Tenho uma opinião um pouco dividida, por um lado concordo consigo Ricardo que faz sentido que esteja registado no local onde vive. Mas por outro lado no caso de o cão por exemplo desaparecer e ser necessário e pedir responsabilidades por algum estrago faz sentido que seja na morada oficial pois entretanto a pessoa poderá ja ter mudado de casa e o trabalho complica-se...não sei terei que pesquisar ou ligar a informar-me melhor. Entretanto pode ser que apareca algum user que possa confirmar que seja mesmo dessa forma.rpoeiras Escreveu:Desculpe lá, eu não li a lei sobre o assunto, mas o que tem lógica é o cão estar registado na Junta de Freguesia aonde o cão está a viver. A licença tem mesmo essa finalidade a licença de uso e porte de arma...peço desculpa, queria dizer porte de cão! Piadas á parte, a licença tem por finalidade pagar uma taxa pelo cão viver na Junta de Freguesia e a Junta saber quantos cães existem e de que raças! Se os meus cães estão a morar com o meu sogro em Castelo Branco por exemplo, porque raios haveria de os ter registados na minha Junta de Freguesia em Lisboa??????homeless Escreveu:os animais devem estar registados na junta de freguesia da sua residencia.
para efeitos legais o que é relevante é a residencia do dono, não é onde os canideos vivem.
por residencia não se entende "onde mora" mas sim onde "reside para efeitos legais", onde é a sua residencia para efeitos de cartão de cidadão e finanças.
Ou noutro caso, tenho residência fixa em Lisboa, mas estou temporariamente durante 1, 2 ou 3 anos no Porto, levo os meus cães, mas a licença fica registada em Lisboa? Para todos os efeitos estou ilegal perante a JF do Porto, eu moro lá, tenho cães naquela Freguesia e estou a pagar a outra para os ter? Deve ser bonito.........
Se legalmente for mesmo como diz....não faz qualquer sentido....ou então as licenças servem somente para pagar mais uns trocos para efeitos de finanças...!
Cumprimentos,
Ricardo
Legalizar caníneo
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JBranquinho
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<strong><strong><strong><strong>"Chegará o dia em que os homens conhecerão o íntimo dos animais e nesse dia, um crime contra um animal será considerado um crime contra a Humanidade."<strong>
<p align="right"> Leonardo Da Vinci </p>
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O registo deve ser feito na junta de freguesia da residência do dono, sendo que se considera residência aquela usada para efeitos legais.
Quando alteramos a morada, devemos alterar toda a documentação, incluindo o registo da junta do cão, devendo pedir "baixa" na antiga e entregar a declaração na nova.
No caso de pessoas com vários domicílios, devem escolher apenas 1 e ter a documentação toda para aquela morada (geralmente é aquela onde passam a maior parte do tempo no ano).
Nos exemplos que rpoeiras mencionou, o mais correto a fazer-se era:
As licenças, em teoria, deveriam servir para se identificar os donos de um animal, para no caso de se perder, ser abandonado ou causar prejuízos, poder-se chegar ao dono. Atualmente, só servem mesmo para pagar mais uns trocos.
Quando alteramos a morada, devemos alterar toda a documentação, incluindo o registo da junta do cão, devendo pedir "baixa" na antiga e entregar a declaração na nova.
No caso de pessoas com vários domicílios, devem escolher apenas 1 e ter a documentação toda para aquela morada (geralmente é aquela onde passam a maior parte do tempo no ano).
Nos exemplos que rpoeiras mencionou, o mais correto a fazer-se era:
Aqui deveria-se alterar o detentor do animal, dado que seria o seu sogro o responsável pelo animal.! Se os meus cães estão a morar com o meu sogro em Castelo Branco por exemplo, porque raios haveria de os ter registados na minha Junta de Freguesia em Lisboa
Neste caso, se passar maioritariamente esses 1, 2 , 3 anos no Porto deveria alterar toda a sua documentação para o Porto.noutro caso, tenho residência fixa em Lisboa, mas estou temporariamente durante 1, 2 ou 3 anos no Porto
As licenças, em teoria, deveriam servir para se identificar os donos de um animal, para no caso de se perder, ser abandonado ou causar prejuízos, poder-se chegar ao dono. Atualmente, só servem mesmo para pagar mais uns trocos.
rpoeiras Escreveu:Desculpe lá, eu não li a lei sobre o assunto, mas o que tem lógica é o cão estar registado na Junta de Freguesia aonde o cão está a viver. A licença tem mesmo essa finalidade a licença de uso e porte de arma...peço desculpa, queria dizer porte de cão! Piadas á parte, a licença tem por finalidade pagar uma taxa pelo cão viver na Junta de Freguesia e a Junta saber quantos cães existem e de que raças! Se os meus cães estão a morar com o meu sogro em Castelo Branco por exemplo, porque raios haveria de os ter registados na minha Junta de Freguesia em Lisboa??????homeless Escreveu:os animais devem estar registados na junta de freguesia da sua residencia.
para efeitos legais o que é relevante é a residencia do dono, não é onde os canideos vivem.
por residencia não se entende "onde mora" mas sim onde "reside para efeitos legais", onde é a sua residencia para efeitos de cartão de cidadão e finanças.
Ou noutro caso, tenho residência fixa em Lisboa, mas estou temporariamente durante 1, 2 ou 3 anos no Porto, levo os meus cães, mas a licença fica registada em Lisboa? Para todos os efeitos estou ilegal perante a JF do Porto, eu moro lá, tenho cães naquela Freguesia e estou a pagar a outra para os ter? Deve ser bonito.........
Se legalmente for mesmo como diz....não faz qualquer sentido....ou então as licenças servem somente para pagar mais uns trocos para efeitos de finanças...!
Cumprimentos,
Ricardo
pois...mas o legislador achou diferente....
Quando se faz o registo indica-se a morada onde o cão está (caso seja diferente da morada oficial da pessoa que se dá como dono) por isso, pelo menos teoricamente, dá para saber isso do quantos cães existem e de que raça em que sítio.
