Açaime obrigatório para Dobermann ? - Desabafo

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Moderador: mcerqueira

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pmmp
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quinta mar 03, 2005 12:27 pm

Caros Foristas :

Tendo sido confrontado por treinador reconhecido de escola de obediência acerca da obrigatoriedade de uso de açaime obrigatório para o meu cachorro Dobermann ( à semelhança da raça Rottweiller - dixit na presença de exemplar adulto Pastor alemão ), venho pedir a opinião aos foristas acerca de tal imposição ( alegou legislação ??? ) visto que como é quase do conhecimento geral a Portaria n.º 422/2004 de 24 de Abril NÃO define o Dobermann como cão perigoso .
Apesar de lacunar a mesma poderá considerá-lo potencialmente perigoso tal como outras raças em que se incluirá naturalmente o Pastor alemão, Boxer e outros.
Se um especialista tece tal consideração prevejo que dentro de muito pouco tempo será necessário andar com a portaria na carteira pois a moda poderá pegar junto de alguns agentes da autoridade ciosos pela aplicação de coimas.
Preocupante, não ???


Pmmp & Bowie
PauloC
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quinta mar 03, 2005 2:26 pm

Caro amigo,
Não duvido que esse treinador possa saber treinar cães(não o conheço!!), mas de Leis não percebe nada.
A Portaria, tal como referiu muito bem, não inclui a raça Dobermann. Assim, à priori, não é obrigado a andar de açaimo. Só é obrigado a andar de açaimo se o seu cão for classificado, em função de uma qualquer condenação por acções agressivas, como perigoso. Mas isso pode acontecer com qualquer cão, e de qualquer raça.
Obrigados a andar de açaimo por força de Lei e em função da raça, só mesmo as enumeradas na Portaria ( que mais uma vez refiro NÃO INCLUI O DOBERMANN).
Talvez fosse boa ideia fazer um favor a esse treinador e oferecer-lhe uma cópia do D.L. 312/2003 e da Portaria 422/2004.

Se por acaso ele quer 'estender' a Lei ao Dobermann em função da 'definição de animal potencialmente perigoso' que existe no D.L. 312/2003, que refere potencia de madibula, porte, capacidade de causar danos a pessoas ou animais, etc., então TODOS os cães são potencialmente perigosos, e TODOS têm de andar de açaimo, porque TODOS podem causar danos a pessoas ou outros animais!
pedro_adr
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quinta mar 03, 2005 2:57 pm

Um Dobermann com papeis do CPC (pedigree) pode comprovar frente das autoridades que não é um cão potencialmente perigoso, porque não incluido na listagem dos cães perigosos.

Ha dias, tive o caso dum colega que teve que justificar que o Cane Corso dele não era dos cães potencialmente perigosos, e foi facil apresentar os papeis (neste caso da SCC : CPC francês) as autoridades que por a lei não podem fazer nada. Enquanto o cão é de raça, e não esta incluida na listagem, nimguem pode dizer nada.

Até,
casadiscaes
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quinta mar 03, 2005 6:31 pm

pmmp Escreveu: Se um especialista tece tal consideração prevejo que dentro de muito pouco tempo será necessário andar com a portaria na carteira pois a moda poderá pegar junto de alguns agentes da autoridade ciosos pela aplicação de coimas.
Preocupante, não ???
Pois... especialistas... o problema é que podem ser os melhores treinadores do mundo... mas se não sabem o que se passa à sua volta são os piores treinadores do mundo...

Meu caro... se o seu cão não manifestou nenhum dos comportamentos ou fez nenhuma das acções listados no DL 312/2003 que o pederiam definir como perigoso, só é obrigado a colocar açaimo no seu cão se o passear sem trela...
<p>Gon&ccedil;alo</p>
<p>Imagem</p>
gary
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sexta mar 04, 2005 4:01 pm

pedro_adr Escreveu: ...

Ha dias, tive o caso dum colega que teve que justificar que o Cane Corso dele não era dos cães potencialmente perigosos...
Olá
Essa é do mesmo tipo da malta das finanças, como não faziam/fazem ideia de quem pagou ou não os impostos, à cautela mandam o postalzinho,aleatóriamente, para o pessoal, nomeadamente para os contribuíntes que estariam/estejam à beira de prescrever qualquer irregularidade, eu fui um dos escolhidos, felizmente tenho uma mulher organizada, não mexi uma palha. Em tribunal seriam as finanças a ter que provar que eu não tinha pago os ditos.
Neste caso seria a mesma coisa, o policia que levantasse o auto e que provasse em tribunal que o cão pertence à classe das raças definidas por lei como potencialmente perigosas. só pelo gozo.
Em relação à opinião do treinador é da linha do " não sei bem mas parece que sim" o Paulo o Gonçalo já comentaram que havia para comentar.
Um abra&ccedil;o
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