Viva,
Sem dúvida que o conceito de cães potencialmente perigosos, está longe de ser claro. O simples facto, de não ter sido e bem identificada pelo decreto qualquer raça, é prova disso.
Obs – Esta é também a opinião do advogado consultado que acrescenta: Há espaço de manobra para muita coisa.
Em relação às obrigatoriedades, a única que não faço tenções de vir a cumprir, é a do uso de açaimo com o cão à trela. Não se trata de um animal selvagem e se o dono for responsável, saberá evitar situações complicadas.
Concordo com a licença e concordo que a mesma seja aplicada ao Rottweiler. Não porque o Rottweiler seja uma raça perigosa, até porque não há raças perigosas, mas sim no sentido de “avaliar” e responsabilizar os donos. Se forem criadas mais algumas dificuldades, no bom sentido, só mesmo quem quiser, estará disposto a ultrapassar as “contrariedades”. Se há quem desista de comprar um Rottweiler porque tem cauda, por certo não sabia o que ia comprar, nem tão pouco o interesse era assim tão grande. Sabemos que um Rottweiler nas mãos erradas, pode ter consequências graves.
Só um pequeno aparte:
O meu irmão queixava-se ontem que a cadela de um vizinho, não sei qual é a raça, apenas sei que é uma cadela pequena (tipo a pilhas) ,atira-se a toda as pessoas, inclusive crianças. Recentemente chegou a provocar a queda, com algumas consequências, a uma criança que fugia apavorada. Se esta criança fugisse para a estrada e fosse atropelada?...Estamos perante um cão potencialmente perigoso?... O dono, escusado será dizer, é uma pessoa intragável e o primeiro a ser responsabilizado.
Continuando...
Em relação à placa de aviso, coloco-a por respeito aqueles que tem medo de cães e em parte para dissuadir eventuais “curiosos”. Se algum “curioso” for mordido dentro da minha casa, espero que o cão e eu estejamos protegido pela lei.
Abraço e até breve.
Cláudio Miguel Nogueira
[email protected]
www.amigodorottweiler.com
DL-276/2001... Resposta ao Paulo C.
Moderador: mcerqueira
-
CMNogueira
- Membro Veterano
- Mensagens: 367
- Registado: quarta dez 12, 2001 12:30 pm
- Localização: Cães - Rottweiler
- Contacto:
-
PauloC
- Membro Veterano
- Mensagens: 4980
- Registado: segunda jan 01, 2001 12:00 am
- Localização: Caes, peixes e passaros
- Contacto:
Olá amigo,
Concordo consigo, e também estou diposto a fazer tudo o que fôr necessário para me manter dentro da Lei. Os meus cães desde cedo que tiveram licença, registo, seguro individual e foram sujeitos a uma boa sociabilização e a treino básico. Não me assustam por isso algumas da obrigatoriedades definidas. No entanto, considero este excesso de indefinições objectivas muito pernicioso e atreito a discriminações e desigualdades perante a Lei. Por outro lado, confesso que vivendo maioritariamente num apartamento (o que, como é obvio, implica a existência de um condomínio), me assusta ficar sujeito à boa-vontade dos vizinhos para os meus cães poderem permanecer nessa casa. Embora se portem bem, não incomodem e não constituam perigo para ninguém. sabemos bem que os 'motivos' para que alguém possa levantar um protesto são tão tenues, que qualquer um poderá implicar comigo se o desejar!
Bom...... vamos ver o que isto dá. Como eu já disse noutras ocasiões, nada disto seria necessário se as pessoas simplesmente cumprissem o que o Dec.Lei 317/85 dizia.......infelizmente, como tantas outras, esta era uma lei para 'não cumprir'. Receio que esta também assim seja, ou pior ainda, que seja apenas para cumprir pelos 'desgraçados' que um dia se decidiram 'apaixonar' por uma raça maravilhosa chamada Rottweiler.
Concordo consigo, e também estou diposto a fazer tudo o que fôr necessário para me manter dentro da Lei. Os meus cães desde cedo que tiveram licença, registo, seguro individual e foram sujeitos a uma boa sociabilização e a treino básico. Não me assustam por isso algumas da obrigatoriedades definidas. No entanto, considero este excesso de indefinições objectivas muito pernicioso e atreito a discriminações e desigualdades perante a Lei. Por outro lado, confesso que vivendo maioritariamente num apartamento (o que, como é obvio, implica a existência de um condomínio), me assusta ficar sujeito à boa-vontade dos vizinhos para os meus cães poderem permanecer nessa casa. Embora se portem bem, não incomodem e não constituam perigo para ninguém. sabemos bem que os 'motivos' para que alguém possa levantar um protesto são tão tenues, que qualquer um poderá implicar comigo se o desejar!
Bom...... vamos ver o que isto dá. Como eu já disse noutras ocasiões, nada disto seria necessário se as pessoas simplesmente cumprissem o que o Dec.Lei 317/85 dizia.......infelizmente, como tantas outras, esta era uma lei para 'não cumprir'. Receio que esta também assim seja, ou pior ainda, que seja apenas para cumprir pelos 'desgraçados' que um dia se decidiram 'apaixonar' por uma raça maravilhosa chamada Rottweiler.
Muito boa tarde meus senhores,
gostaria apenas de corrigir os senhores de que afirmam que o 276/ 2000 está incompleto relativamente a raças etc.. mas devo informá-los que ainda estão para sair duas portarias regulamentares relativamente a este assunto para completar o mesmo diploma.
Este decreto é apenas uma modificação e adaptação do 317/ 85 perante uma lei de protecção animal, a 92/ 95.
Pessoalmente tenho pena na revogação do 317/ 85 de que sou adepto, mas claro teremos que ver a aplicação prática do presente diploma antes de criticá-lo.
Reparem que se as leis protegem as pessoas, então nunca são por demais; não devendo o amigo deliberadamente afirmar que a não irá cumprir.
Um abraço :!:
gostaria apenas de corrigir os senhores de que afirmam que o 276/ 2000 está incompleto relativamente a raças etc.. mas devo informá-los que ainda estão para sair duas portarias regulamentares relativamente a este assunto para completar o mesmo diploma.
Este decreto é apenas uma modificação e adaptação do 317/ 85 perante uma lei de protecção animal, a 92/ 95.
Pessoalmente tenho pena na revogação do 317/ 85 de que sou adepto, mas claro teremos que ver a aplicação prática do presente diploma antes de criticá-lo.
Reparem que se as leis protegem as pessoas, então nunca são por demais; não devendo o amigo deliberadamente afirmar que a não irá cumprir.
Um abraço :!:
-
PauloC
- Membro Veterano
- Mensagens: 4980
- Registado: segunda jan 01, 2001 12:00 am
- Localização: Caes, peixes e passaros
- Contacto:
Caro Mauro,
Sempre cumpri escrupulosamente o Decreto-Lei 317-85. Mas, no meu entendimento do novo decreto ( 276/2001), não há nada que inequivocamente me leve a considerar os meus cães perigosos, e que como tal me sujeite às obriações e deveres impostas para estes animais. Não estarei por isso, em consciência, a desobedecer à Lei ( embora esse direito me assista constitucionalmente quando estão em causa violações de princípios tão básicos).
Até que saia uma Portaria ou algum outro diploma mais esclarecedor, nada nesta Lei me diz que um Rottweiler é mais perigoso ou menos perigoso que um Labrador ou que um Dalmata! Como tal, é apenas o meu bom senso, que me orgulho de usar, que me dita o que fazer.
Confesso que estou curioso, e gostaria de questionar já os autores desta maravilha legislativa de como se própõem esclarecer este ponto da perigosidade, pelo menos sem violarem o principio da igualdade dos cidadãos. Onde será que vão enquadrar as 'milhentas' raças menos vulgares e os cães que é impossível de determinar se são de um tipo Rottweiler ou de um Tipo labrador, por exemplo! ( será que lhes vão 'medir' a potência da mandíbula). Parece-me que é injusto qualquer classificação generalizadapo raça ( ou estirpe)! Pessoalmente sou completamente a favor de testes individuais de caracter e de obediência - PARA TODOS OS CÂES e INDEPENDENTEMENTE DA RAÇA.
Sempre cumpri escrupulosamente o Decreto-Lei 317-85. Mas, no meu entendimento do novo decreto ( 276/2001), não há nada que inequivocamente me leve a considerar os meus cães perigosos, e que como tal me sujeite às obriações e deveres impostas para estes animais. Não estarei por isso, em consciência, a desobedecer à Lei ( embora esse direito me assista constitucionalmente quando estão em causa violações de princípios tão básicos).
Até que saia uma Portaria ou algum outro diploma mais esclarecedor, nada nesta Lei me diz que um Rottweiler é mais perigoso ou menos perigoso que um Labrador ou que um Dalmata! Como tal, é apenas o meu bom senso, que me orgulho de usar, que me dita o que fazer.
Confesso que estou curioso, e gostaria de questionar já os autores desta maravilha legislativa de como se própõem esclarecer este ponto da perigosidade, pelo menos sem violarem o principio da igualdade dos cidadãos. Onde será que vão enquadrar as 'milhentas' raças menos vulgares e os cães que é impossível de determinar se são de um tipo Rottweiler ou de um Tipo labrador, por exemplo! ( será que lhes vão 'medir' a potência da mandíbula). Parece-me que é injusto qualquer classificação generalizadapo raça ( ou estirpe)! Pessoalmente sou completamente a favor de testes individuais de caracter e de obediência - PARA TODOS OS CÂES e INDEPENDENTEMENTE DA RAÇA.
-
mike2002
- Membro Veterano
- Mensagens: 220
- Registado: sexta jan 31, 2003 10:10 am
- Localização: Cães (Charro, Ganza, Juma, Nina, Preto, Joly, Bart, Patusco) e Gata (Teka, Miks e Micas)
E que tal testes de caracter aos hipotéticos donos? Teste de aptidão (chamem-lhe o que entenderem) para saber se têm perfil para serem dono de cães?Pessoalmente sou completamente a favor de testes individuais de caracter e de obediência - PARA TODOS OS CÂES e INDEPENDENTEMENTE DA RAÇA.
Eu sei que é uma ideia completamente lírica, mas é o que eu acho.
O cão é, na sua grande maioria, o reflexo do dono.
Se assim é, atacava-se o mal pela raiz.
[quote=mike2002]
[quote]Pessoalmente sou completamente a favor de testes individuais de caracter e de obediência - PARA TODOS OS CÂES e INDEPENDENTEMENTE DA RAÇA.[/quote]
E que tal testes de caracter aos hipotéticos donos? Teste de aptidão (chamem-lhe o que entenderem) para saber se têm perfil para serem dono de cães?
Eu sei que é uma ideia completamente lírica, mas é o que eu acho.
O cão é, na sua grande maioria, o reflexo do dono.
Se assim é, atacava-se o mal pela raiz.
[/quote]
Mas então é verdade os cães,todos, são mesmo perigosos!
Mas porque raio para ter um bobi tenho que fazer testes para ver se a minha tola regula conforme o padrão!
E qual é o padrão , porque sou aua, porque roubei, porque dei um tiro em alguém, porque gamei uma gravata no hiper???? e mesmo nestes casos nada prova que possa utilizar os cãos para assaltar ou matar pessoas. Se considerarmos os assassino sem série ou os marmanjos que de repente entram numa escola e desatam a matar tudo e todos , os considerandos é que os gajos na boca dos familiares e vizinhos é que eles eram bons chefes de familia e tementes a Deus.
Tenham lá calma e não arrajem fogo...
E depois é assim; Quantos cães há em Portugal e quantos ataques se deram [b]neste ultimos 10 anos[/b]
Ps vai sem revisão
[quote]Pessoalmente sou completamente a favor de testes individuais de caracter e de obediência - PARA TODOS OS CÂES e INDEPENDENTEMENTE DA RAÇA.[/quote]
E que tal testes de caracter aos hipotéticos donos? Teste de aptidão (chamem-lhe o que entenderem) para saber se têm perfil para serem dono de cães?
Eu sei que é uma ideia completamente lírica, mas é o que eu acho.
O cão é, na sua grande maioria, o reflexo do dono.
Se assim é, atacava-se o mal pela raiz.
[/quote]
Mas então é verdade os cães,todos, são mesmo perigosos!
Mas porque raio para ter um bobi tenho que fazer testes para ver se a minha tola regula conforme o padrão!
E qual é o padrão , porque sou aua, porque roubei, porque dei um tiro em alguém, porque gamei uma gravata no hiper???? e mesmo nestes casos nada prova que possa utilizar os cãos para assaltar ou matar pessoas. Se considerarmos os assassino sem série ou os marmanjos que de repente entram numa escola e desatam a matar tudo e todos , os considerandos é que os gajos na boca dos familiares e vizinhos é que eles eram bons chefes de familia e tementes a Deus.
Tenham lá calma e não arrajem fogo...
E depois é assim; Quantos cães há em Portugal e quantos ataques se deram [b]neste ultimos 10 anos[/b]
Ps vai sem revisão
Vi este artigo no Correio da Manhã
http://www.correiodamanha.pt/noticia.as ... idCanal=10
No que respeita ao registo criminal, é obrigatório nós andarmos com ele ou apenas vai servir para adquirir o animal?
http://www.correiodamanha.pt/noticia.as ... idCanal=10
No que respeita ao registo criminal, é obrigatório nós andarmos com ele ou apenas vai servir para adquirir o animal?
O cão é um cavalheiro, eu espero ir para o céu deles, não para o dos homens." (Mark Twain)