Moderador: mcerqueira
, peguei nos seus papeis e por curiosidade foi ver o seu registo (os meus pais é que o tinham ido fazer) e qual é a minha surpresa quando descubro estava na categoria b) Animais com fins económicos.
.?
Já sabem onde está a legislação, certo? ( http://www.rottpt.net)f) «Animal com fins económicos» o animal que se destina a objectivos e finalidades utilitárias, guardando rebanhos, edifícios, terrenos, embarcações ou outros bens, ou, ainda, utilizado como reprodutor nos locais de selecção e multiplicação;
Do mesmo diploma:nel Escreveu: Eu até acho que a dúvida está colocada com alguma lógica. Animais "com fins económicos" é uma forma de classificar redutora e desajustada. Há muitos cães de trabalho que não estão ligados a uma actividade económica propriamente dita, como por exemplo o cão que conduz um cego. E há mais.
Artigo 2.o
Definições
Para efeitos do disposto no presente diploma entende-se por:
a) «Autoridade sanitária veterinária nacional» a Direcção-Geral de Veterinária (DGV);
b) «Autoridade sanitária veterinária regional» as direcções regionais de agricultura (DRA);
c) «Autoridade sanitária veterinária concelhia» o médico veterinário municipal;
d) «Detentor» qualquer pessoa, singular ou colectiva, responsável pelos animais de companhia para efeitos de reprodução, criação, manutenção, acomodação ou utilização, com ou sem fins comerciais;
e) «Animal de companhia» qualquer animal detido ou destinado a ser detido pelo homem, designadamente no seu lar, para seu entretenimento e companhia;
f) «Cão adulto» todo o animal da espécie canina com idade igual ou superior a 1 ano de idade;
g) «Gato adulto» todo o animal da espécie felina com idade igual ou superior a 1 ano de idade;
h) «Cão-guia» todo o cão devidamente treinado através de ensino especializado ministrado por entidade reconhecida para o efeito para acompanhar como guia pessoas cegas ou amblíopes, nos termos fixados pelo Decreto-Lei n.o 118/99, de 14 de Abril, que estabelece o direito de acessibilidade dos deficientes visuais acompanhados de cães-guia a locais, transportes e estabelecimentos de acesso público, bem como as condições a que estão sujeitos estes animais;
i) «Cão de caça» o cão que pertence a um indivíduo habilitado com carta de caçador actualizada e que é declarado como tal pelo seu detentor;
j) «Animal com fins económicos» o animal que se destina a objectivos e finalidades utilitárias, guardando rebanhos, edifícios, terrenos, embarcações ou outros bens, ou, ainda, utilizado como reprodutor nos locais de selecção e multiplicação;
l) «Animal para fins militares ou policiais» o animal que é propriedade das Forças Armadas ou de entidades policiais ou de segurança e se destina aos fins específicos destas entidades;
m) «Animal para experimentação ou investigação científica» o carnívoro doméstico seleccionado para este objectivo, multiplicado em biotérios licenciados, para ser fornecido exclusivamente a estabelecimentos de investigação e experimentação, ensino ou para multiplicação em outros biotérios, conforme previsto na Portaria n.o 1005/92, de 23 de Outubro;
n) «Cão ou gato vadio ou errante» aquele que for encontrado na via pública ou outro local público, fora do controlo ou vigilância do respectivo detentor e não identificado;
o) «Açaimo funcional» o utensílio que, aplicado ao animal sem lhe dificultar a função respiratória, não lhe permita comer nem morder;
p) «Animal suspeito de raiva» qualquer animal susceptível que, por sinais ou alterações de comportamento exibidos, seja considerado como tal por um médico veterinário.
Artigo 1.º
Classificação dos cães e gatos
Para os efeitos do presente diploma, os cães e gatos classificam-se nas seguintes categorias:
a) A - cão de companhia;
b) B - cão com fins económicos;
c) C - cão para fins militares, policiais e de segurança pública;
d) D - cão para investigação científica;
e) E - cão de caça;
f) F - cão-guia;
g) G - cão potencialmente perigoso;
h) H - cão perigoso;
i) I - gato.
Ó Guida os seus pais não terão registado o seu cão nessa categoria para o registo ser mais barato?Guida__F Escreveu:
Bem, eu penso que ele deveria estar na categoria a) Animais de Companhia.
Assim deve ter havido um engano
