Medidas para 2008- valem alguma coisa ?

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Moderador: mcerqueira

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leoa_nova_
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quinta jul 14, 2005 3:02 am

Eu não percebo, tinha aberto o mesmo tópico, mas como não pude vir, já não o encontro, não sei porque foi retirado (já agora se me poderem explicar)...

Bem a minha questão é a seguinte, ainda está de pé o futuro decreto-lei de ser obrigatório "chipar" todos os cães a partir de 2008?

Será que vai ser eficaz, penso que não, existem tantos cães por aí que nem registados estão...A menos que se dê relevo a uma maior fiscalização (ou sim, é qué já a seguiri).

Só acho bem na medida de alguns donos responsáveis dentro da sua irresponsabilidade, em vez de abandonarem os animais porque vão de férias, ou porque já não é fashion, arranjarem novos donos para os mesmos ou meterem-nos num canil, já que os abandonam porque têm pena de os eutanasiar...(é irónico...), mas acho que é só neste ponto que vai sortir efeito.

Será que alguma coisa mais vai melhorar? :?
Última edição por leoa_nova_ em quinta jul 14, 2005 10:22 pm, editado 1 vez no total.
floquinho
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quinta jul 14, 2005 12:05 pm

Olá!

Já agora onde é que ouviu essa notícia? É que não ouvi falar sobre esse assunto..
leoa_nova_
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quinta jul 14, 2005 9:34 pm

foi falado quando surgiram as leis para classificar cães como perigosos e potencialmente perigosos.
PauloSantos
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quinta jul 14, 2005 9:49 pm

leoa_nova_ Escreveu: foi falado quando surgiram as leis para classificar cães como perigosos e potencialmente perigosos.
Quando TODOS os cães/gatos estiverem chipados;

Quando existir Fiscalização eficaz;

Quando as bases de dados estiverem devidamente actualizadas;

Quando TODOS os Veterinários forem obrigados a comunicar ás autoridades competentes sempre que detectem um animal que não esteja chipado;

Quando existirem Leis que penalizem os donos que não cumpram estas normas;

Quando existirem Leis que obrigem os donos dos animais abandonados a assumir TODAS as despesas inerentes a esse abandono (*)


Quando estas medidas e mais algumas forem uma realidade e não uma utopia, aí sim, acredito que as coisas mudem.... até lá.....


(*) Na minha opinião, sempre que um animal fosse abandonado e se descobrisse o seu dono, este, deveria ser obrigado a assumir todas as despesas de alojamento, alimentação, cuidados veterinários, entre outros, até ao final da vida do animal.

Além disto, deveria ainda ser alvo de uma pesada multa e em alguns casos, como abandono em auto-estradas e outros locais idênticos, a pena aplicada poderia até chegar à prisão, pois além de colocar em causa a saúde publica, inflingir sofrimento desnecessário ao animal, estava ainda a colocar em risco de vida todos os utentes dessas vias.

E deixemo-nos de tretas.... havendo fiscalização e sobretudo VONTADE, tudo isto não era assim tão dificil.
apmao
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quinta jul 14, 2005 10:16 pm

Bem a minha questão é a seguinte, ainda está de pé a proposta governamental de ser obrigatório "chipar" todos os cães a partir de 2008?
Não é uma proposta governamental mas sim um Decreto-Lei (Decreto-Lei 313/2003, de 17 de Dezembro), que já está em vigor e que obrigou, a partir de Julho de 2004, a microshipar todos os cães de caça, perigosos e potêncialmente perigosos e cães em exposição, para fins comerciais ou lucrativos, em estabelecimentos de venda, locais de criação, feiras e concursos, provas funcionais, publicidade ou fins similares. E obrigará, a partir de Julho de 2008, a identificar todos os restantes cães.

Apesar de estar a ser incutido vagarosamente, ao contrário do que se pensa, em algumas partes do país já está a ser posto em prática. É bom que quem não gosta de cumprir a Lei comece a interiorizar que tem que ser.

Eu já testemunhei situações de cães que sairam para a rua sem o dono e provocaram algumas situações menos agradáveis tendo os donos sido punidos pelas ditas situações e ainda por os animais não estarem conforme a Lei.

Só há uma coisa que ainda não está a funcionar. Como sempre em Portugal, são criadas as Leis, não são criados os meios necessários para as fazer cumprir. Com excepção do veterinário municipal que aplica o microship, as restantes autoridades não têm o aparelho de verificação e leitura do microship, ou seja, um criador que tenha vários cães da mesma raça (rott's, por exemplo), basta identificar um dos cães com o dito ship, pois mesmo que ande na rua com um dos cães que não tem, pode sempre apresentar os documentos daquele que tem e, como o agente fiscalizador não tem aparelho, apenas verifica a documentação e verifica que está lá registado o número do ship e pensa que está tudo em ordem. O que ele (fiscalizador) não sabe é que aquela documentação não pertence áquele cão mas sim a outro da mesma raça.
leoa_nova_
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quinta jul 14, 2005 10:33 pm

apmao Escreveu:
Bem a minha questão é a seguinte, ainda está de pé a proposta governamental de ser obrigatório "chipar" todos os cães a partir de 2008?
Não é uma proposta governamental mas sim um Decreto-Lei (Decreto-Lei 313/2003, de 17 de Dezembro
Já está corrigido, é que para mim é tudo o mesmo ;)
PauloSantos
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quinta jul 14, 2005 10:46 pm

apmao Escreveu: E obrigará, a partir de Julho de 2008, a identificar todos os restantes cães.
Só não entendo é porque motivo estas medidas só entrarão em vigor em 2008.

A situação é urgente e merece ser tratada como tal, não vejo motivos para que só entre em vigor daqui a 3 anos, quando há já muito tempo que isto deveria ser uma realidade.
apmao Escreveu: Eu já testemunhei situações de cães que sairam para a rua sem o dono e provocaram algumas situações menos agradáveis tendo os donos sido punidos pelas ditas situações e ainda por os animais não estarem conforme a Lei.
Sem querer de modo algum por em causa aquilo que disse, são raras as vezes que ouço dizer que o dono é reponsabilizado por não cumprir a Lei, no entanto, o Cão, esse sim, tem sido extremamente prejudicado pela irresponsabilidade dos donos.


Um abraço
apmao
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quinta jul 14, 2005 11:15 pm

Sem querer de modo algum por em causa aquilo que disse, são raras as vezes que ouço dizer que o dono é reponsabilizado por não cumprir a Lei, no entanto, o Cão, esse sim, tem sido extremamente prejudicado pela irresponsabilidade dos donos.
O problema passa pelo seguinte:
Nos vários decretos-Lei em vigor sobre esta matéria, apesar de haver várias autoridades fiscalizadoras, entre elas as autoridades policiais, a instrução dos processos e respectivas coimas são aplicadas pelo Director-Geral de Veterinária (através da Direcção Regional da Agricultura da área), presidente de junta de freguesia e presidênte da câmar municipal. Ou seja, por muito que se fiscalize e por muitos autos que se levantem, neste país, para algumas autarquias, é tudo uma questão de votos... É política. Agora que as autoridades policiais já estão a começar a fiscalizar, posso garantir que estão. Não sei é se será em todo o país, mas cabe a todos nós fazer alguma pressão para que as mentalidades mudem.

2008 é muito tempo, conforme é opinião de alguns foristas, e minha também, mas é a Lei que temos actualmente. A partir de Julho de 2008, se tudo estiver a funcionar como deve ser, vai ser possível identificar o dono de um cão que seja abandonado através do ship. Actualmente, o problema do abandono dos cães de caça já pode ser combatido, isto é, ao ser fiscalizado o caçador, os cães têm que ter identificação, pelo menos no papel, pois os agentes ainda não têm o aparelho/identificador, caso contrário pagarão uma coima de 50 euros (penso que é pouco). Caso seja abandonado um cão identificado, após ser descoberto o dono através da base de dados, será responsabilizado e ser-lhe-á aplicada uma coima de 500 euros (decreto-Lei 276/2001, 17 de Outubro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 315/2003, de 17 de Dezembro).
leoa_nova_
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sexta jul 15, 2005 3:13 am

apmao, o problema é que ainda hoje existem cães que nem registados estão, e é obrigatório... E eu não estou a ver essas entidades a verificarem os chips a todo o cão que passa na rua com o dono, ou um veterinário a verificar a existência ou não de chip se o cão entrar doente na clínica...É uma questão de ver o presente, e isto não vai mudar em apenas dois anos, as mentalidades e as acções não mudam em 3anos.
boladepelo
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sexta jul 15, 2005 11:47 am

Olá,
eu tenho 2 caes, quando os registei em Lisboa na junta freguesia ficaram muito admirados porque os caes tinham chip( são 2 srd)...á pouco tempo levei 2 amigos meus(caes) que estavam no emprego que começaram a ser mal tratados peguei neles e levei-os para a terra dos meus pais...qual a minha admiraçaõ quando fui registalos a senhora virou-se para mim e perguntou se queria mesmo registalos ...pois ela tinha um e não o registava porque era caro.(13€)...e o mais engraçado numa JF que tem tanto cão e caçadores o numeros dos meus são 12,13.....
Agora , em LX customo ir com os caes para um parque pouco movimentado e solto os caes um pouco para poderem correr um pouco,já fui abordada varias vezes pela guarda florestal...(ai tem razão meto-lhes a trela e pronto)...agora quando perguntei ao guarda porque tambem não é taõ rigoroso noutras situaçoes que se lá passam....a resposta foi...é como as lutas de caes são as 3 da manhã e a essa hora naõ há pessoas a passear no parque não ha problema.....
.........estamos em PORTUGAL...
apmao
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sábado jul 16, 2005 10:56 am

apmao, o problema é que ainda hoje existem cães que nem registados estão, e é obrigatório... E eu não estou a ver essas entidades a verificarem os chips a todo o cão que passa na rua com o dono, ou um veterinário a verificar a existência ou não de chip se o cão entrar doente na clínica...É uma questão de ver o presente, e isto não vai mudar em apenas dois anos, as mentalidades e as acções não mudam em 3anos.
Concordo consigo, mas tem que se começar por algum lado. Era mais grave se não se tentasse fazer nada, pois as coisas, se estavam mal, mal continuavam. Assim, apesar das dificuldades, há probabilidades das coisas começarem a funcionar.
eu tenho 2 caes, quando os registei em Lisboa na junta freguesia ficaram muito admirados porque os caes tinham chip( são 2 srd)...á pouco tempo levei 2 amigos meus(caes) que estavam no emprego que começaram a ser mal tratados peguei neles e levei-os para a terra dos meus pais...qual a minha admiraçaõ quando fui registalos a senhora virou-se para mim e perguntou se queria mesmo registalos ...pois ela tinha um e não o registava porque era caro.(13€)...e o mais engraçado numa JF que tem tanto cão e caçadores o numeros dos meus são 12,13.....
É pena que, por essas JF fora ainda haja muita gente sem qualificações profissionais (a maior parte são constituidas pelos "boys" da freguesia em questão). Quanto aos preços, na minha JF, segundo as tabelas de há cerca de um mês, altura em que renovei as licenças dos meus, licença+registo € 7,20, renovação de licença € 4,80.
Agora , em LX customo ir com os caes para um parque pouco movimentado e solto os caes um pouco para poderem correr um pouco,já fui abordada varias vezes pela guarda florestal...(ai tem razão meto-lhes a trela e pronto)...
Desde que não sejam cães perigosos (que já tenham atacado pessoas ou animais e, como tal, tenham cadastro) ou potencialmente perigosos (os constantes na portaria 422/2004, 24 Abril), se usar açaimo, desde que estejam acompanhados pelo pelo dono, não presisa de andar com os cães à trela (n.º 2 do art.º 7.º do Decreto-Lei n.º 313/2003). Têm é que usar também coleira ou peitoral onde conste o nome do cão e o nome e morada ou telefone do detentor (n.º 1 do mesmo artigo e diploma).
casadiscaes
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sábado jul 16, 2005 10:47 pm

PauloSantos Escreveu:
apmao Escreveu: E obrigará, a partir de Julho de 2008, a identificar todos os restantes cães.
Só não entendo é porque motivo estas medidas só entrarão em vigor em 2008.
Todos os cães nascidos a partir de 1 de julho de 2004, teóricamente, deverão ser chipados entre os 3 e os 6 meses de vida e posteriormente registados na junta de feguesia (até 30 dias após a vacina da raiva, partindo do princípio que o microchip foi colocado na mesma altura).
<p>Gon&ccedil;alo</p>
<p>Imagem</p>
apmao
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sábado jul 16, 2005 10:57 pm

Todos os cães nascidos a partir de 1 de julho de 2004, teóricamente, deverão ser chipados entre os 3 e os 6 meses de vida e posteriormente registados na junta de feguesia (até 30 dias após a vacina da raiva, partindo do princípio que o microchip foi colocado na mesma altura).
Só é obrigatório para todos os cães a partir de 1 de Julho de 2008.

"Decreto-Lei 313/2003, 17 Dezembro
...
Artigo 6.o
Obrigatoriedade da identificação
Os cães e gatos entre os 3 e os 6 meses de idade devem encontrar-se identificados nos termos do presente diploma:
1) A partir de 1 de Julho de 2004:
a) Cães perigosos ou potencialmente perigosos, tal como definidos em legislação específica;
b) Cães utilizados em acto venatório;
c) Cães em exposição, para fins comerciais ou lucrativos, em estabelecimentos de venda, locais de criação, feiras e concursos, provas funcionais, publicidade ou fins similares;
2) A partir de 1 de Julho de 2008, todos os cães nascidos após esta data;
3) A obrigação de identificação dos gatos será fixada em data a definir por despacho do Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas.
..."
leoa_nova_
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domingo jul 17, 2005 2:54 pm

Só espero que quando o Decreto-Lei for posto em rigor, pelo menos que sejam mais frequentes os aparelhos que detectam os chips, e que sejam distribuidos por mais entidades.
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