Moderador: mcerqueira
Nokitas22 Escreveu:ana_marisa Escreveu:nao quero ser arrogante mas se os seus pais o devolvessem quando nasceu so porque nao era bem o que eles queriam julgo que nao ia gostar muito......
.......
Fez muito bem em responder ao forista.bladerex Escreveu:E para terminar, lembro que o registo é apenas uma forma de dar publicidade a algo, para que os terceiros saibam de quem é o bem. é como o registo predial: forma de dar publicidade à situação jurídica de um prédio. Se compro uma casa e não faço o respectivo registo, não é por isso que a casa deixa de ser minha. posso é ter outras consequências que me prejudiquem. mas a casa continua minha.
E não precisa de me chamar Sra. Advogada. Se fizesse questão tinha colocado no meu perfil, o que não o fiz. Limitei-me a responder à questão do forista. E nem o devia ter feito. Só o fiz porque achei que ele devia ser informado. e foi ele que perguntou se existia algum advogado. Como tal, e como considerei que existiam informações erradas e que o poderiam induzir em erro, fiz o que a minha consciênica mandou.
Aqui só há um pequeno grande problema, é que perante a lei o que determina o proprietario de um determinado exemplar é o registo na Junta de Freguesia e o microchip.Jhenriques Escreveu: Mas volto a lembrar que, nós temos uma entidade que rege a canicultura no nosso país, o CPC.
Se alguma adquiriu um cachorro com LOP,(certificado provisório) verificou, e está bem explicito que o criador é o actual proprietário do canideo.
neste caso concreto eventualmente só existe esse documento, que a não ser entregue devidamente preenchido dentro dos prazos estabelecidos como está lá escrito o proprietário é o criador.
Pena é que nunca se veja um primeiro artigo de qualquer diploma legal , que é o que estipula bom senso.Caisi Escreveu:Pois claro...
...Teria que estar tal qual escrito como queremos ver...
Tem que se interpretar a lei...
A todos desejo um Feliz e Santo Natal!
E que tal pedir responsabilidades em quem fez tal diagnóstico tão errado?sendas Escreveu:Acho que só vou dizer mais isto:
1. A compra foi ponderada
2. Fiz análises clínicas de propósito para saber se seria alérgico ao pelo do cão. O resultado foi que não seria alérgico.
3. Com base nesse resultado, comprei o cachorro
4. Tive uma reacção alérgica grave (asma + alergias)
5. Fui ao médico, ao que ele me explicou que há um conjunto de factores que se podem conjugar para que isso possa, infelizmente acontecer.
6. Aconselhou-me, portanto, e depois de tudo o que aconteceu, a não ter animais em casa.
7. Já convivi com cães durante curtos períodos e nunca aconteceu nada.
Não percebo que tipo de ponderação ou acção deveria ter feito para tentar evitar o sucedido. Não tive culpa, não escolhi isto, ou será que escolhi ?
E a lei afinal serve para quê? Cada um faz o que lhe apetece? É assim? Se o animal ficar doente o criador assume a responsabilidade. Se eu ficar doente já não assume. E aqui, quando falo em assumir nem sequer é bem o caso!!! Trata-se, pura e simplesmente, de rasgar o cheque e aceitar o animal. O cachorro esteve fora não mais do que 24 horas! O criador não perdeu dinheiro porque não deixou de vender nenhum cachorro por o ter vendido a mim. Haja bom senso .....
Pedra Escreveu:Aqui ninguém se está a defender uns aos outros. Apenas a ser razoavel e a ver para além do que vocês, compradores imponderados, conseguem ver. Nesse caso, também poderíamos dizer que os compradores se defendem uns aos outros.Esta bem que os criadores se defendam uns aos outros
Consciência aqui deveria ser da parte do comprador que ao saber ser alérgico, DEVERIA, ANTES.... informar-se muito bem, ou mesmo ter contacto amiude com animais dessa raça ou idênticos para saber se tudo iria correr bem.mas isto tambem é uma coisa de consciencia ,foi por motivo de saúde que a pessoa devolveu o bicho
Há falta de melhor, há muitos canis de animais abandonados que precisam de voluntários. Uma semana a dar uma ajuda e as dúvidas ficavam logo resolvidas.
Apesar de dizer que andou um ano blabla e etc, para mim foi uma compra impensada e irresponsavel.
Outra coisita, essa lei dos 7 dias de período de experiência, tenham dó... qual é a pessoa que vai deixar um cachorro ir 7 dias á experiência?
Pois... e depois são os criadores que são maus e exploram e mal tratam os animais! Horripilantes, os criadorese ainda por cima se defendem uns aos outros... sinceramente, não se faz.
Beijinhos e um BOM NATAL!
bladerex Escreveu:Como Advogada que sou posso dizer que se trata de um contrato de compra e venda, regulado no código civil, pelo que nem vale a pena procurarem legislações à toa e experimentarem qual a melhor que se adequa a este caso.
Segundo o art.º 874.º do Código Civil (C.C,), compra e venda é o contrato pelo qual se trnsmite a propriedade de uma coisa, ou de um direito, mediante um preço.
A compra e venda tem 3 efeitos essenciais:
1- A transmissão da propriedade da coisa ou da titularidade do direito;
2 - a Obrigação de entregar a coisa;
3- A obrigação de pagar o preço.
Como podem ver, efectivou-se o contrato de compra e venda.
assim, o criador nem tinha qualquer obrigação de aceitar o cãozinho de volta.
Mas fê-lo. E ficou de devolver a quantia que conseguisse pela nova venda do cão. Isto trata-se de um Mandato sem representação, regulado pelo art.º 1183.º .
Nem vale a pena contiuar aqui a expor quais os efeitos (isto já seria uma consulta de borla ehehehe) porque basta dizer que o dono do cão não tem razão nenhuma e nem o criador tinha obrigação de ficar com o cão. Cuidado que ainda se arrisca a que o criador lhe velnha exigir o pagamento das despesas que tem tido com o cachorro porque efectivamente o cão continua seu.
Jhenriques Escreveu:bladerex Escreveu:Como Advogada que sou posso dizer que se trata de um contrato de compra e venda, regulado no código civil, pelo que nem vale a pena procurarem legislações à toa e experimentarem qual a melhor que se adequa a este caso.
Segundo o art.º 874.º do Código Civil (C.C,), compra e venda é o contrato pelo qual se trnsmite a propriedade de uma coisa, ou de um direito, mediante um preço.
A compra e venda tem 3 efeitos essenciais:
1- A transmissão da propriedade da coisa ou da titularidade do direito;
2 - a Obrigação de entregar a coisa;
3- A obrigação de pagar o preço.
... Cuidado que ainda se arrisca a que o criador lhe velnha exigir o pagamento das despesas que tem tido com o cachorro porque efectivamente o cão continua seu.
Drª advogada, com o devido respeito não basta conhecer as leis, é necessário conhecer o meio.
A maior parte dos criadores vende os cachorros, entrega o registo provisório com a transferência de propriedade assinada, muitas das vezes nem a data de cedência do cachorro é colocada. E o novo proprietário muitas das vezes nem sequer assina essa tranferência, que lhe concede 30 dias para entregar esse documento ao cpc após a data de cedência que muitos criadores não colocam, para dar mais tempo ao novo proprietário para efectivar a transferência (como se 30 dias não chegassem enfim.)
Resumindo se o comprador não assinou esse certificado, nem o entregou ao cpc para efectivar a tranferencia de propriedade, o cachorro continua em nome do criador.(Muitos cachorros que vemos por aí ainda estão em nome dos criadores, por tal facto)
por isso, penso eu de que, o criador não deve ter direito a nenhuma idmenização, porque o cachorro possivelmente está em nome dele.
Para terceiros é do titulr registado, mas entre o comprador e o vendedor, pode ter a certeza que o registo não é constitutivo do direito. É com cada uma que se lê aqui!bladerex Escreveu:Faço somente uma pergunta: Quando alguém compra um carro usado, e por qualquer motivo não faz a transferência de registo, de quem é o carro?Jhenriques Escreveu:bladerex Escreveu:Como Advogada que sou posso dizer que se trata de um contrato de compra e venda, regulado no código civil, pelo que nem vale a pena procurarem legislações à toa e experimentarem qual a melhor que se adequa a este caso.
Segundo o art.º 874.º do Código Civil (C.C,), compra e venda é o contrato pelo qual se trnsmite a propriedade de uma coisa, ou de um direito, mediante um preço.
A compra e venda tem 3 efeitos essenciais:
1- A transmissão da propriedade da coisa ou da titularidade do direito;
2 - a Obrigação de entregar a coisa;
3- A obrigação de pagar o preço.
... Cuidado que ainda se arrisca a que o criador lhe velnha exigir o pagamento das despesas que tem tido com o cachorro porque efectivamente o cão continua seu.
Drª advogada, com o devido respeito não basta conhecer as leis, é necessário conhecer o meio.
A maior parte dos criadores vende os cachorros, entrega o registo provisório com a transferência de propriedade assinada, muitas das vezes nem a data de cedência do cachorro é colocada. E o novo proprietário muitas das vezes nem sequer assina essa tranferência, que lhe concede 30 dias para entregar esse documento ao cpc após a data de cedência que muitos criadores não colocam, para dar mais tempo ao novo proprietário para efectivar a transferência (como se 30 dias não chegassem enfim.)
Resumindo se o comprador não assinou esse certificado, nem o entregou ao cpc para efectivar a tranferencia de propriedade, o cachorro continua em nome do criador.(Muitos cachorros que vemos por aí ainda estão em nome dos criadores, por tal facto)
por isso, penso eu de que, o criador não deve ter direito a nenhuma idmenização, porque o cachorro possivelmente está em nome dele.
Jhenriques Escreveu:Que grande confusão vai nessa cabeça. Mas olhe vá por quem sabe.....bladerex Escreveu:E para terminar, lembro que o registo é apenas uma forma de dar publicidade a algo, para que os terceiros saibam de quem é o bem. é como o registo predial: forma de dar publicidade à situação jurídica de um prédio. Se compro uma casa e não faço o respectivo registo, não é por isso que a casa deixa de ser minha. posso é ter outras consequências que me prejudiquem. mas a casa continua minha.
E não precisa de me chamar Sra. Advogada. Se fizesse questão tinha colocado no meu perfil, o que não o fiz. Limitei-me a responder à questão do forista. E nem o devia ter feito. Só o fiz porque achei que ele devia ser informado. e foi ele que perguntou se existia algum advogado. Como tal, e como considerei que existiam informações erradas e que o poderiam induzir em erro, fiz o que a minha consciênica mandou.
Fez muito bem em responder ao forista.
Mas volto a lembrar que, nós temos uma entidade que rege a canicultura no nosso país, o CPC.
Se alguma adquiriu um cachorro com LOP,(certificado provisório) verificou, e está bem explicito que o criador é o actual proprietário do canideo.
Não queira fazer comparações com registo automóvel. nestes casos normalmente existem outros documentos facturas vendas a dinheiro, que comprovam a transação... eu não vou dar 10000 euros por exemplo por um carro sem uma venda a dinheiro ou um documento em como paguei.
neste caso concreto eventualmente só existe esse documento, que a não ser entregue devidamente preenchido dentro dos prazos estabelecidos como está lá escrito o proprietário é o criador.
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