As voltas com o Decreto-lei 312/2003

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Moderador: quino

PauloC
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segunda jun 21, 2004 10:13 pm

Em termos simples, "Afixo" é o 'nome oficial de um canil' reconhecido pelas entidades competentes ( em Portugal é pela FCI e, consequentemente, o CPC).
GNR
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segunda jun 21, 2004 10:40 pm

Obrigado pela resposta, mas vejamos se percebi bem: Por exemplo o canil de Lucamar ou Casa de S. Domingos são afixos? :?: :?:
FBC
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segunda jun 21, 2004 10:49 pm

Pois é, isto da interpretação da lei tem que se diga.
Eu penso que as exepções se referem aos cães de guarda de gado, defesa de gado e maneio de gado.

Uma pergunta:
Segundo a vossa interpretação os "potencialmente perigosos" podem caçar e portanto andar soltos nos terrenos de caça?

Cumprimentos
Francisco Bica
PauloC
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terça jun 22, 2004 8:37 am

GNR Escreveu: Obrigado pela resposta, mas vejamos se percebi bem Por exemplo o canil de Lucamar ou Casa de S. Domingos são afixos? ? ?
Sim, os afixos são "Lucamar" e "Casa de S. Domingos".
sai
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quarta jun 23, 2004 10:33 am

viva,

como ja relatei no forum cães, ja registei a uzzy na junta levei a papelada toda e pronto tudo resolvido,
em relação a declaração vem os meus dados e da uzzy e a unica referencia é a localização do cão, no meu caso, residencia, de resto, condicionamento, medidas de segurança, não foi necessário.
pronto já resolvi todas as questões pendentes do seguro que finalmente consegui resp. civil+saude ( fidelidade).
ja posso descansar ;)
GNR
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sexta jun 25, 2004 5:18 pm

ja agora alguem sabe o link do decreto-lei?
eu sabia mas... :|
GNR
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sexta jun 25, 2004 5:18 pm

ja agora alguem sabe o link do decreto-lei?
eu sabia mas... :|
JUMP
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sexta jun 25, 2004 11:02 pm

3 —São excepcionados do disposto no número anterior os cães potencialmente perigosos usados como guarda, defesa e maneio do gado em explorações agro-pecuárias, bem como os usados durante provas de trabalho e desportivas e os detidos por organismos públicos ou privados que os usem com finalidade de profilaxia ou terapia social.


a leitura deste ponto é demasiado dúbia.
a falta de ponto e virgula, pode dar uma segunda leitura:

excepcções:
a-os cães potencialmente perigosos usados como guarda, defesa e maneio do gado em explorações agro-pecuárias.
b-os cães usados durante provas de trabalho e desportivas .
c-os cães detidos por organismos públicos ou privados que os usem com finalidade de profilaxia ou terapia social.

assim, e como esta foi a leitura q fiz do dec., não vejo em q medida adiante o registo do bicho como cão de guarda, a nós particulares ou empresas se a actividade não se enquadrar nas referidas.

logo o animal não se encontra excluido.
...mas também vou á junta alterar o registo para guarda, pelo menos, já q tenho uma empresa, sempre posso utilizar as despesas como custo do exercicio

:p
SoniaWild
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sábado jun 26, 2004 10:21 am

sai Escreveu: ...
seguro que finalmente consegui resp. civil+saude ( fidelidade).
ja posso descansar ;)
Boas
Também tenho o mesmo seguro, impecavél, demora um pouco a receber o dinheiro mas vem! Isto no caso do cão estar doente, já por três vezes tive de fazer participação ao seguro, o giro é que quando fui pela primeira vez ao seguro com a factura do veterinario e o atestado ficaram a olhar para mim, depois deram-me um formulário relácionado com furtos, mas lá preenchi tudo, com testemunhas e tudo! Dois, três meses depois e o tomador de seguros liga ou vai a minha casa para me "devolver" o dinheiro.
Mostra-me o teu cão e saberei quem és. (Henri de Montherlant.)
SoniaWild
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sábado jun 26, 2004 10:25 am

Olá GNR
ja agora alguem sabe o link do decreto-lei?
eu sabia...
É um dos links: http://www.amigodorottweiler.com/bo/con ... pag_num=11
do site amigodorottweiler.com

No site rottweiler em português:http://www.rottpt.net/ esta lá tudo.

o site rottweiler club de portugal esta em actualização http://www.rcpt.cjb.net/

outros:
não é um site dedicado a rotts mas ha informação sobre a legislação http://whippetp.no.sapo.pt/legislacao.htm[url]
Mostra-me o teu cão e saberei quem és. (Henri de Montherlant.)
GNR
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terça jun 29, 2004 9:21 am

Obrigado, eu tinha visto no site do amigo do rottweiler....tinha me esquecido :oops:
GNR
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terça jun 29, 2004 9:22 am

Já agora sobre este decreto, informo que saiu uma portaria que autoriza só o uso de ançaime ou só o uso de trela, max não sei o nome da portaria...
PauloC
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terça jun 29, 2004 9:42 am

Olá,
Quase toda a legislação actual sobre esta matéria está no tópico "Legislação" do site "http://www.rottpt.net". A legislação mais recente são os Decretos-Lei 312/2003 a 315/2003 e as Portarias 421/2004 e 422/2004. Há também uma Portaria sobre os seguros para animais mas essa ainda não está lá.
O uso alternativo de Trela OU açaimo, está consignado no Decreto Lei que referenciei, para os cães em geral. Mas para as raças constantes da Portaria 422/2004 e definidas como Potencialmente perigosas ( como é o caso do Rottweiler) é obrigatório o uso de Trela E açaimo.

Cumprimentos
Paulo C.
Jordan
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Localização: Gata, piriquitos, peixes

terça jun 29, 2004 11:15 am

Desculpem entrometer mas este tema tem muito interesse e ainda acalento o sonho de ter condições para ter um cão de raça "perigosa" (dentre rott, dogue alemão, dogue de bordéus, dogo argentino, mastim napolitano, fila brasileiro é uma indecisão)!
No meu entender um cão destes (entre outros) é sempre de companhia, guarda e defesa, é natural no cão defender o "seu território e espaço" bem como seus(s) dono(s). Não é assim?

Há muitos anos tive uma Fox Terrier de pêlo curto e a danadinha qd passeava com ela na rua, ia com trela curta (apesar de não ser mt grande, era um bocado destravada das ideias e maluca, por isso preferíamos tê-la o mais perto possível para não assustar ninguém, principalmente crianças) e não gostava que ninguém estranho se aproximasse de mim (nós dependendo se estava com a minha mãe ou irmão), não ladrava á pessoa, mas rosnava e punha-se entre mim e o (a) estranho(a). Com isto quero dizer que acho que é natural (instintivo) o cão defender o seu dono. Não é assim?

Por isso gosto de andar a recolher alguma informação nestes tópicos. É muito pertinente a questão que coloca. Qd tiver mais um tempinho tb vou fazer algumas pesquisas e indagações, se souber algo de relevante menciono.

Em minha fraca opinião eles deveriam era estabelecer limites ás pessoas que querem ter um cão destes (q muitas sim, são perigosas e dão má fama aos cães). Já estive ao pé de tantos "cães perigosos" na rua com e sem trela e por mim falo que nunca me senti ameaçada, antes sim frustrada por querer lhes fazer uma festa e eles nem me ligarem nenhuma isto os adultos, pq em pequenos só querem festas e brincadeira.

Vou continuar a acompanhar o vosso tópico.
Continuem assim estes assuntos são sempre de interesse!

Boa tarde!
GNR
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terça jun 29, 2004 9:47 pm

"não gostava que ninguém estranho se aproximasse de mim (nós dependendo se estava com a minha mãe ou irmão), não ladrava á pessoa, mas rosnava e punha-se entre mim e o (a) estranho(a). Com isto quero dizer que acho que é natural (instintivo) o cão defender o seu dono. Não é assim? "

Na minha opinião não é bem assim!
É de facto natural o cão defender o dono-Em situações de risco ou perigosas, um treino de sociabilidade deveria ser necessário, pois um aperto de mão inofensivo de um amigo poderia ser razão para atacar?
O que toma por defesa pode ser um caso de possessividade do cão em relação aos donos!
Desculpe a minha curiosidade mas já agora, o que foi que aconteceu com o seu Fox?
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