Direito a não caça

Histórias, sugestões e opiniões sobre a temática dos direitos animais em Portugal e no mundo...

Moderador: mcerqueira

kitten
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quarta jul 07, 2004 7:21 am

lagutrop Escreveu: Desculpem lá mas se não são usadas balas na caça como é todos os anos sabemos de crianças que matam outras porque alguem deixou armas de caça à mão de semear? Ia dar uma outra opinião pessoal mas talvez seja melhor não.
Desculpe lá mas sabe o que é uma bala? Na caça são utilizadas espingardas com cartuchos com polvora e chumbos, não são utilizadas pistolas nem metralhadoras.

Claro que um tiro dado com uma espingarda de caça se for de muito perto, e em regra é assim que acontecem esses acidentes é tão mortífero como um tiro de pistola, se for à distância já não é bem assim.

Realmente FAbarm, por enquanto não é necessária a carta de caçador para ser portador de licença de uso e porte de arma, nem para renovar nem para fazer pedido inicial, mas convenhamos que se a pessoa não é caçadora também não tem necessidade de porte de arma nem de espingarda não é assim? É que eu trabalho diariamente com licenças de uso e porte de arma, tenho por isso obrigação, emlhor provavelmente que muitos que por aqui passam, de saber o que se passa neste país à beira mar plantado.

Quem me leia, há-de achar que eu sou a favor da caça e que até sou caçadora, mas estão redondamente enganados, não sou a favor da caça, mas respeito quem o é, e nunca na minha vida cacei, excepto umas melgas quando andam de volta de mim de noite.
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lagutrop
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quarta jul 07, 2004 8:58 am

De facto não sei o que é uma bala.
Felezmente...não acha?
Quanto à minha pergunta sempre ouvir dizer que perguntar não ofende...excepto neste forum!
Não convivo nem nunca convivi com caçadores. Respeito, no entanto os"caçadores como deve de ser", porque as pessoas são livres de ter opiniões diferentes da minha.
Como alguma carne mas pouca digo-lhe já antes que pergunte mas acho que não é esse o assunto deste tópico.
Bom dia e acalmem-se porque o stress não faz bem a ninguem
kitten
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quarta jul 07, 2004 9:07 am

lagutrop Escreveu: De facto não sei o que é uma bala.
Felezmente...não acha?
Quanto à minha pergunta sempre ouvir dizer que perguntar não ofende...excepto neste forum!
Não convivo nem nunca convivi com caçadores. Respeito, no entanto os"caçadores como deve de ser", porque as pessoas são livres de ter opiniões diferentes da minha.
Como alguma carne mas pouca digo-lhe já antes que pergunte mas acho que não é esse o assunto deste tópico.
Bom dia e acalmem-se porque o stress não faz bem a ninguem
Felizmente não sabe porquê?
Eu sei porque felizmente é o meu trabalho, leu a mensagem até ao fim? acho que não.
Eu já disse atrás que não sou caçadora nunca fui nem hei-de ser, mas isso sou eu, respeito que o é.
Repare que vc não perguntou nada, você afirmou e vou citar " ...Desculpem lá mas se não são usadas balas na caça como é todos os anos sabemos de crianças que matam outras porque alguem deixou armas de caça à mão de semear ...", não me parece que isto seja uma pergunta mas sim uma afirmação.

Quanto à parte do stress, até agora não me sinto nada stressada, ainda agora começou a manhã. :lol: :lol: :lol:
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lagutrop
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quarta jul 07, 2004 9:19 am

Claro que é felizmente. Como não lido com armas só poderia saber, no sentido literal da palavra, se tivesse sido atingida por alguma.
Se tivesse lido a minha apresentação ficaria a saber que sou muito naba nestas coisas de computadores e internet. Coisas da idade.
Realmente eu estava a fazer uma pergunta mas como não consegui pôr o ponto de interrogação poraue não mexo ainda bem no teclado.
Passem bem porque dou aqui por terminada a minha participação neste topico.
kitten
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quarta jul 07, 2004 9:26 am

no comments ...
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nynf
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quarta jul 07, 2004 10:16 am

baiha Escreveu: Boas,

Ora ai está fala-se tanto nos caçadores e dos coitadinhos dos bicharocos que são mortos mas esquecemo-nos que a agricultura da maneira que é feita principalmente na minha zona (Ribatejo) de modo intensivo com recurso a herbicidas potentes, e outros químicos, os tractores que limpam todos os terrenos de qualquer vestígio de mato, as águas poluídas, etc.... Mas aqui D´El Rei os caçadores são uns malandros... têm uma espingarda e têm prazer a caçar ainda por cima, deixem-se de tretas a soja é feita no campo e mata muita caça, e outra coisa a taxa é um mal menor para que se possa estar á vontade nos nossos terrenos, temos de ser pragmáticos. Esta é a minha opinião.

Cumprimentos,

Daniel Carreira
...e não só! A quantidade de terrenos "abandonados", infestados de mato e gestas que são um verdadeiro perigo em caso de incêndios, que devido ao desleixo humano constituem também um crime para os sistemas ecológicos originais, sem falar da lixarada que algumas constructoras aproveitam para despejar para lá...

Como disse já em outros posts, sou contra o regime geral mas respeito o Associativo. E se tivesse um terreno pagava a taxa sim porque não sou caçadora nem quereria que caçassem no meu terreno... Mas também duvido que conseguissem pois se tivesse um terreno esse seria vedado e bem vedado...Mas como Já pago tanta taxa por tudo e por nada seria apenas mais uma, e de todas provavelmente não seria a mais injusta...
<p><strong>Sauda&ccedil;&otilde;es!</strong></p>
<p><strong>Cristina Paulo</strong></p>
<p>&nbsp;</p>
FAbarm
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quarta jul 07, 2004 1:06 pm

kitten Escreveu: Realmente FAbarm, por enquanto não é necessária a carta de caçador para ser portador de licença de uso e porte de arma, nem para renovar nem para fazer pedido inicial, mas convenhamos que se a pessoa não é caçadora também não tem necessidade de porte de arma nem de espingarda não é assim?
Olá boa tarde

Não deveria ter, mas o problema é que tem e ninguem se parece importar com este "buraco".

Outra questão, um pouco off topic:

Anda toda a gente a reclamar com o tempo de espera da renovação do uso e porte de arma... está assim tão complicado? ;)

Cumprimentos

Tiago
A forma &eacute; a imagem pl&aacute;stica da fun&ccedil;&atilde;o
kitten
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quarta jul 07, 2004 2:12 pm

Oi FAbarm

A nova Lei, que está a ser cozinhada há 1 ano pelo menos já prevê que só os detentores de licença de caça ou inscritos e devidamente federados na Federação Portuguesa de Tiro possam ser portadores de licença de porte de arma de caça. Mas a nova Lei prevê muito mais coisas, desde exames psicotécnicos, prestação de provas de tiro pelo menos 2 x por ano, etc.. Vamos ver se desta vez se consegue moralizar isto.

Quanto ao teu off topic, pois, está muitissimo complicado, é que dantes as licenças eram só concelhias, as Câmaras Municipais é que as passavam, agora passaram todas para os Comandos Distritais da PSP, repara que passaram por exemplo de 2000/ano para quase 1000/mês, e sinceramente (claro que só posso falar do que se passa em Santarém) só se começarmos a levar as camas para o serviço.
Fazemos horas (que ninguém nos paga) almoçamos em meia hora para ir trabalhar (também ninguém nos paga) trazemos trabalho para casa e estamos todos a rebentar pelas costuras.

Mesmo assim aqui em Santarém o tempo médio de espera é de 3/4 mêses, mas há sitioos onde é bem pior.

Espero ter-te elucidado, não batam mais nos funcionários públicos, neste caso nos civis da PSP, que nós não temos culpa e andamos todos a desdobrar-nos em 10 para tentar conseguir atender toda a gente e às vezes levamos cada parelha de coices que não te passa pela cabeça.
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fang
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sexta jul 16, 2004 9:16 pm

Bem...
Voltando ao tema inicial, muito se diz e muito se especula. É certo que há alguma vontade política para retirar alguns direitos aos legitimos proprietários.
No entanto, aquilo que está em vigor relativamente ao direito à não caça é o seguinte:


Decreto-Lei n.º 227-B/2000 de 15 de setembro de 2000 que Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
CAPÍTULO V
Direito à não caça
Artigo 53.º
Direito à não caça
1 - O direito à não caça é a faculdade de os proprietários ou usufrutuários e arrendatários, neste caso quando o contrato de arrendamento inclua a gestão cinegética, de requererem a proibição da caça nos seus terrenos, passando estes a constituir áreas de não caça.
2 - O requerente não pode ser titular de carta de caçador e, no caso de pessoas colectivas, o objecto social não pode contemplar a exploração dos recursos cinegéticos, nem os elementos que integram os órgãos sociais serem titulares de carta de caçador.
Artigo 54.º
Procedimento
O reconhecimento do direito à não caça é requerido ao Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, mediante pedido apresentado nos serviços das direcções regionais de agricultura, do qual conste, designadamente:
a) Identificação completa do requerente;
b) Identificação dos prédios rústicos a afectar e respectiva planta dos terrenos, à escala de 1:25000 e referenciada à Carta Militar de Portugal;
c) Direitos do requerente sobre os prédios;
d) Declaração onde conste que sobre o prédio não incide qualquer acordo de integração em zona de caça.
Artigo 55.º
Prazo
O prazo do direito à não caça é de seis anos, renovável mediante apresentação de requerimento, a apresentar até seis meses antes do fim do prazo.
Artigo 56.º
Decisão
O reconhecimento do direito à não caça é tornado público por edital da direcção regional de agricultura da área onde se situam os prédios, após decisão do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.
Artigo 57.º
Extinção
1 - O direito à não caça extingue-se:
a) Quando haja alteração na relação jurídica do titular do direito à não caça com os terrenos;
b) Por caducidade, se decorrido o prazo do direito à não caça não for renovado;
c) Quando deixarem de se verificar as condições previstas no n.º 2 do artigo 53.º;
d) Quando ocorrer violação da proibição de caçar por parte do titular ou com o seu consentimento.
2 - Extinto o direito à não caça, durante o prazo de cinco anos os respectivos terrenos não podem ser integrados em ZCA ou ZCT.
3 - O disposto no número anterior não se aplica à extinção do direito à não caça prevista na alínea a) do n.º 1.
Artigo 58.º
Sinalização
1 - O reconhecimento do direito à não caça produz efeitos com a sinalização dos terrenos abrangidos, que é da responsabilidade do requerente.
2 - A sinalização dos terrenos sujeitos ao direito à não caça é definida por portaria do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.
3 - Extinto o direito à não caça, os que tinham a qualidade de titular devem retirar a sinalização no prazo de 30 dias.
4 - Se a sinalização não for retirada, nos termos do número anterior, as direcções regionais de agricultura procedem ao seu levantamento, sendo os responsáveis obrigados pelas despesas efectuadas.
<p>Francisco Barros</p>
<p><a href="http://vigilantesnatureza.paginas.sapo.pt">http://apgvn.pt.vu</a></p>
<p><a href="http://www.biodiversity4all.org">http://www.biodiversity4all.org</a> </p>
tome
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sábado jul 17, 2004 12:37 am

Boa noite ;)


Antes de mais...Fang obrigada pelo DL nunca o tinha lido antes.

Costumo andar em terrenos onde caçam bastante, supostamente propriedade privada. É notório que caçam porque os cartuchos ficam lá todinhos, o chão até muda de cor. :evil:


Não existe nas redondezas qualquer sinalização relativa a caça embora me refira a uma zona onde foram "plantados" recentemente javalis, esquilos e alguns lobos e já de si uma zona rica em espécies cinegéticas e lebres. Agora com esta novidade "Quem não quer caça, paga taxa", parece-me mais complicado controlar a renovação das espécies.

Passando às alternativas:
1) Paga-se a taxa, passo por lá vejo um caçador e??? Ato-o a um pinheiro? 8) ...
2) Não se paga taxa. E??? Não posso passear ao domingo? Pelo menos não deve ser um passeio muito seguro...Alguém fiscaliza neste caso número de exemplares caçados e boas práticas de caça? (ou nc fiscalizam mm?)

bjs Tomé
(Margarida)
gary
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terça jul 27, 2004 9:30 pm

lagutrop Escreveu: Tem razão Jordan, eu tambem não gosto de armas e acho muito perigoso tê-las em casa.

Mas sabe, a minha pontaria com pedras e outras coisas que me venham à mão não é muito má...
OLÁ

definição de "ARMA", precisa-se!!
Um abra&ccedil;o
AlexFaria
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terça ago 24, 2004 2:42 pm

Pois... os caçadores só usam cartuchos para caçar,que parvinhos que nós somos.Eles caçam javalis com cartuchos para matar coelhos...estamos sempre a aprender ...


Zagalote - pequena bala para carregar espingardas

A malta apesar de ser da cidade tem sempre um parente ou outro na aldeia e as coisas sabem-se ...
baiha
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terça ago 24, 2004 2:46 pm

Epá vc é um cadito .... Zagalote é proibido, lol utiliza-se uma coisa melhor, bala.

Daniel
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Repetida
AlexFaria
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terça ago 24, 2004 2:51 pm

Já está aqui tambem? Ena que rapido :lol:

baiha Escreveu:

Epá vc é um cadito .... Zagalote é proibido, lol utiliza-se uma coisa melhor, bala.

Daniel
AH! Então sempre usam balas!! Pois enervam-se um bocadinho e sai-lhes tudo pela boca :lol:
Era mesmo só isso que eu e alguns membros aqui queriam saber,obrigado 8)
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