Se a sua Kiza é de uma raça na lista, entao a junta de freguesia onde lhe deram a licença nao cumpriu o estabelecido na lei.Debora20 Escreveu:eu tenho a licença da minha kiza e ainda nao fiz o seguro
Donos de cães perigosos vão ser responsabilizados por ataque
Moderador: mcerqueira
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brunoskylin
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O JORGE " O BUSH" ATACOU O IRAQ E NINGUEM O CONSIDRA PERIGOSOana264 Escreveu:Com isto tudo não tarda e todos os cães vão ser considerados animais perigosos, sim porque se lhes der para isso todos eles poderão dar uma dentada a alguém (eu própria já fui mordida 2 vezes por 2 porta chaves)... a seguir passam aos gatos porque arranham e por aí fora....DO DECRETO LEI 312/2003
Animal Perigoso:
Qualquer animal que se encontre numa das seguintes condições:
i) Tenha mordido, atacado ou ofendido o corpo ou a saúde de uma pessoa;
ii) Tenha ferido gravemente ou morto um outro animal fora da propriedade do detentor;
iii) Tenha sido declarado, voluntariamente, pelo seu detentor, à junta de freguesia da sua área de residência, que tem um carácter e comportamento agressivos;
iv) Tenha sido considerado pela autoridade competente como um risco para a segurança de pessoas ou animais, devido ao seu comportamento agressivo ou especificidade fisiológica;