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Moderador: mcerqueira

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MFR
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sexta ago 25, 2006 10:37 pm

Hoje ouvi uma conversa (não sou cusca, mas até parece :lol: ), interessante que começou, pela aquela fiscalização a restaurantes chineses onde foram fechados um monte deles, e seguiu até chegarem a uma fiscalização que houve no distrito de lisboa a clinicas veterinárias e lojas de artigos para animais, em que foram fechados 30 clinicas por venderem ração sem terem alvará, para esse efeito.
Bom eu não ouvi em lado nenhum este acontecimento, dos restaurantes sim viu-se até na TV, agora das Clinicas Veterinárias não dei por nada e vocês?
E isto porque saiu uma lei em Setembro de 2005 que obriga todas as lojas de animais, clinicas e todo o comércio relacionado com a bicharada, que vendam ração (alimento para animais) a ter um alvará exactamente igual ao da restauração, pois apesar de ser ração p/ animais é comida e como tal.
Aqui eu fui saber junto do dono da pastelaria onde bebo café, o que é um alvará para restauração e se é complicado de tirar, e fiquei de boca aberta, fica caro e é complicado, porque tem que ter plantas do estabelecimento para serem aprovadas pela Camara, é feita uma visturia pelos bombeiros/proteção civil por causa de saídas de emergencia etc...,e, de acustica por causa do barulho que possa ser feito no restaurante ou discoteca...., uma grande complicação disse-me ele.
mas isto tudo para vender ração?, ele achou estranho


Será mesmo assim ou andam a inventar, ? é que se é mesmo assim então vão ter que fechar quase todas as lojas de animais e cabeleireiros de estética canina que vendam ração, por falta de alvará
leonildecarvalho
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sexta ago 25, 2006 10:59 pm

... Fora os que ainda a vendem de porta a porta! ;)

Cheira-me a "tanga", mas... :?

Leo
<p>Desejo a mesma sorte, que a triste sorte dos animais que nao sejam ajudados por quem nao deixa que se os ajude. Autor desconhecido</p>
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<p>Regurgito nas postas de pescada dos arrotadores. Autor desconhecido</p>
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MFR
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sexta ago 25, 2006 11:20 pm

Pois, nem me lembrava desses :D
Será que é tanga :?: , sei lá já acredito em tudo, pois este governo está a fazer questão de arranjar dinheiro, de toda a maneira e feitio
ISABELLYZGIROU
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sábado ago 26, 2006 8:25 am

Alvarás têm que ser obtidos para todo o tipo de comércio (ou licenças).

Para a comida dos animais, cheira-me mais que serão as Finanças a arranjar forma de controlar mais uns trocos.

Compro a comida para os meus gatos, numa Clínica Veterinária, só recebem em dinheiro, ou cheque, não têm Multibanco e a Clínica tem movimento mais que suficiente para justificar o Multibanco. Se eu não pedir a factura, eles também não fazem questão. Já fiz a experiência para confirmar.

Nas lojas é mais difícil evitar o fisco.

Mas é como diz o Governo vai buscar dinheiro nem que seja "na cabeça de um careca".

Isabel
Isaias
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sábado ago 26, 2006 9:43 am

ASAE inspecciona venda de alimentos para animais e encerra
10 estabelecimentos
30 Jun 2006

ASAE INSPECCIONA VENDA DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS E
ENCERRA 10 ESTABELECIMENTOS
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) efectuou ontem, quinta-feira, dia 29 de Junho, uma operação de fiscalização a estabelecimentos de venda de alimentos para animais e encerrou, por falta de licenciamento, 9 lojas e uma clínica veterinária (6 lojas e uma clínica na região de Lisboa e Vale do Tejo e outras 3 lojas na região Centro).
Estiveram envolvidas nesta operação 28 brigadas da ASAE que fiscalizaram 76 operadores em todo o país. Foram instaurados 27 processos de contra-ordenação e apreendidos 2.810 quilos de produtos no valor de 13.718,00 €.
A taxa de incumprimento verificada foi de 36 %.
Para além da falta de licenciamento que levou ao encerramento dos 10 estabelecimentos, as principais infracções registadas prendem-se com a falta de tradução em língua portuguesa, a falta de livro de reclamações, a falta de afixação de preços e a falta de menções obrigatórias.

www.asae.pt
susanastrat
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sábado ago 26, 2006 9:57 am

Ao existir uma mudança é previsível que se faça algumas acções...

A Inspecção-Geral das Actividades Económicas (IGAE) foi extinta, sendo integradas na Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE).

É sobre esta notícia?! [ao editar não estava o post anterior, daí estar a repetir a notícia.]
Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) levou quinta-feira a cabo uma operação de fiscalização a lojas de produtos para animais e clínicas veterinárias.

A operação levou ao encerramento de nove lojas e uma clínica veterinária, além da apreensão de 2.810 quilos de produtos, no valor de 13.718 euros, anunciou a ASAE em comunicado.

Os encerramentos deveram-se à falta de licenciamento. Seis das lojas e a clínica estavam situadas na Região de Lisboa e Vale do Tejo, as restantes três lojas pertenciam à Região Centro.

Na operação estiveram envolvidas 28 brigadas da ASAE que fiscalizaram 76 operadores em todos o país, tendo sido instaurados 27 processos de contra-ordenação.

Além de não terem licença, estes estabelecimentos apresentavam outras lacunas, como a falta de tradução em língua portuguesa nos rótulos dos produtos, de livro de reclamações e de afixação da lista de preços.
http://www.agenciafinanceira.iol.pt/not ... &id=702173

Não me parece que numa clínica veterinária seja proíbido a venda de rações.
Afinal são produtos embalados para animais.
<p>susana</p>
leonildecarvalho
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sábado ago 26, 2006 10:25 am

Logo vi que a situação de dizerem que era preciso uma licença de restauração para a venda de rações, era "tanga" ;)

O que penso que aconteceu foi mesmo estarem lojas abertas sem qualquer tipo de licença (licença comercial). Isso sim e, há muitas por Portugal desde Norte a Sul ;) :p :lol:

Leo
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Isaias
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sábado ago 26, 2006 10:38 am

susanastrat Escreveu:
Não me parece que numa clínica veterinária seja proíbido a venda de rações.
Afinal são produtos embalados para animais.
Tanto as clinicas como as lojas necessitam de licenciamento. Quer as clinicas vendam ou não rações para animais.
susanastrat
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sábado ago 26, 2006 11:04 am

Tanto as clinicas como as lojas necessitam de licenciamento. Quer as clinicas vendam ou não rações para animais.
Mas é claro que precisam de ter alvará e uma licença de utilização (provisório ou definitivo) seja uma clínica veterinária ou até uma loja de venda de rações.

Agora vejamos que o alvará de uma clínica veterinária não é o mesmo que de um hospital veterinário.

Um alvará de armazenista não serve para ser funcionar como uma loja...um café não tem um alvará igual a um restaurante, etc.

Mas considero que um alvará e uma lincença de clínica veterinária esteja contemplado a venda de ração para animal, gelados para animais...etc.
Mas certamente que nem todas as rações estão a respeitar as normas de rotulagem e claro quem a vende tem de saber isso.
Não acredito é precisam de uma licença de restauração...isso era ridículo.

A notícia é bem clara nas causas do encerramento.
Última edição por susanastrat em sábado ago 26, 2006 11:21 am, editado 2 vezes no total.
<p>susana</p>
susanastrat
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sábado ago 26, 2006 11:18 am

O Livro de reclamações...neste caso qualquer que seja o establecimento de serviço público, comercial ou administrativo é obrigado a ter Livro de Reclamações.
Polícia, escola, café, mercearia...etc.

Pela notícia o que fica claro é que estavam a funcionar sem licença...além disso sem cumprir com algumas normas, rotulagem, tabela de preços, livro de reclamações...O que determina neste caso o encerramento é de facto não terem licença... É por isso que coloquei a negro alguns paragrafos na notícia.
;)
<p>susana</p>
Isaias
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sábado ago 26, 2006 11:54 am

susanastrat Escreveu:
O Livro de reclamações...neste caso qualquer que seja o establecimento de serviço público, comercial ou administrativo é obrigado a ter Livro de Reclamações.
Polícia, escola, café, mercearia...etc.
Estou de acordo consigo sobre as licenças, é evidente que as licenças são diferentes, cada uma licencia um tipo de actividade ;), para aquele local e para aquele titular. (No caso das clinicas ou lojas é a Câmara Municipal a entidade licenciadora).

Quanto ao livro de reclamações também tem razão, no geral, no entanto no caso das clinicas veterinárias, estas não necessitam de possuir livro de reclamações, (Isto se apenas prestarem serviços veterinários) (ou seja, não venderem rações ou qualquer outra coisa).
MFR
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sábado ago 26, 2006 2:07 pm

E nem a prepósito o meu filho é que me lembrou que o primo tem uma loja no Montijo, e , hoje telefonei-lhe para lhe perguntar sobre este assunto, como ele começou com actividade comercial de estetica canina e prod. para eles cães e gatos incluindo rações de topo,em Abril/Maio deste Ano, é que nem me lembrava que ele poderia saber melhor :) . E o que ele me disse confirma um bocado o que eu ouvi, a tal nova lei, e que ele já foi visitado pelos ditos fiscais, pois sendo um negócio aberto á pouco tempo, mais depressa é fiscalizado, ele disse-me que quando tratou de toda a papelada para abrir a loja, não lhe disseram que era obrigatório o alvará expecifico para a venda das rações mas que posteriormente a quando da visita dos fiscais, lhe pediram as licenças de funcinamento, ditas normais mas quando viram que ele tinha á venda as rações Royal e outras identicas, pediram-lhe o tal alvará, que ele não tinha nem fazia ideia que era obrigatório. Os fiscais deram-lhe um prazo,mas muito curto para ele tratar, desse dito alvará, e ele também achou estranho, ser igual ao da restauração, mas ele foi Camara a Setubal e confirmaram-lhe que sim, e já está a tratar do assunto só ainda não faz a menor ideia em quanto é que lhe vai ficar, o alvará porque a espectativa é de quase € 1500,00 dito pelo funcionário que vai começar a tratar da papelada, as tais Plantas da loja em triplicado, etc..etc..

Minha Alma está parva :o :o
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