Moderador: mcerqueira
O registo na Junta, não é especificamente uma autorização para circular, mas sim um registo de posse e circulação.metanotiol Escreveu: Olhe, que não. Apenas determina que um cachorro com algumas caracteristicas está registado naquela freguesia e tem ou não licença para "circular".[/b]
Olhe que simmetanotiol Escreveu: Olhe, que não. Apenas determina que um cachorro com algumas caracteristicas está registado naquela freguesia e tem ou não licença para "circular".[/b]
CindelCindelP Escreveu:Olhe que simmetanotiol Escreveu: Olhe, que não. Apenas determina que um cachorro com algumas caracteristicas está registado naquela freguesia e tem ou não licença para "circular".[/b]
O Registo na Junta de freguesia é o principal e unico meio legal que comprova a propriedade.
O microchip e o LOP são paralelos e que apenas completam o Registo na Junta de Freguesia. Até porque nem o LOP nem o Microchip são obrigatorios por lei
Se não há prova que vendeu o cachorro tab não tinha qualquer legitimidade em ir lá entregá-lo, não acha?Jhenriques Escreveu:Não havendo testemunhas, cheque ou outro documento, como é que o criador prova que vendeu o cachorro?
Eu não estou a defender o comprador nem o criador eles que se entendam!!!
A minha intervenção foi porque a sua colega bladerex disse que o criador podia exigir uma indemnização.
O criador pode ficar com os 750 euros, mas exigir uma indeminização.
como é que o criador prova que o cachorro é do sendas
Paulo,PaulloSantos Escreveu: Cindel
Não sei, perante a Lei, qual terá mais valor, se o chip se o registo na Junta.
Eu acho que o chip será, em principio, aquele que terá mais "força" na hora de provar a propriedade de um animal.
Repare o seguinte.
Aqui onde moro, os cães só eram registados na Junta nos meses de Junho e Julho, no entanto, antes disso eu podia ter adquirido um cão e entretanto tê-lo chipado e só não estava registado na junta por uma questão meramente administrativa.
Penso por isso, que o chip, será a prova maior da propriedade de um animal... mas posso estar errado.
Sim, vistas as coisas dessa forma, tem razão.CindelP Escreveu:Paulo,PaulloSantos Escreveu: Cindel
Não sei, perante a Lei, qual terá mais valor, se o chip se o registo na Junta.
Eu acho que o chip será, em principio, aquele que terá mais "força" na hora de provar a propriedade de um animal.
Repare o seguinte.
Aqui onde moro, os cães só eram registados na Junta nos meses de Junho e Julho, no entanto, antes disso eu podia ter adquirido um cão e entretanto tê-lo chipado e só não estava registado na junta por uma questão meramente administrativa.
Penso por isso, que o chip, será a prova maior da propriedade de um animal... mas posso estar errado.
Posso tambem estar perfeitamente enganada mas o chip tem dois grandes problemas:
- primeiro: não é obrigatorio por lei. Ao não ser obrigatorio por lei não deverá ser o principal meio de confirmar a propriedade de um animal.
- segundo: a existencia de duas bases de dados completamente paralelas. O Estado sobre uma (SIRA) não tem qualquer poder.
Assim sendo unico tipo de registo obrigatorio por lei e reconhecido em primeira instancia é efectivamente o registo na Junta de Freguesia.
O Chip sim, vem na sequencia de completar esse mesmo registo em fazer a ligação entre o animal e o registo na Junta.
Isto é claro, falando neste caso em particular em que possivelmente se meteria instituições estatais (Tribunais, eg)
Digo eu, pela minha logica ...
Nanci
ana_marisa Escreveu:so uma pergunta tanto para a cindel como para o paullo, mas principalmente para a cindel:
eu vou de ferias para a terrade um de voces e levo a minha cadela Angel e ela foge (por exemplo por causa do barulho dos foguetes) e voces encontram-na e supoem que seja abandonada e decidem ficar com ela e vao regista-la na junta de freguesia.
entretanto eu ando a procura dela e vejo um de voces a passear a minha cadela.....ela reage quando a chamo mas como voces sao mauzinhos(isto tudo a imaginar) nao m dao a cadela.eu apresento o registo que tenho e voces apresentam o vosso.....decido entao chamar a policia e digo que a cadela e minha e que ela me tinha fugido a uns dias e voces como sao maus e querem a cadela para voces dizem que ja a tem a algum tempo.......
perante dois registos do mesmo animal digam-m afinal a quem pertence a cadela?????????
e se a cadela tivesse microchip?????e se eu tivesse os comprovativos em como aquele microchip era referente a minha cadela?????
de certeza que isto mudaria tudo.....
mas ja agora gostava de saber a vossa opiniao...........
ana_marisa Escreveu:sim, mas pensando agora em outra coisa, sei que e imaginar de mais mas tem de se ter tudo em conta:
imaginem agora que lhe tinha morrido o cao mas nao deu baixa dele na junta e como era da mesma idade, sexo e caracteristicas identicas a da minha cadela, o tinha utilizado, isto e, passou de um para o outro, e por acaso o seu havia sido feito primeiro que o meu.....aí a data do registo nap valia de nada.....
e outra coisa como e que eu podia provar que o meu registo era referente aquela cadela.......
claro que isto é so imaginaçao mas pode acontecer......
isto para mostrar que o microchip alem de nao ser obrigatorio, julgo eu, que vale mais do que o registo na junta no que diz respeito a identificar um animal e provar a sua posse....
Nunca ninguém disse que o microchip não era importante, mas a verdade é que, como a CindelP referiu, não é obrigatório, logo, face à Lei que temos, pode, por si só, não ser meio de prova suficiente (dizemos nós), mas será certamente tido em conta em casos de dúvida, como é óbvio.ana_marisa Escreveu:sim, mas pensando agora em outra coisa, sei que e imaginar de mais mas tem de se ter tudo em conta:
imaginem agora que lhe tinha morrido o cao mas nao deu baixa dele na junta e como era da mesma idade, sexo e caracteristicas identicas a da minha cadela, o tinha utilizado, isto e, passou de um para o outro, e por acaso o seu havia sido feito primeiro que o meu.....aí a data do registo nap valia de nada.....
e outra coisa como e que eu podia provar que o meu registo era referente aquela cadela.......
claro que isto é so imaginaçao mas pode acontecer......
isto para mostrar que o microchip alem de nao ser obrigatorio, julgo eu, que vale mais do que o registo na junta no que diz respeito a identificar um animal e provar a sua posse....
CindelP Escreveu:Paulo,PaulloSantos Escreveu: Cindel
Não sei, perante a Lei, qual terá mais valor, se o chip se o registo na Junta.
Eu acho que o chip será, em principio, aquele que terá mais "força" na hora de provar a propriedade de um animal.
Repare o seguinte.
Aqui onde moro, os cães só eram registados na Junta nos meses de Junho e Julho, no entanto, antes disso eu podia ter adquirido um cão e entretanto tê-lo chipado e só não estava registado na junta por uma questão meramente administrativa.
Penso por isso, que o chip, será a prova maior da propriedade de um animal... mas posso estar errado.
Posso tambem estar perfeitamente enganada mas o chip tem dois grandes problemas:
- primeiro: não é obrigatorio por lei. Ao não ser obrigatorio por lei não deverá ser o principal meio de confirmar a propriedade de um animal.
- segundo: a existencia de duas bases de dados completamente paralelas. O Estado sobre uma (SIRA) não tem qualquer poder.
Nanci
O registo na Junta, é obrigatório, sim, mas não determina quem é o proprietário nem a que cão especificamente se refere.CindelP Escreveu:Paulo,PaulloSantos Escreveu: Cindel
Não sei, perante a Lei, qual terá mais valor, se o chip se o registo na Junta.
Eu acho que o chip será, em principio, aquele que terá mais "força" na hora de provar a propriedade de um animal.
Repare o seguinte.
Aqui onde moro, os cães só eram registados na Junta nos meses de Junho e Julho, no entanto, antes disso eu podia ter adquirido um cão e entretanto tê-lo chipado e só não estava registado na junta por uma questão meramente administrativa.
Penso por isso, que o chip, será a prova maior da propriedade de um animal... mas posso estar errado.
Posso tambem estar perfeitamente enganada mas o chip tem dois grandes problemas:
- primeiro: não é obrigatorio por lei. Ao não ser obrigatorio por lei não deverá ser o principal meio de confirmar a propriedade de um animal.
- segundo: a existencia de duas bases de dados completamente paralelas. O Estado sobre uma (SIRA) não tem qualquer poder.
Assim sendo unico tipo de registo obrigatorio por lei e reconhecido em primeira instancia é efectivamente o registo na Junta de Freguesia.
O Chip sim, vem na sequencia de completar esse mesmo registo em fazer a ligação entre o animal e o registo na Junta.
Isto é claro, falando neste caso em particular em que possivelmente se meteria instituições estatais (Tribunais, eg)
Digo eu, pela minha logica ...
Nanci