Vergonhoso.... (novo post)

[fang]

Bom dia,

Existem a meu ver aqui 2 situações distintas:

1- O zoo de Lisboa tem servido muitas vezes de "albergue" para exemplares apreendidos, muitos dos quais em condições sanitárias bastante más. Sei que isso já ocorreu várias vezes ao nível de aves de rapina e outros animais mas desconheço se o mesmo tem acontecido ao nível dos répteis (confesso que já lá não vou há 15 anos...).
De qualquer modo, acho um pouco "perigoso" responsabilizar o zoo pelas más formações dos animais que lá estão, sem saber realmente a proveniencia dos mesmos.

2- No que respeita ás condições (ou falta delas), parece haver claramente desrespeito ao Decreto-Lei nº 59/2003 de 1 de Abril de 2003 -Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 1999/22/CE, do Conselho, de 29 de Março, relativa à detenção de animais da fauna selvagem em parques zoológicos, estabelecendo as normas para a manutenção e bem-estar dos animais, o licenciamento e inspecções dos parques, a gestão das colecções, a promoção de estudos científicos, a salvaguarda da biodiversidade e a educação pedagógica dos visitantes
( http://www.iapmei.pt/iapmei-leg-03.php?lei=1648 )
nomeadamente:

CAPÍTULO II
Princípios básicos e procedimentos administrativos
Artigo 4.º
Princípios básicos para o bem-estar dos animais e conservação das espécies
1 - As condições de alojamento, reprodução, criação, manutenção, acomodação, deslocação e cuidados a ter com os animais em parques zoológicos devem salvaguardar os seus parâmetros de bem-estar, em conformidade com as disposições do presente diploma.
2 - Nenhum animal deve ser detido num parque zoológico se não estiverem asseguradas as condições referidas no número anterior ou se não se adaptar ao cativeiro.
3 - Os parques zoológicos devem participar em actividades de investigação de que resulte benefício em termos da conservação das espécies, sem prejuízo do bem-estar dos animais envolvidos.
4 - Os parques zoológicos devem adoptar medidas de promoção da educação e da consciencialização do público no que respeita à preservação da biodiversidade.
5 - Os parques zoológicos devem estar construídos de forma a impossibilitar a fuga dos animais, com vista a evitar possíveis ameaças, nomeadamente ecológicas, para as espécies autóctones e dificultar a entrada de agentes passíveis de transmissão de doenças infecto-contagiosas e parasitárias.

SECÇÃO II
Das contra-ordenações

Artigo 21.º
Contra-ordenações
1 - Constituem contra-ordenações, puníveis com coima cujo montante mínimo é de (euro) 25 e máximo de (euro) 3740,98:
a) A infracção ao disposto nos n.os 2 e 8 do artigo 5.º, nos artigos 10.º e 12.º e no n.º 1 do artigo 13.º;
b) A infracção ao disposto nos capítulos I e II do anexo ao presente diploma, no que se refere às regras estabelecidas para os cuidados com os animais, infra-estruturas, alojamentos e transportes;
c) A infracção ao disposto nos capítulos III e IV do anexo ao presente diploma, no que se refere às regras sobre a gestão das colecções e às actividades pedagógicas e científicas.
2 - Constituem contra-ordenações, puníveis com coima cujo montante mínimo é de (euro) 500 e o máximo de (euro) 3740,98:
a) A aquisição, venda, troca, cedência ou doações de animais em parques zoológicos que não seja efectuada de acordo com o disposto no artigo 16.º;
b) A infracção ao disposto no n.º 7 do artigo 20.º;
c) O alojamento e maneio de animais em desconformidade com as regras constantes do anexo ao presente diploma.
3 - A reincidência é punida com o máximo da coima.
4 - A tentativa e a negligência são puníveis.
5 - O comportamento negligente será sancionado até metade do montante máximo da coima.
6 - As coimas aplicadas às pessoas colectivas poderão elevar-se até ao montante máximo de (euro) 44891,81.
7 - Sem prejuízo dos montantes máximos fixados, a coima deverá, sempre que possível, exceder o benefício económico que o agente retirou da prática do acto ilícito

E uma vez que:

Artigo 19.º
Controlo e fiscalização
Compete à DGV, ao ICN, às DRAOT, aos médicos veterinários municipais, à GNR e às pessoas a que se refere o n.º 3 do artigo 8.º assegurar a fiscalização do cumprimento das normas constantes do presente diploma, sem prejuízo das competências atribuídas por lei a outras entidades.

Sugiro denuncia em simultânio ás seguintes entidades:


DIRECÇÃO GERAL DE VETERINÀRIA
Morada Largo da Academia Nacional de Belas Artes n.º 2
1249-105 Lisboa
Tel: 21 323 95 00
Fax: 21 346 35 18
Email: [email protected]


ICN - DIVISÃO DE APLICAÇÃO DE CONVENÇÕES
Rua de Santa Marta, 55
1150 - 294 LISBOA
Tel.: 21 3507900
Fax: 21 3507984
E-mail: [email protected]


Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo-CCDR-LVT (ex DRAOT-LVT)
Administração Local, Ambiente e Ordenamento do Território
Rua Braamcamp, nº 7
1250-048 Lisboa
Tel.: 210 101 300
Fax: 210 101 302
E-mail: [email protected]


PS: Até porque é injusto os particulares terem que cumprir todas as regras de alojamento dispostas no Decreto-Lei nº 276/2001 de 17 de Outubro ( http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/leis/lei_m ... &nversao=1 ), por serem considerados animais de companhia e os zoos não darem o exemplo para as mesmas espécies, quando uma das suas principais funções seriam os fins didácticos...

[havana]

Bom dia

Escreva mesmo uma carta e mande para os órgãos que o fanq acabou de dizer, isto realmente é vergonhoso.

[fang]

Onde é que está o ICN e outros que tais!

O ICN tem mil e uma coisas para fazer e fiscalizar e segundo a legislação

2 - Os parques zoológicos devem ser inspeccionados pelo menos uma vez em cada três anos pelas autoridades referidas no número anterior, as quais devem elaborar os respectivos relatórios, sem prejuízo de quaisquer inspecções efectuadas por outras autoridades legalmente competentes.

Portanto se ninguem denuncia, os outros não são adivinhos...

[imarcelo]

As imagens são vergonhosas. Mantêr animais nas condições que vi é um crime.

Ainda há dias vi um documentário sobre jardins zoológicos mais concretamente sobre o Panda e o urso polar e o referido jardim antes dos animais chegarem, preparou quer o espaço do Panda quer o espaço do urso polar de acordo com o seu habitat natural, criando inclusivamente artificialmente os glaciares para o urso polar.

O empenho para que os animais estejam o mais próximo possível do habitat natural, criando espaços para cada espécie o mais próximo possível do natural, deveria ser o objectivo de qualquer zoo que se preze.!

Afinal são os grandes responsáveis, para que em cativeiro muitas espécies não sejam extintas!

[coldblood]

O fang tem toda a razão, se não há denuncia, não á acção, quanto ao zoo muitas vezes aceitar animais preendidos em mau estado, o que não me parece ser este o caso, os animais em recuperação, geralmente não estão em exposição e se estão devem ter pelo menos alguma explicação a informar das causas daquele animal estar naquelas condições, pois no caso daquelas deformações osseas nos repteis, pode servir de exemplo se tiver algo a explicar, que aquelas deformações se devem á falta de calcio e faltas de cuidados e condições no modo como foi criado pelo particular a quem foram apreendidos. Os zoos são na maior parte das vezes o primeiro contacto entre uma criança e certas especies devendo dar o exemplo de como cuidar e manter saudavel as especies em exposição.

[paula_maria]

Estou chocada

Há que fazer alguma coisa por estes pobres animais

Malditos responsáveis pelos Zoos

Tadinhos dos animais

Bora lá, mãos á obra! Porque "Quem cala, consente"

[Witch_Girl]

Nem estou a acreditar no que acabei de ver!

Como as coisas se estão a degradar naquele jardim zoológico... Na minha opinião é mais um sinal de que Portugal é mesmo um pais do 3º mundo e isso é mesmo muito triste

Fiquei completamente em choque e acho que deveriamos denunciar esta situação!

[Karkov]

Já denunciei o caso às entidades que o Fang referiu (via e-mail)...

Resta saber se lhes irão ser dadas alguma inportância...

[sanxeri]

Bem... ao menos fez a sua parte. Mande fotos! Olhe faça um escandalo! A situaçao nao é para menos.

[Karkov]

A DGV respondeu-me ao mail que lhes tinha antes enviado... Passo a citar:

"Ex.º Senhor João Rosa:

Respondendo ao seu mail de 26 de Junho p.p., relativo ao assunto em
epígrafe, e no sentido de o elucidar, em particular no que respeita às
situações de desrespeito pelo bem estar animal no Reptilário do Zoo de
Lisboa, averiguámos a situação exposta, inclusivé pelo contacto directo com
os responsáveis por esta estrutura e pelo departamento de serviços
veterinários daquele Zoo.

Assim, informamos o seguinte:
- "...os hidrossauros(referidos como "dragões de água") encontram-se
numa das instalações mais adequadas para a solução do referido problema
("ferimentos na zona bocal").Os lagartos-aquáticos, em geral, são difíceis
de manter sob cuidados humanos precisamente porque têm tendência a sofrer
stress se forem mantidos em espaços demasiado limitados; os do Zoo de
Lisboa foram gentimente oferecidos por Chester, onde eram excedentários, e
já traziam as lesões que tanto o impressionaram e que, actualmente, estão
praticamente saradas. Também foi conseguido algo raro na manutenção de
aanimais desta espécie:dois casais juntos na mesma instalação - apesar dos
comportamentos normalmente agreesivos dos machos entre si e das fémeas no
sentido de estabelecerem hierarquias, o Zoo de Lisboa conseguiu manter os
animais em questão numa coexistência pacífica.

...No que respeita à falta de condições de higiene os tanques e lagos
das instalações são limpos todos os dias de manhã e, sempre que possível
e necessário, é novamente mudada;
...Quanto à alimentação, os animais recebem excelentes alimentos de
acordo com as dietas estabelecidas sendo os pratos com os alimentos do dia
anterior removidos diáriamente de manhã;
...As condições físicas das instalações (temperatura, humidade ) são
diariamente monitorizadas, sendo tomadas providências regularmente para
assegurar as melhores condições aos animais.

...A taxa de mortalidade do Reptilário, em 2005, foi mais baixa do que nos
anos anteriores e o Zoo de Lisboa está, efectivamente, a melhorar as suas
práticas de maneio, com vsta à melhoria do Bem Estar Animal. "

Consideramos, na generalidade, ter respondido ao solicitado no seu mail de
26/06/2006.

Com os melhores cumprimentos
Conceição Blasques."

Estou satisfeito por, pelos menos, terem dado importancia ao assunto, algo que não aconteceu até agora em relação às outras entidades.

Comentem, digam o que pensam...

Paz**

[susanastrat]

Estou satisfeito por, pelos menos, terem dado importancia ao assunto, algo que não aconteceu até agora em relação às outras entidades.

Comentem, digam o que pensam...

Eu fiquei satisfeita porque parece que as explicações são bastante mais óptimistas em relação ao zoo. E os animais estão em recuperação...

(...)onde eram excedentários, e
já traziam as lesões que tanto o impressionaram e que, actualmente, estão
praticamente saradas.

Estou satisfeita porque a tua indignação e a tua atitude foi seguir os passos correctos.
Eu fiquei mais esclarecida a respeito do que se passa com os répteis e as condições do reptilário do zoo.

Obrigado pelas notícias.

[fmss_6]

Falar é facil...sempre quero ver se isto vai para frente ou não... ! Sinceramente...acho que não! ! Mas isto é apenas a minha opinião!

[Fsetter]

Se os répteis fosse os únicos animais mantidos em más condições nos zoos... Visitem um zoo com OLHOS DE VER e não será difícil ver como a grande maioria dos animais estão em permanente stress e sofrimento. Nunca repararam nos movimentos repetitivos com a cabeça de muitos dos animais? Nunca repararam no permanente andar em círculos de muitos dos animais?

Fazem passar uma imagem de bonzinhos, mas em grande parte os zoos não passam de um grande negócio de exploração dos animais.

[mafia_69]

gostei da resposta da DGV e a mim parece-me bem explicada...

creio que existam alguns problemas, mas esses problemas existem em qualquer zoo...

[fang]

Estou satisfeito por, pelos menos, terem dado importancia ao assunto, algo que não aconteceu até agora em relação às outras entidades.

Porque provávelmente, as outras entidades remeteram para a DGV que é a entidade máxima nessa matéria (não é ao acaso que aparece em 1º lugar na legislação)...