Petição - Ratificação da Legislação Portuguesa

Histórias, sugestões e opiniões sobre a temática dos direitos animais em Portugal e no mundo...

Moderador: mcerqueira

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Rmoon
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Registado: terça mai 27, 2008 11:12 am

terça jul 01, 2008 5:33 pm

Boa Tarde

Venho por este meio divulgar uma situação muito delicada ocorrida em Aveiro e pelo qual peço a v/ especial atençao para o assunto que se segue e não façam com que a morte deste animal seje em vão...
Divulguem sff.
Facam alguma coisa! Hoje por vós, amanhã por nós!
Todos juntos podemos contribuir para a mudança, o importante é não desistir!


“Um cão foi mutilado com uma máquina de ceifar, na passada terça-feira, em Cacia, concelho de Aveiro. O responsável pelo acto abandonou o cão sem assistência, tendo o animal morrido passadas 24 horas. O homem, que vivia em terrenos adjacentes ao local onde o cão se encontrava, não foi em momento algum ameaçado pelo animal, que tinha cerca de um ano e era de pequeno porte, garantem testemunhas.
A GNR está a investigar o caso.
Armanda Pinto Ribeiro, de 50 anos - voluntária de três associações de defesa dos animais e que vive perto do local onde o cão foi mutilado - foi contactada pela dona do animal quando esta percebeu, passadas mais de 15 horas, que ele ainda estava vivo. As duas levaram o cão à clínica Planeta Animal, em Aveiro. Aqui, o animal foi assistido, tendo chegado a ser preparado para uma cirurgia com o objectivo de lhe serem amputadas as quatro patas, mas acabou por não resistir à extensão dos ferimentos e ao número de horas que ficou sem assistência.
"Sabemos quem foi o indivíduo que fez isto. Ele tinha ordens para cortar a erva do terreno, que pertence a umas pessoas de Lisboa, e quando foi para lá com a máquina de ceifar, viu o cão e mutilou-o. Ele fez de propósito, por crueldade. Ele até teve que fazer marcha-atrás com a máquina, para passar por cima do cão. O animal tentou fugir, num primeiro momento, mas depois deve ter ficado desorientado, com o barulho, e acabou por ser apanhado". "No fim ele ainda se virou para a dona, que assistiu a tudo sem poder fazer nada, e disse-lhe 'O teu cão, esquece, ficou arrumado!'", indicou ainda Armanda Pinto Ribeiro ao PÚBLICO, confirmando que o cão era de pequeno porte, tinha cerca de um ano, e não era ameaçador.
Glória Afonso, também voluntária em associações locais de defesa dos animais, confirmou a mutilação do animal, mas considera que o facto de os donos terem demorado mais de 15 horas a perceber que o animal ainda estava vivo, antes de procurarem socorro, não abona em favor do caso.
Os donos do animal dirigiram-se à GNR para apresentar queixa, onde lhes terão solicitado os documentos de registo do animal e o boletim de vacinas, que o animal não tinha, como explicou ao PÚBLICO o tenente comandante Faria, do destacamento da GNR de Aveiro. Para apresentar queixa deveriam ter os documentos", diz, acrescentando que esta acabou por não ser apresentada. "Ninguém recusou a queixa", garante o graduado. Mas confirma, após a questão lhe ser colocada, que, havendo testemunhas que confirmassem que as pessoas em causa eram proprietárias do cão, isso bastaria para seguir com a queixa em frente, mesmo sem documentos. A queixa sobre a agressão ao animal acabou por chegar depois à GNR pela linha SOS ambiente e o tenente comandante Faria afirma que "estão a correr as diligências levadas a cabo pela equipa de protecção da natureza e ambiente para apurar a verdade dos factos e definir se existe matéria contra-ordenacional ou criminal".
De acordo com informação disponível no site da associação ANIMAL, a violência contra animais é punível com coimas cujos valores podem variar entre os 500 e os 3740 euros. Mas Miguel Moutinho, da associação, explica que a agressão a animais não consta como crime na legislação portuguesa. E que a única maneira de punir criminalmente quem agride é encarando a agressão como um crime de dano de propriedade. Para isso os donos têm de ser identificados como tal. O caso passa então para a esfera do Ministério Público, a quem se pode apresentar a queixa directamente. "Se for um cão vadio não se trata de um crime. A legislação portuguesa não tipifica como crime um único acto de violência contra animais. Mas aqui há crime de dano, a propriedade de alguém foi destruída. Sem dono, a agressão leva a uma mera contra-ordenação. E se o agressor não tiver dinheiro fica tudo na mesma", explica Miguel Moutinho.”

A dona Salomé Letras está a acompanhar o caso: Email: [email protected]
Tel Geral: +351 213 593 100

Petição: http://www.thepetitionsite.com/petition/150413874

Teresa Soares
Centro Integrado de Formação de Professores
Universidade de Aveiro
Caso queira contactar a GNR de Cacia o nº é: 234911284.

Outros contactos:
Donos do cão:
Joaquim Rodrigues de Oliveira Resende
Maria Cidália Carneiro Peixoto
Rua do Val Caseiro
Cacia

Autor do crime e da contra-ordenação:
Victor Pereira Marques
Rua das Roçadinhas
Cacia

Voluntária que levou o cão ao veterinário:
Armanda Maria Pinto Ribeiro
telf: 966286924

Voluntária que tem estado também a acompanhar o caso e que é dirige o polo
da PRAVI em Aveiro:
Glória Afonso
Tel: 966089957

Isto é uma vergonha para o n/ País - " O Progresso e a Moral de uma nação vê-se pela maneira como tratam os animais"
dinodane
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terça jul 01, 2008 8:37 pm


"A inveja é a arma do incompetente" Anónimo

PauloC1
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Registado: terça set 04, 2007 6:49 pm

segunda jul 14, 2008 7:38 pm

Eu não percebo é qual a finalidade exactamente da petição, não percebo o que é que se pretende ratificado na legislação portuguesa, e para finalizar também não percebo porque é que a petição está em inglês.
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