Legalização-Ponto da situação

Este é o fórum dedicado exclusivamente à raça Furão! Troque ideias e tire dúvidas sobre esta raça.

Moderador: Moya

MHZ
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terça set 06, 2005 4:45 am

Recebemos no mês de Agosto, uma carta do Presidente do ICN, oficializando o que em Julho já tinha aqui contado. Abaixo transcrevo parte dessa carta:

“Apesar do exposto nos parágrafos anteriores, o ICN considera que os furões usados como animais domésticos são comprovadamente de cativeiro, não devendo estar, por isso, incluídos no espírito da Convenção de Berna.
Enquanto autoridade administrativa nacional para a aplicação do estipulado na regulamentação da C. Berna, está o ICN a estudar uma proposta de revisão da legislação nacional que compatibilize a detenção desse tipo de animais de companhia, com as necessárias medidas de protecção do toirão, espécie selvagem relacionada com o respectivo furão.
Sublinha-se no entanto, que a detenção de furões continuará proibida pelo nº2 do artigo 26º da Lei da Caça nº 173/99 de 21 de Setembro, legislação da competência do Ministério da Agricultura.”


Portanto, pela parte do Ministério do Ambiente, iremos deixar de ter problemas, muito em breve. (Atenção que este breve, ainda serão alguns mesitos…que compreendem o tempo entre o concluir da proposta e posteriormente ser assinada pelo Ministério).

No entanto, falta ainda convencer o M. da Agricultura, de que não constitui perigo para a caça a autorização da sua detenção como animal de companhia. A DGRF ainda não está nada persuadida disto. Nem o exemplo europeu, onde o furão também é proibido na caça mas permitido como animal de estimação, a consegue persuadir. Paralelamente, há advogados que entendem que depois, desde que o animal não esteja em local passível de ser confundido de estar a ser utilizado ilegalmente para a caça, deixa de estar debaixo da alçada da DGRF.

Mas ainda não descartámos a hipótese de levarmos as nossas assinaturas à Assembleia da República. A ver vamos...Falta-nos, na DGRF, uma pessoa generosa como a que encontrámos no ICN...

Sabemos que há sócios do Clube do Furão-Animal de Companhia, que andam constantemente em viagem com os seus furanitos, de modo que o Clube decidiu enviar uma fotocópia desta carta, aos sócios que a requisitarem. Sempre será, caso venham a ter algum problema com a GNR, um documento a apresentar e que mostra que está em curso a sua legalização, o que lhes poderá evitar aborrecimentos.

Portanto, os sócios que a quiserem, mandem-me a direcção, ou número de fax, por pm.

O Opale, ao abrigo desta carta, já foi até à praia passear. Andou a fazer covinhas na areia, todo divertido... :lol:
Kahoro
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quarta set 07, 2005 1:31 pm

Oi,

Ainda ontem precisei disso :(
Será que me pode enviar? Enviei-lhe uma pm com o numero de fax ;)
Hyza
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quarta set 07, 2005 4:15 pm

Andar com furanitos atrás é sempre um risco..é por isso que eu opto por viajar de madrugada e por estradas secundárias..mas está uma frase na carta que me faz ficar com medo de a apresentar a um policia: "Sublinha-se no entanto, que a detenção de furões continuará proibida pelo nº2 do artigo 26º da Lei da Caça nº 173/99 ..." eles podem pegar por aí e nesse caso é que estamos bem tramados, não? Apesar de dizer lá que os furões usados como animais domesticos são considerados de cativeiro...não sei..até agora já fui "agarrada" duas vezes e tive sorte porque não me chegaram a perguntar pelo "conteudo" da transportadora..mas nunca se sabe...:(
MHZ
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quarta set 07, 2005 10:07 pm

EVidentemente-que-o-papel-não-fará-mais-que-mostrar-que-a-situação-no-nosso-país-en-relação-á-posição-do-goVerno-no-que-respeita-aos-furões-já-está-a-mudar
Se-tiVerem-o-aZar-de-depararem-com-um-mal-encarado---nada-feito
Mas-posteriormente-oonhecimento-da-ecistência-desse-documento-sempre-poderá-influenciar-o-juíZ---
Tudo-sempre-dependerá-do-bom-ou-mau-feitio-(mais-ou-menos-complacente)-da-pessoa
Mas-sempre-é-um-documento-oficial-(e-pedi-preViamente-autoriZação-ao-IcN-para-o-utiliZar)-que-os-poderá-proteger-de-algum-modo
Mas-por-Via-das-dúVidas-sempre-será-melhor-continuarem-a-Viajar-com-ele-tapadinho---

Desculpen-nas-estou-con-problenas-con-o-teclado
Nyara
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quarta set 07, 2005 11:39 pm

Oi

Eu não tenho nenhum furão, mas fico feliz por saber que a situação se está a resolver :D e que alguém do ICN está a ajudar :o :o :o

Faço votos que a lei saia rápido. Boa Sorte ;)

ps: essa coisa das teclas foi giro :lol: :lol:
alexR
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quinta set 08, 2005 11:34 am

Pois, mesmo com a carta continua a não ser seguro viajar com eles..
Costumamos ir ao Algarve nos fins de semana e ficamos sempre com medo quando vemos uma patrulha... Já fomos parádos uma vez, mas não houve problema.

Ficamos à espera da legalização, que já tarda... :evil:
catm
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sexta set 09, 2005 1:38 pm

Eu também ando sempre com os meus de viagem para o Norte, pelo menos uma vez por mês fazem 1000km...sempre com o coração nas mãos!
A carta pode ajudar, mas o problema continua a existir...
MHZ
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sábado set 10, 2005 1:29 pm

catm Escreveu: A carta pode ajudar, mas o problema continua a existir...
A opinião da advogada que o clube contratou, é que se o furão for apanhado na caça ou em local suspeito de tal, é da alçada da DGRF, em caso contrário, se estiver em local isento de suspeitas, a sua detenção já é do foro do ICN. Ora como o ICN já está a preparar o documento que permite a sua detenção como animal de companhia, a partir da sua aprovação e de sair no D.R., irá passar a haver uma contradição, que, em último caso, terá de ser resolvida por um juiz. E na opinião da advogada, uma vez que não estava em local suspeito, o dono deve ser absolvido e o furão (se tiver sido apreendido) entregue ao dono. Mas infelizmente, há muitas maneiras diferentes de interpretar a mesma lei…
Este documento, servirá para ajudar, só em caso de haver problemas. Mas evidentemente que não é nenhuma garantia.

Em minha opinião, é importante que vamos falando neles e que a sua legalização já está para breve. Assim vamos mentalizando as pessoas e abrindo caminho para um olhar diferente do que até agora havia, em relação a este animal.

Mesmo assim, considero que já foi dado um grande passo em frente. E outros virão! Não esqueçam que ainda está em aberto a possibilidade de irmos à A.R. com as assinaturas, caso não haja abertura por parte da DGRF.
Conhecem o ditado "Roma e Pavia não se fizeram num dia?"...

Para a semana já o envio aos sócios que o pediram.
Kahoro
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quinta set 15, 2005 12:53 pm

Muito obrigado MHZ, já recebi ;)

(espero mesmo de n ter de usar)

Bjinhos
ana_do_carlos
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sexta set 16, 2005 11:12 am

MHZ só uma coisa era para saber quando me mandam o cartão de sócia e já agora agradecia q me mandassem juntamnete com o cartão a cópia dessa carta. desde já o meu obrigado!!
HaddaWay
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Localização: Muitos Muitos

sexta set 16, 2005 11:49 am

Bons dias, Maria Helena já recebi!

muito obrigado!!


Cumprimentos
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MHZ
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sexta set 16, 2005 11:03 pm

ana_do_carlos Escreveu: MHZ só uma coisa era para saber quando me mandam o cartão de sócia e já agora agradecia q me mandassem juntamnete com o cartão a cópia dessa carta. desde já o meu obrigado!!
Ana_do_carlos

Mande-me por pm a sua direcção. O seu cartão será emitido mais tarde, porque temos que juntar um nº mínimo para os fazer.

Quanto à Assinatura:

Primeiro tem que alojar a imagem em algum lugar na net.
Clica sobre ela com o botão direito do rato.
Vai a "Propriedades" e copia o código URL.
Vai a "Meu Perfil" e a "Preferências Fórum"
Insere Imagem. Atenção que não pode ficar espaço entre as tags e o url da imagem!

PERGUNTA-Mas no perfil não aparece o símbolo [Img] como é costume aparecer quando mandamos mensagens. Como fazer aparecer esses símbolos?
RESPOSTA-Escrevendo-os. (os parêntesis rectos estão nas teclas oito e nove, é só preciso dar a ordem com o Ctrl Alt
Ou então (dá mais trabalho) abrimos uma caixa de mensagem, colocamos lá a imagem com as tags, copiamos tudo, apagamos tudo, vamos ao "perfil" e colamos no lugar da assinatura.
catm
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segunda set 19, 2005 10:05 pm

Eu também já recebi a carta!
Obrigada MHZ
scar_raf
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segunda set 26, 2005 8:54 pm

olá a todos,

apesar de andar meio desaparecido ainda sigo as coisas mais importantes. Por isso queria pedir que me mandassem tb a carta. MHZ ja vai seguir pm a seguir.

na minha modesta opiniao, nós nao precisamos de nos preocupar com policias, mt menos com brigadas de transito. 90% deles nem sabem o que é um furao, e se sabem, n sabem que estao proibidos. o grande problema sao os tecnicos fiscais do ICN e do M. da Agricultura... de qualquer modo, acho q a carta pode fazer toda a diferença, porque dá-nos pelo menos o beneficio da duvida...

Mais um ponto para nós!!! :D
VascoV
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segunda set 26, 2005 9:05 pm

scar_raf Escreveu: olá a todos,

apesar de andar meio desaparecido ainda sigo as coisas mais importantes. Por isso queria pedir que me mandassem tb a carta. MHZ ja vai seguir pm a seguir.

na minha modesta opiniao, nós nao precisamos de nos preocupar com policias, mt menos com brigadas de transito. 90% deles nem sabem o que é um furao, e se sabem, n sabem que estao proibidos. o grande problema sao os tecnicos fiscais do ICN e do M. da Agricultura... de qualquer modo, acho q a carta pode fazer toda a diferença, porque dá-nos pelo menos o beneficio da duvida...

Mais um ponto para nós!!! D
Cuidado... a carta não dá garantia nenhuma e não tem valor nenhum para ninguém em termos legais. E notem que muitos GNR sabem bem o que é um furão...ao contrário do que foi aqui dito.
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