Gostaria de obter informação sobre legislação, aprovada ou a aprovar, em que classifica determinadas raças como perigosas e obrigações de conduta a ter com esses animais (cães).
Cumprimentos,
V.Pedro
Legislação
Moderador: mcerqueira
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boerboelfan
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Olá vipedro
Pode consultar o tópico " a abortoide já foi publicada " mais abaixo aqui no fòrum. Pode consultar a Portaria 422/2004 de 24/04/04 onde consta a lista de raças consideradas " potencialmente perigosas ". Pode consultar o site http://www.rottpt.net sobre outra legislação relevante caso do D/L 312/2003.
Saudações
Pode consultar o tópico " a abortoide já foi publicada " mais abaixo aqui no fòrum. Pode consultar a Portaria 422/2004 de 24/04/04 onde consta a lista de raças consideradas " potencialmente perigosas ". Pode consultar o site http://www.rottpt.net sobre outra legislação relevante caso do D/L 312/2003.
Saudações