os cães na rua, sem trela? Mesmo que seja a espaços...

[MaguiC]

Não é a Junta que faz portarias, é a Câmara em que ela se insere.

No caso que a MaguiC relata, a presidente da Junta deve ter alguma portaria da Câmara do seu concelho sobre a questão dos cães e das relvas. Se não tiver, está a agir por conta própria e nada obriga os munícipes a aceitarem os responsos.

Estive a ver um aviso da Câmara no que respeita aos espaços verdes, a única coisa que menciona é o uso obrigatório de trela... julgo(tenho quase a certeza) que a presidente está a agir por conta própria
http://www.cm-alter-chao.pt/pt/servicos ... tarifarios -> Regulamento dos espaços verdes municipais.
Mas toda esta questão que neste caso espero ser apenas uma implicância fiquei com uma dúvida, afinal há ou não uma lei que proíbe os dejetos de animais na via pública, e que os obrigue a andar de trela na via pública? qual é?
É que como dona acho que tenho obrigação de a conhecer e de saber o que nela consta, mas não a consigo encontrar

Confesso que já noutros locais, em situações diferentes, implicaram com os cães, não é costume mas já aconteceu e gostava de conhecer a lei para a poder "esfregar" no focinho de pessoas mesquinhas e parvas com fome de conversa!

[Floripes3]

Boa Tarde...

Mas a lei geral, não proíbe os cães na rua, sem trela? Mesmo que seja a espaços...

Já o tinha referido:

Em relação ao trânsito e permanência dos cães em espaços públicos, para além do estipulado pela lei geral (trela, açaime, etc.) que todos deviam conhecer mas não conhecem, tem de se obedecer às portarias municipais.

E as câmaras têm de as divulgar devidamente e de assinalar com tabuletas os locais a que tenha decidido interditá-los.

O problema da MaguiC são os dejectos, não as trelas.

[Floripes3]

Estive a ver um aviso da Câmara no que respeita aos espaços verdes, a única coisa que menciona é o uso obrigatório de trela... julgo(tenho quase a certeza) que a presidente está a agir por conta própria
http://www.cm-alter-chao.pt/pt/servicos ... tarifarios -> Regulamento dos espaços verdes municipais.
Mas toda esta questão que neste caso espero ser apenas uma implicância fiquei com uma dúvida, afinal há ou não uma lei que proíbe os dejetos de animais na via pública, e que os obrigue a andar de trela na via pública? qual é?
É que como dona acho que tenho obrigação de a conhecer e de saber o que nela consta, mas não a consigo encontrar

Confesso que já noutros locais, em situações diferentes, implicaram com os cães, não é costume mas já aconteceu e gostava de conhecer a lei para a poder "esfregar" no focinho de pessoas mesquinhas e parvas com fome de conversa!

Alter do Chão??? Diga-me dessas! Essa câmara, até há poucos anos, nem canil tinha! Quando havia queixas, mandavam um empregado, creio que um dos cantoneiros do lixo, apanhar os cães, que depois os levava para um descampado e ali os matava a tiro. Quando a caçadeira tinha carga, senão era mesmo à paulada.

Acho que na lei geral não há nada a respeito dos dejectos, e a prova é que a MaguiC não consegue encontrar nenhuma legislação específica. Quando há alguma regra, ela é estipulada por disposição camarária.

Se quer um conselho, deixe-se de discussões a esse respeito lá terra. Limite-se a ouvir e, no máximo, a responder que não sabe de nenhuma lei a respeito dos dejectos e que agradece que lha mostrem. Quanto menos conversas e atitudes, melhor.

[fontedasbicas]

Boa Tarde...

Mas a lei geral, não proíbe os cães na rua, sem trela? Mesmo que seja a espaços...

Já o tinha referido:

Em relação ao trânsito e permanência dos cães em espaços públicos, para além do estipulado pela lei geral (trela, açaime, etc.) que todos deviam conhecer mas não conhecem, tem de se obedecer às portarias municipais.

E as câmaras têm de as divulgar devidamente e de assinalar com tabuletas os locais a que tenha decidido interditá-los.

O problema da MaguiC são os dejectos, não as trelas.

Bom Dia...

Para terminar por mim...

Só estamos a ouvir um dos lados...


Parece-me que o problema são mesmo as trelas, visto que os dejectos, ela os apanha...

Quanto a portarias e demais regulamentos, eles podem ser sempre elaborados, desde que complementem a lei geral e não a contradigam... Tudo o que sejam especificidades, são legais... Para além disso há a chamada Assembleia de Freguesia, que ratifica as decisões da Junta de Freguesia... Nas Câmaras Municipais, há a Assembleia Municipal que irá ratificar as decisões da Câmara Municipal, caso seja necessário...

Achava melhor resolverem a disputa de famílias e não meterem os cães ao barulho... Bom Ano 2014