Dec-Lei 276 (ainda)

[gary]

Olá

Tal como estava previsto , ainda na anterior legislatura, foi discutido no dia 17/05 (sexta-feira) na A.R os pedidos de apreciação do aborto do 276 , apresentado ao Parlamento pelo PCP e PSD. Foram aceites e vão passar á respectiva comissão . Um dos argumentos do PCP foi que não foram ouvidas (todas) as partes interessadas.
Vamos ver se desta revisão sai alguma coisa com pés e cabeça .

Gary

[PauloC]

Deus queira que façam algo de jeito....... se nos sai pior a emenda que o soneto é que é uma 'ganda bronca'!

[PauloC]

Apenas uma chamada de atenção para quem é defensor da não discriminação de raças de cães. Caso estejam distraídos, este Decreto Lei 276/2001 de que aqui se fala é aquele que adoptou na Legislação Portuguesa a Convenção Europeia para os Direitos do Animais, mas, "mais importante" , é este Decreto que estabelece as restrições para os animais "potencialmente perigosos". Se bem se lembram este Decreto pecava, entre outras coisas, pela discricionalidade e pela falta de rigor científico, e por isso agora será alvo de apreciação! Mas há que ficar atento ao que daqui vai sair.... por isso façam favor de seguir os acontecimentos!

Abraços
Paulo C.

P.S. - Quem quiser ler o Decreto na Integra, poderá ir a www.rottpt.net e entrar no tópico "Legislação".

[gary]

Olá Paulo

Pois , nem sempre quando se revê , neste particular um dec-lei, um documento ele vem melhorado.
Mas o facto é de que o 276 é mau! Foi feito por gente que ,sem dúvida ,gosta de animais mas estes estão ao nível das pessoas que ,também por gostar dos bichos, tem em casa um sem numero de cães e de gatos e outros animais sem o minimo de condições, pondo em perigo não só a saúde pública assim como os próprios animais.
Fiquei feliz porque a luta que encetei com outros amigos cinófilos , deu resultado , valeu a pena , alguém por variados motivos ouviu-nos e vai dar-nos voz.
Ao mesmo tempo e quando ouvi a exposiçõo do PSD fiquei preocupado, o deputado do PSD desenterrou , no seu discurso, o velho e muito mau projecto de lei do PSD .
Cabe-nos ficar alerta e pressionar SEMPRE para que se façam leis justas e aplicaveis.
Náo chega ser deputado e gostar de animais , para saber fazer leis justas e correctas sobre os bicharocos . É necessário possuí-los, criá-los ,compreender as suas necessidades e sobre tudo ouvir quem dedica a vida e os seus tempos livres anos afio aos animais.
Tudo leva a crer que o PSD vai meter isto na gaveta , creio mesmo que vai fazer nova legislação .
Cabe-nos estar atentos.
Aos sócios do CPC, entidade máxima da canicultura , presionar a direcção para que venha dizer de sua justiça e que essa justiça se reflita na posição da maioria dos sócios. A meu ver o CPC teve muito mal neste processo.
Um abraço
Gary