FAturas na compra de um animal

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Moderador: mcerqueira

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su21021021
Membro Júnior
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Registado: quinta mai 26, 2011 9:51 am

quinta ago 14, 2014 2:47 pm

Boa tarde,

Gostaria de saber a vossa opinião no que diz respeito a fatura/recibo quando compramos um animal (no meu caso um cão). Queria a vossa opinião: Costumam passar? Se não passarem o que acontece? Concordam?

Obrigada
AngusOg91
Membro
Mensagens: 71
Registado: sábado jul 19, 2014 7:15 pm

quinta ago 14, 2014 5:57 pm

Entre criadores de cães registados no CPC não é hábito passarem facturas. A maior parte não passa embora alguns o façam.
Nas lojas de animais passam factura.

A regra é: Se pratica uma actividade económica, tem que ter actividade aberta registada, pagar IVA, IRS e passar factura.
Caso não passem facturas nem paguem IVA ou IRS, a pessoa em causa terá que pagar o valor em dívida até ao momento (IVA e IRS desde que iniciou a actividade), juros de mora (atraso), e talvez haja uma coima pela irregularidade mas isso já não sei.

A maior dos criadores registados no CPC defendem-se dizendo que não vê a criação de cães como uma actividade económica, porque não envereda por esse caminho com o intuito de obter lucro, e fazer vida e profissão da canicultura.

Eu acho que a solução deve ser a de verificar se cada criador tem ou não um modelo de negócio e uma actividade estruturada de forma a que possa ser qualificada como uma actividade económica e, em função disso, aplicar o regime ou não.
JackTheRott
Membro Veterano
Mensagens: 491
Registado: sexta mai 10, 2013 11:12 pm

sexta ago 15, 2014 4:14 pm

su21021021 Escreveu:Boa tarde,

Gostaria de saber a vossa opinião no que diz respeito a fatura/recibo quando compramos um animal (no meu caso um cão). Queria a vossa opinião: Costumam passar? Se não passarem o que acontece? Concordam?

Obrigada
exija fatura..senão, se algo corre mal, não prova sequer que lhes comprou o cão.

fique bem
JackTheRott
Membro Veterano
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Registado: sexta mai 10, 2013 11:12 pm

sexta ago 15, 2014 4:15 pm

su21021021 Escreveu:Boa tarde,

Gostaria de saber a vossa opinião no que diz respeito a fatura/recibo quando compramos um animal (no meu caso um cão). Queria a vossa opinião: Costumam passar? Se não passarem o que acontece? Concordam?

Obrigada
exija fatura..senão, se algo corre mal, não prova sequer que lhes comprou o cão.

fique bem
AngusOg91
Membro
Mensagens: 71
Registado: sábado jul 19, 2014 7:15 pm

sexta ago 15, 2014 5:22 pm

JackTheRott Escreveu:
exija fatura..senão, se algo corre mal, não prova sequer que lhes comprou o cão.

fique bem
A factura não é absolutamente indispensável para provar que lhe comprou o cão, se bem que seja aconselhável.

Na verdade há criadores que reduzem os contratos a escrito provando a existência da venda. No mínimo, caso não seja prática do criador passar factura, peça a redução a escrito do contrato com referência ao montante pago.

Mesmo assim, é possível provar que lhe comprou o cão sem qualquer contrato com dois documentos: fazendo uso da Declaração de Transferência de Propriedade no LOP do cão, preenchido pelo criador e ainda do comprovativo de transferência do pagamento para a conta bancária do criador, ou a cópia do cheque, admitindo que não pagou em dinheiro, o que é pouco comum.
su21021021
Membro Júnior
Mensagens: 18
Registado: quinta mai 26, 2011 9:51 am

terça ago 19, 2014 11:17 am

Aqui a questão e que a criadora nem me dá o cão nem me devolve o dinheiro... e eu sem fatura, apenas comprovativo de transferência bancária e chip no meu nome...
St0pAF
Membro Veterano
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Registado: quarta jun 18, 2014 9:32 am

terça ago 19, 2014 12:30 pm

Como é que não tem o cão e tem o chip em seu nome?
AngusOg91
Membro
Mensagens: 71
Registado: sábado jul 19, 2014 7:15 pm

terça ago 19, 2014 3:22 pm

E não tem nenhum documento escrito assinado que contemple a venda do cão? Nunca devia ter feito a transferência assim, sem mais. Conheceu a "criadora" através do OLX ou é mesmo uma criadora registada no CPC? Agora não há muito a fazer. Telefone a criadora e diga que vai escrever uma carta de denúncia ao CPC, contactar o gabinete de apoio ao consumidor do seu município que resolve disputas jurídicas entre vendedores e consumidores e denunciar a actividade dela as finanças.
SeitaLouca
Membro
Mensagens: 72
Registado: quinta ago 07, 2014 11:37 am

quarta ago 20, 2014 1:37 pm

Eu penso que...

CHAMA-SE UM ACTO ISOLADO! Não passa factura, mas deve passar comprovativo de venda, será declarado no IRS e poderá pagar iva. Não há que ter dúvidas. Nem arranjar desculpas para fugir ao fisco.

;)
AngusOg91
Membro
Mensagens: 71
Registado: sábado jul 19, 2014 7:15 pm

quarta ago 20, 2014 7:46 pm

Não percebi como é que isso é suposto ajudar o utilizador que colocou a questão
SeitaLouca
Membro
Mensagens: 72
Registado: quinta ago 07, 2014 11:37 am

quarta ago 20, 2014 11:23 pm

AngusOg91 Escreveu:Não percebi como é que isso é suposto ajudar o utilizador que colocou a questão
Quem não declara a venda de cães está a fugir ao fisco. Quem tem negócio montado e não passa factura está a cometer uma ilegalidade. Desde que não haja denúncia não deve acontecer nada. ;)
Eu não posso passar factura porque não vendo nada... só compro.
Quanto ao comprar sem pedir factura, acontece quase todos os dias. Quando o valor é baixo, ou fazem desconto, não me sinto mal em não pedir... Quando o valor é elevado e o produto diz ser de 5 estrelas, apetece exigir tudo certinho! :)
AngusOg91
Membro
Mensagens: 71
Registado: sábado jul 19, 2014 7:15 pm

quinta ago 21, 2014 1:36 pm

Ah, já percebi. Concordo quase na totalidade, porque não acho que todas as vendas tenham que ser declaradas.
SeitaLouca
Membro
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Registado: quinta ago 07, 2014 11:37 am

sexta ago 22, 2014 9:13 am

Qual é parte que não concorda? :)
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