Seguro obrigatório para cães perigosos

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Moderador: mcerqueira

mindbullet
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quarta abr 03, 2002 10:59 am

Retirada do DN de 03/04/02

SÉRGIO BARRETO MOTTA (Rio)


A exemplo do que ocorre em outras cidades, no Rio é comum cães ferozes, de raças como pit bull, rottweiler, dobermann, bull terrier e fila brasileiro morderem crianças, velhos e cidadãos de qualquer idade. Muitas vezes, o assunto é levado à polícia e o caso acaba encerrado sem qualquer punição mais séria. Em alguns casos, a vítima morre, mas o dono do cão não é acusado de assassinato, apenas de omissão ou crime culposo, por não haver dolo.

Agora, o prefeito do Rio, César Maia, tenta uma nova forma de protecção para os munícipes. Um decreto que está prestes a sair determinará que os donos de cães de raças perigosas serão obrigados a fazer um seguro, que garanta indemnização até 50 mil euros às vítimas, por mordidelas ou morte, além de acção penal que venha a ser aberta.

Também os proprietários terão de se submeter a algumas exigências. Os donos desses tipos de cachorro têm de ser maiores de 18 anos, não podem ter antecedentes criminais, e devem apresentar atestado de capacidade física e psíquica. Quanto ao seguro, deverá estar sempre em dia. Os animais deverão dispôr de atestado de sanidade expedido por um profissional, certificado de adestramento e licença de órgão municipal competente. O decreto disporá ainda que o dono do animal deverá estar sempre com a prova de quitação do seguro disponível, para ser mostrada a polícias a qualquer momento, nas ruas ou em centros comerciais.

Pelo menos um vereador, Otávio Leite, acha a medida insuficiente e sugere que a prefeitura garanta esterilização gratuita para todos os animais.

Quanto à opinião pública, parece ter recebido a notícia de forma positiva, mas com a descrença de sempre. Como se sabe, no Brasil há leis muito boas, nem sempre aplicadas. O país foi um dos primeiros a punir motoristas que guiem a falar ao telemóvel, porque prejudica o seu desempenho na condução de um veículo - mas é comum ver-se todo mundo guiar e falar ao telemóvel, sem qualquer restrição. Isto por saber que a polícia deixa a questão de lado, preocupada com assuntos mais graves de trânsito e com a segurança, pois no Rio há muitos assaltos a motoristas que param nos semáforos.

Uma vez por outra, quando um parlamentar apresenta um projeto, descobre haver inúmeras leis sobre o mesmo tema, em vigor, mas esquecidas pelas autoridades e não cumpridas pela população - que, de forma alguma, age com rigor germânico e prefere o chamado "jeitinho" brasileiro. Esse "jeitinho" combate o stress e tem aspectos positivos, por se coadunar com a alegria de viver dos brasileiros, mas em muitos casos assume características de autêntica baderna.

Uma lei que proíbe fumo em lojas, por exemplo, raramente é cumprida. Outra, que proíbe o acesso de cães a praias, também é motivo de riso. Uma outra, que manda os candidatos a cargos electivos apresentarem gastos de campanha é peça de ficção, pois em geral mostra-se um valor mais baixo, que não daria para dar início a uma campanha política. E vai por aí...
Concordo com as medidas tomadas. Pena por aqui não se fazer o mesmo.
Para além do seguro de mordidas também devia haver um seguro caso o animal provocasse algum tipo de acidente.

O que eu não percebo é porque é que isso só se aplica às raças perigosas como eles lhes chamam e não a todos os cães :!:

Até parece que os cães de raças não perigosas (por analogia) não mordem... :roll:

Saudações caninas! 8)
PauloC
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quarta abr 03, 2002 11:19 am

Olá,
Mesmo não sendo obrigatório, ambos os meus cães têm seguros individuais desde os 6 meses de idade.
Tal como você diz, e muito bem, não são só as mordidas que provocam estragos, e por isso TODOS os cães deveriam estar abrangidos por um seguro de responsabilidade civil independentemente da raça ou do porte. Recordo, mais uma vez, que o cão que causou a morte ao famoso ciclista Joaquim Agostinho, porque se lhe atravessou à frente e lhe provocou uma queda, era um rafeirito de pequeno porte.

Mas há que não esquecer que o D.L. 276/2001 estabelece na alinea c) do nº 2 do artigo 59º :
Artigo 59. o

Licença de detenção de animais selvagens ou de animais potencialmente perigosos

(...)
2 — Para cumprimento do referido no número anterior, a câmara municipal só outorga a referida licença se o requerente preencher os seguintes requisitos:

a) Ser maior de idade e não estar interdito, por decisão judicial, para gerir a sua pessoa e os seus bens;

b) Não ter sido condenado, por sentença transitada em julgado, por crime contra a vida ou a integridade física, quando praticados a título de dolo, assim como se deve verificar a ausência de sanções por infracções em matéria de detenção dos animais a que se refere este capítulo;

c) Apresentar documento que certifique a formalização de um seguro de responsabilidade civil por danos a terceiros que possam ser causados pelos animais referidos no n.o 1.

(...)
Agora o problema está em saber o que é exactamente uma nimal potencialmente perigoso! Como aqui já foi amplamente discutido neste foru, a definição existente neste mesmo Decreto Lei é demasiado Dubia - É tudo e não é nada:
d) «Animal potencialmente perigoso» qualquer animal que, devido à sua especificidade fisiológica, tipologia racial, comportamento agressivo, tamanho ou potência de mandíbula, possa causar lesão ou morte a pessoas ou outros animais e danos a bens;
Bom.... pelo sim pelo não, e independentemente das obrigatoriedades, os meus cães têm seguro. Aconselho toda a gente a fazer o mesmo.
Kurika_
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quarta abr 03, 2002 12:06 pm

Olá.
A Duda tem seguro desde os 3 meses, foi das primeiras coisas que fiz quando ela começou a saír à rua. Nem é preciso pensarmos nas mordidelas, basta que o cão salte para cima de um carro para espreitar e risque a pintura, por exemplo.

No caso do seguro, acho que devia ser obrigatório para todo o tipo de cães. Quanto às outras exigências, também concordo. Não concordo é quando se fala nas raças perigosas... penso que a "unidade de medida" deveria ser o porte/peso do cão e não a sua raça ou respectiva fama. Isso quer dizer que se eu tivesse um rafeiro, cruzamento de um Rottweiler com um Dobermann não ia estar incluído, pois não pertence a uma raça nem outra. Não quero com isto dizer que estas duas são raças perigosas, falo nelas apenas porque são duas das que se querem incluír nessa famosa lista. Como também poderia falar de um rafeiro, com pais rafeiros, com 60 ou 70 kg e que fosse um terror... sobre este não cairía nenhuma fiscalização.

Se essa tal lista de raças fôr para a frente, sempre vou gostar de ver como é que vão tratar o caso dos Pitbull, que para todos os efeitos não são uma raça.
mindbullet
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quarta abr 03, 2002 2:26 pm

Olá de novo! :)

Eu ainda não fiz um seguro para o Nubi, mas é algo que muito em breve vou fazer.

Já agora, se não é indiscrição, que seguradoras é que vocês estão a usar, qual o tipo do seguro e mais ou menos quanto é que pagam por ano?
PauloC
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quarta abr 03, 2002 3:07 pm

Olá,
Os meus seguros são seguros de "Responsabilidade Civil - Animais". Trata-se de um produto da Tranquilidade específico para segurar danos causados por animais. O valor anual varia consoante o número de seguros, pelo que eu como tenho dois seguros pago um valor menor por cada do que se fosse só um (Não chega a 4.000$00 por cada cão).
Kurika_
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quarta abr 03, 2002 4:08 pm

O meu é o mesmo que o Paulo tem e o valor é à volta dos 5 contos por ano.
wreckless
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quarta abr 03, 2002 4:26 pm

Ola a todos!
O meu cão nao tem seguro mas pelo o que a Kurika disse:"basta que um cao salte para cima de um carro e risque a pintura" e entre outros casos acho que é favoravel eu arranjar um seguro :) !
Elsa
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quarta abr 03, 2002 4:41 pm

Ao kurika:

Se a unidade fosse peso/porte o que é que destingue um dobermann de um qualquer cão de caça de porte médio/grande? Do braco de weimar, dos setters até de um golden?

Isso é mais ou menos o que a lei diz... conforme a sua tipologia... isso é pura demagogia, quer-se encontrar bodes expiatórios e mandar areia para os olhos das pessoas. Isso não resolve problema nenhum, apenas cria novos problemas. Hoje são os dobermann e rottweilers os culpados, amanhã são os gatos selvagens, os piriquitos assassinos e os hamsters furiosos... em vez de responsabilizarmos quem realmente têm culpa: o bicho homem! Mais concretamante o bicho DONO!
Kurika_
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quarta abr 03, 2002 5:51 pm

Olá Elsa.
Eu sei que o que a lei diz é isso mesmo, e já que tem que dizer alguma coisa, acho que é melhor dizer isso do que fazer uma lista de raças, o que seria bastante injusto. É mesmo por não haver distinção entre um Dobermann, ou um Golden, ou um rafeiro grande qualquer que eu acho mais justo.

O problema aqui é encontrar a forma de responsabilização do dono, que todos nós sabemos ser o principal culpado das situações que acontecem. Melhor do que responsabilizar o dono, será mesmo evitar que essas mesmas situações aconteçam, através da prevenção.

A maneira de prevenir, quanto a mim, passa por avaliar os futuros donos para se saber se estão preparados para ter um animal que se pode tornar potencialmente perigoso, devido aos erros, falta de preparação ou intencionalidade do dono. Falo sobre o porte/peso porque os estragos que, por exemplo, um Chiuaua pode fazer são muito poucos, além do cão ser muito fácilmente controlável pelo dono. Basta pegá-lo ao colo, ou puxá-lo pela trela para evitar maior parte dos inconvenientes e mesmo que isso não baste, uma dentadinha de um cão destes, dá direito no máximo a alguns pontos, nada que o tal seguro, se fosse obrigatório, não cobrisse. Agora, se se tratar de um cão com 50 ou 60 Kg, de raça ou rafeiro, não é assim tão simples e no caso de não o conseguirmos controlar, os estragos podem ser bem mais graves e não há seguro que nos valha.

De qualquer forma, Elsa, gostava de ouvir a sua sugestão de como prevenir estas situações e, caso aconteça algo, de como responsabilizar o dono, caso este não tenha qualquer tipo de registo do cão.
Elsa
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quarta abr 03, 2002 6:42 pm

Oi kurika,

Concordo plenamente com o que dizes, só acho é que o porte/peso também não ajuda muito, porque um cocker por exemplo pode matar uma criança e um chichuaua pode fazer graves ferimentos na cara de uma criança. E se for mais do que um cão dessas raças pequenas ditas mais seguras? O tamanho não importa. O pittbull também é um cão médio, tal como o bulldogue francês ou o fox terrier. Já viste a força de mandibula de um fox? Eu também concordo que não se deve enumerar raças, mas acho esta lei, mesmo englobando todas e nenhuma ao mesmo tempo, é ridicula. TODOS os cães são potencialmente perigosos, só depende das circusntâncias. Os seguros são uma forma de resolver a parte das indemenizações, acho bem que existam, mas e a posse irresponsável por parte de pessoas que não sabem educar os cães ou fomentam situações perigosas? Isso não é previsto porquê? Façam regras de boa conduta social para todos os cães. Porque não? Quem infrinjir estará a criar situações de risco e isso deve ser punido. Se aconteceu uma desgraça deve ser agravada se houve infracção e assim por diante... mas sempre incluindo TODOS os cães.
Está tudo num estado de pânico generalizado. Qualquer dia acontece como em Espanha, onde donos de rottweilers, dobermanns, dogos etc... são apedrejados na rua por pessoas que se sentem ameaçadas pela simples existencia destes animais. Se não fosse a lei a apontar culpados, isso não acontecia. Está a entrar nos direitos fundamentais das pessoas, e um deles é o direito á escolha e o direito á propriedade. Desde que isso não coloque outras pessoas em risco porque não? Não porque não, é que não é aceitável.

Se eu tiver um BMW e atropelar uma pessoa, vou ser mais criminalizada do que se tivesse um carocha, só porque é um carro que potencialmente anda menos que o BMW? Se eu comprisse as regras de trânsito seria indiferente o carro. E se eu não tiver culpa nenhuma? Isso é um caso que deve ir para os tribunais resolverem e não procurar soluções fáceis e injustas como a marca do carro ou tipo de carro. Percebes o que quero dizer?

Em relação aos registos, acho que todos os cães apartir do momento que têm microchip, os donos estão identificados e daí qualquer cão, de raça ou não, têm dono e portanto temos alguém a quem responsabilizar.
PauloC
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quarta abr 03, 2002 8:31 pm

Assino por baixo ;)

Aproveito apenas para recordar que não são só as mordidelas que causam danos, ferimentos ou a morte. Não se esqueçam do caso do Ciclista Joaquim Agostinho, de que já falei! Um cão solto, por mais pequeno e fraquinho ( em termos de mandibuila) que seja, pode provocar um despiste de um carro e muitos outros acidentes se andar solto na rua. Eu mesmo já assiti a um choque de dois carros ( felizmente sem feridos) provocado por um caniche que atravessou uma estrada a correr!!!
Arrisco-me até a dizer que, a grande maioria dos cães de grande porte ou que muita gente considera 'perigosos' andam de trela e são controlados pelos donos com mais veemência do que os cães pequenos ou de raças 'não perigosas'! Basta ir um dia qualquer a um parque ou, por exemplo, aqui ao pontão da Costa da Caparica para se ver quais são os cães e as raças que andam soltos!!
Pegando na comparação já feita, a legislação discriminativa por raças ou mesmo por portes, é quase como obrigar os donos de BMW a não passar dos 90 e esquecer por completo os donos dos 'carocha'.... deixando-os andar à velocidade que quiserem e até mesmo sem carta de condução.....
Kurika_
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quinta abr 04, 2002 9:42 am

Olá de novo...
Acho que estamos todos de acordo neste assunto, é apenas uma questão de interpretação... :)
«Animal potencialmente perigoso» qualquer animal que, devido à sua especificidade fisiológica, tipologia racial, comportamento agressivo, tamanho ou potência de mandíbula, possa causar lesão ou morte a pessoas ou outros animais e danos a bens; »
Se virmos bem, podemos inserir aqui qualquer tipo de cão, desde o Pitbull que dá uma dentada a alguém até ao Chiuaua que mordeu a criancinha no nariz ou foi para a estrada e causou um despiste. O ideal seria ser obrigatório todos que quisessem ter cães serem obrigados a ter a tal licença. Mas penso que se isso acontecesse, o que íamos ver era muitos cães a serem abandonados.

Por isso, continuo a achar que o que eu disse tem, apesar de tudo, uma certa lógica. Voltando ao BMW e ao Carocha, nas mãos de um condutor consciente, dificilmente tanto um como o outro causarão qualquer tipo de problemas. Agora, em mãos inconscientes, não é dificil imaginar que o BMW poderá causar muito mais estragos do que o Carocha, já que enquanto este último não passa dos 90 por mais que se acelere, no BMW o inconsciente pode andar a 200 dentro de uma localidade, aumentando largamente o risco de atropelar alguém, ou de ter um acidente, ou de se despistar. Claro que o Carocha também pode causar estragos, mas as hipóteses disso acontecer são muito maiores no BMW. Até mesmo o Carocha pode causar mais estragos do que o BMW, se este último estiver nas mãos de um condutor consciente e o Carocha nas mãos de um inconsciente. E o problema aqui não reside no carro propriamente dito, mas sim em quem está ao volante, logo é quem está ao volante que deve ser testado.

Aliás, nas motas temos um caso real semelhante, em que nos primeiros anos de carta só se pode conduzir uma mota com uma determinada relação peso/potência e só depois, se não tiver existido nenhum problema nesses primeiros anos é que se podem conduzir motas maiores. Porquê ?? Porque era ver rapazinhos de 18 aninhos, acabados de tirar a carta e alguns sem sequer ter experiência nenhuma em motas mais pequenas, a comprarem motas com 1000cc e 150 cavalos. Depois, era vê-lo a ficarem esborrachados aí numa parede qualquer porque não tinham "mãos" para segurar uma mota com aquela potência.
PauloC
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quinta abr 04, 2002 10:10 am

Olá,
Acho mesmo que estamos todos de acordo que são os donos, independentemente do cão, que têm de ser responsabilizados.
A minha dúvida continua a ser relativamente ao 'facto' de que algumas raças possas causar mais danos que outras, e por isso devam ser alvo de atenção especial por parte dos legisladores. Com efeito, se nos restringirmos a UM caso de uma dentada de um Rottweiler ou de um Cocker que mordam o braço de uma criança, é obvio que eu admito que o Rottweiler cause muito mais estragos. A questão é que temos UM caso de uma dentada de um cão tipo Rottweiler para 50 Casos de dentadas de cães tipo Cocker! Temos UM caso de um acidente de um cão tipo Rottweiler para 100 casos de acidentes com cães tipo Coker! Isto é que é de ter em conta, mas infelizmente é mais mediático esse UM caso do que qualquer um dos 50 ou 100 dos outros!
Eu volto a usar o caso do BMW e do Carocha.... O BMW é mais rápido? Sim. Pode causar mais danos a 200 do que um carocha a 50? Talvez! Mas pergunto quantos acidentes com carros tipo BMW existem, e quantos acidentes com carros tipo 'carocha' existem? Quais causam EFECTIVAMENTE mais danos e mortes?
Mas eu nem sequer diria para que a Lei fosse 'mais severa' para os Carochas! A mim chegava-me que fosse igual para todos!

O mesmo se aplica ao exemplo das motos! Vão lá ao serviço de ortopedia de um hospital e perguntem que tipo de moto a maioria dos que lá estão conduziam!

Isto só confirma a nossa opinião ( que todos estamos de acordo) que a legislação deve incidir sobre a responsabilização dos DONOS. Agora, qualquer restrição ou dever suplementar imposto em função do porte ou da raça detida, parece-me perfeitamente desadequado!
Se virmos bem, podemos inserir aqui qualquer tipo de cão, desde o Pitbull que dá uma dentada a alguém até ao Chiuaua que mordeu a criancinha no nariz ou foi para a estrada e causou um despiste
Pois também me parece que sim, mas se fosse essa a intenção do legislador não me parece que ele precisasse de refrenciar os 'Animais potencialmente perigosos'. Nesse caso, a legislação seria para todos os animais. É por isso que eu acho que em vez de uma aplicação extensiva, o que isto poderá causar é uma intepretação restrita e subjectiva a determinadas raças de 'má fama'. Isto quer dizer que, se o senhor policia que se cruza consigo na rua decidir hoje que o vai multar porque o seu Boxer é uma 'raça perigosa' e é obrigado a andar açaimado você vai ficar sem poder reagir!
Elsa
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quinta abr 04, 2002 10:42 am

E se em vez do carocha e do BMW se desse-mos os exemplos de seres humanos? Porque é que não existe legislação especial para homems altos, fortes e musculados?? Eles podem partir o pescoço, só com uma mão, a uma pessoa!! São por isso potencialmente mais perigosos! :roll:
E se formos a ver os homens cometem mais crimes que as mulheres, estatisticamente... porque é que não há leis especiais só para eles?
Teremos que estrelizar esses homens fortes todos ( para não se prepetuar essa caracteristica perigosa) e quando sairem á rua andarem de algemas nos pés e nas mãos ( podem-se descontrolar e matar alguém).

Estão a ver o ridiculo de tudo isto??? Essa lei diz isto mesmo. Se é absurdo pensar em nós desta forma, porque é que se pensa assim do "melhor amigo do homem"? Não tarda muito, mandamos matar todos os leões, todos os crocodilos, todos o tigres... porque são potencialmente perigosos e já mataram pessoas e portanto não podem existir na face da Terra.... realmente essa lei foi feita por algum neurótico com fobia a animais e ego recalcado. :evil:
PauloC
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quinta abr 04, 2002 11:06 am

Está bem visto Elsa....hehehehehe! :lol:
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