Novas Leis

[MFR]

Lei mais apertada para cães perigosos
Governo vai alterar legislação que define requisitos para posse de animais agressivos


A posse de animais domésticos perigosos vai passar a ter legislação mais apertada. O Governo vai definir requisitos para possuir animais perigosos e autonomizar a questão dos cães potencialmente violentos através de uma lei própria, de acordo com a Lusa.


O decreto-lei 276/2001, que define um conjunto de normas tendentes a pôr em aplicação a Convenção Europeia para a Protecção dos Animais de Companhia e um regime especial para a detenção de animais potencialmente perigosos, foi recentemente avaliado e, na suaaplicação, detectadas "lacunas", como "dificuldades em pôr em prática a obrigatoriedade de todos os animais possuírem uma licença".


Condições

Entre as falhas, também se revelou difícil a identificação com rigor da ligação entre o animal e o seu detentor. Perante esse cenário, o Governo prepara-se para alterar a legislação e autonomizar – mediante lei própria – a questão dos cães alegadamente perigosos. Actualmente, a lei exige aos detentores desses cães uma série de condições, a começar por uma licença que teria de ser requerida nas câmaras municipais, competência mais tarde transferida para as juntas de freguesia. Essa licença, no caso de animais como o "pit bull", só poderia ser passada após "um parecer favorável, obrigatório, do médico veterinário municipal da área do alojamento".




Mais, diz a lei, o município só poderá outorgar a licença no caso dos donos dos canídeos serem maiores de idade, não estarem interditos, por decisão judicial, nem terem sido condenados por crime contra a vida ou a integridade física, quando praticados a título de dolo. No entanto, a legislação está a ser ignorada pelas juntas de freguesia que exigem os mesmos requisitos aos donos de um caniche ou de um "pit bull".

[CindelP]

cães potencialmente violentos

Ainda quero ver esta definição ....

no caso de animais como o "pit bull"

Porquê o pittbull ? Ah pois, as tais toneladas !

de um caniche ou de um "pit bull".

Pq haveria de ser diferente ? não sao ambos cães ?

Para mais, quero ver primeiro uma definição do que é um pittbull !! Fala-se e estrabucha-se sobre os pitt-bull mas n vejo nada escrito a definir o que é um pitt - será todo o cão medio de orelhas cortadas e pelo curto ?

[nicas25]

[quote=MFR]


Mais, diz a lei, o município só poderá outorgar a licença no caso dos donos dos canídeos serem maiores de idade, não estarem interditos, por decisão judicial, nem terem sido condenados por crime contra a vida ou a integridade física, quando praticados a título de dolo. No entanto, a legislação está a ser ignorada pelas juntas de freguesia que exigem os mesmos requisitos aos donos de um caniche ou de um "pit bull".
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Acho que o perfil psicologico das pessoas que adquirem um cão é a parte mais importante, como já nos cansamos de referir são os donos os assassinos, não os cães Cada cão tem a sua personalidade, mas como se costuma dizer "os cães são a cara do dono", logo os problemas vêm é da educação!!!
Quanto á raça de cães talvez seja bom não excluir nenhuma, visto haver tantos animais mal tratados e tanto abandono, o melhor mesmo é abranger tudo e todos!!!
E cá esperamos que as coisas comecem a mudar, mesmo que seja lento, demasiadamente lento, ou quase sempre parado, mas por alguma ponta tem de começar!!!!

[PauloC]

Olá,
Vão-me desculpar, mas eu acho este tipo de legislação uma estupidez puramente demagógica!
MAs alguém em perfeita consciencie e bom senso acha que os detentores de cães verdadeiramente perigosos ( não me refiro a raças, mas sim a individuos) vão suheitar-se a 'testes psicológicos'? Alguém acha que uma 'pessoa' que actualmente detem um cão para lutas ou assaltos, que não tem licença e eventualmente nem vacinas dá ao cão, vai lá todo 'certinho' tirar a licença especial ou fazer testes de alguma especie?
Eu não receio testes psicológicos nem nenhuma das 'condições' que são enunciadas, mas acho que não vai resolver abosultamente nada!
A única coisa que acontecerá é um aumento da discriminação sobre os cães e sobre as pessoas que têm determinadas raças!
Já hoje em dia existe legislação mais do que suficiente para as autoridades actuarem e resolverem os problemas que supostamente justificam a nova legislação! Porque não actuam? Cumplicidade, medo e sobretudo muita demagogia!

Cumprimentos
Paulo C.

[nicas25]

[quote=PauloC]
MAs alguém em perfeita consciencie e bom senso acha que os detentores de cães verdadeiramente perigosos ( não me refiro a raças, mas sim a individuos) vão suheitar-se a 'testes psicológicos'? Alguém acha que uma 'pessoa' que actualmente detem um cão para lutas ou assaltos, que não tem licença e eventualmente nem vacinas dá ao cão, vai lá todo 'certinho' tirar a licença especial ou fazer testes de alguma especie?
Eu não receio testes psicológicos nem nenhuma das 'condições' que são enunciadas, mas acho que não vai resolver abosultamente nada!
Cumprimentos
Paulo C.
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Paulo peço que me clarifique algumas coisas, pois sei que sou muito ingénua nestas coisas, por isso é que venho aqui, para aprender e ver que há sempre prós e contras .
Ao haver testes psicológicos em relação às pessoas, não faz com que estas tenham o acesso dificultado na aquisição dos cães e no "uso" que lhes vão dar? Será que não haverá um maior controlo das situações? Eu acho que não devem proibir as raças no país, já o ouvi e não sei se é fundamentado ou não, mas proibir certas pessoas, limitar as idades, tudo com peso e medida pode ser vantajoso, não haverá mais moderação por parte das pessoas ao educar os cães com agressividade ?
Os donos tem de ser punidos, a situação está a alastrar-se e nós assistimos impunes como se nos passasse ao lado.
Ainda tenho muitas dúvidas em relação a este assunto, mas alguma coisa tem de se fazer. Pergunto-me a mim mesma como iria ser a fiscalização, visto haver tanta coisa em Portugal que está caótico e fecham os olhos, esta não iria ser excepção .
O que acontecerá se apreenderem um cão que estará ilegal? Abaterão? Como provar que o cão é agressivo? Como ter certezas que há pessoas que não compram cães na “candonga” ? Tal como há lutas ilegais de cães, também esta lei contribui para a aquisição ilegal dos cães, interrogo-me sobre muita coisa .
Uma das opções que vejo, talvez esteja errada é a polícia se vir o dono e o seu cão na rua, pedir a licença do cão e vai-me dizer com toda a razão, provavelmente só irão passear os seus cães, em locais públicos, os que nada tem a temer. E se os criadores tivessem acesso aos perfis psicológicos das pessoas e decidissem eles a venda ou não do animal?
Sei lá, tem de haver maneira de travar o poder que as pessoas sentem ao transmitir agressividade ao seu cão .
Sei que já temos leis e não são cumpridas, nisso como em muitas outras coisas tem toda a razão, e ou não são postas em prática ou já são arcaicas !!!
Eu digo-me e contradigo-me porque acho este assunto polémico e com difícil resolução é um pouco como a droga .
Enfim... aguardo dias melhores !!!

[Cybergirl]

Olá,

Digam às vitimas de assaltos e agressões desses criminosos, (que utilizaram vitimas-cães como arma), que estas leis não fazem sentido!... e tentem incutir que o seu familiar ou filho foi morto ou mutilado e que não existe nada legislado para evitar outro ataque!?!
É que o perigo vaguea pelas ruas com a tendencia para aumentar!

Existe uma enorme lacuna de leis proibitivas de abusos humanos com ou contra os cães, portanto AS LEIS TÊM DE EXISTIR.

O terem canalizado proibições e perseguições (devido aos ataques por uso indevido), especificamente para determinadas raças, é que é fatal e injustamente descriminatório para as raças e os verdadeiros amantes destas raças.

Devia perceber que ao proibirem uns, os verdadeiros culpados explorarão outra raça para efectuarem os mesmos crimes.....

O resto podem legislar à vontade....mesmo eu ter de ser submetida a testes para adquirir um cão se o resto evitar e ajudar a vivencia justa e harmoniosa entre o cão e o humano

O cumprimento ou não das leis tambem depende da nossa insistencia.

Bye

[PauloC]

Ao haver testes psicológicos em relação às pessoas, não faz com que estas tenham o acesso dificultado na aquisição dos cães e no "uso" que lhes vão dar? Será que não haverá um maior controlo das situações?
Olá Nicas,
A resposta a estas duas questões é só uma : Não. Vamos lá a ser realistas....estes assaltos, lutas e demais usos ilegais de que se fala, e que supostamente servem de justificação para estas Leis, ocorrem com quem e onde? Os cães que se usam para esses fins são adquiridos onde?
Pois bem, esses cães são criados por 'criadores' fora do circuito que nós estamos habituados. A grande maioria nem sequer estão registados ( com o Pit Bull isso nem sequer é possivel cá). Grande parte destes cães são criados dentro de bairros problemáticos ou por pessoas que pensam em tudo menos em respeitar a Lei.
Por isso, nas areas onde seria suposto actuar, estas novas Leis não iriam fazer absolutamente diferença nenhuma. Ora diga-me lá...você está a ver a policia entrar dentro de um bairro destes para fazer testes psicológicos aos detentores destes cães!?
Tudo o que você refere de proibir certas pessoas, limitar as idades, tudo com peso e medida, etc., é muito bonito! Mas se já hoje em dia existem tantas proibições e ninguém faz cumprir nenhuma!!
Isto é mais ou menos assim: Você sabe que existe uma estrada onde é proibido andar a mais de 80, mas existem montes de pessoas (que até se sabe quem são) a ultrapassar estes limites. Apesar de se saber isto, ninguém nunca é multado ou punido. Entretanto, face ao número de acidentes alguém tem uma ideia 'luminosa' e decide reduzir o limite para 70. Isso só por si não resolve nada, e mesmo que o novo limite fosse um incentivo para a fiscalização começar a actuar, de que adiantava se as únicas pessoas a ser mandadas parar em operações auto-stop fossem aquelas que nunca ultrapassam os limites de velocidade?
Faço-me entender?
As leis que já existem neste âmbito não são arcaicas e a respectiva aplicação daria perfeitamente para acabar com certas tretas! O problema é que ninguém as aplica.
Isto é um bocado como o que você disse....como a droga! E olhe que grande parte das situações problemáticas de Lutas e assaltos está directamente associada a esse meio marginal.

Enfim...esperemos por dias melhores.
Paulo C.

[aisd]

A meu ver (mas é discutível) a única vantagem na existência de leis PREVENTIVAS do uso de cães como armas ou instrumentos de combate, é que se houver algum incidente o facto do dono estar ilegal seria uma agravante (como é no caso das armas de fogo) e, portanto, um factor de maior penalização.

Enquanto prevenção é uma treta.
A maioria dos cães está presentemente ilegal (não têm licença, nem vacinas) e isto não vai mudar por haver mais leis.

Era preciso fiscalizar (como se faz com os carros, operações stop e etc. - e mesmo assim vemos constantemente acidentes em que o condutor estava proibido de guiar, o carro era roubado, o condutor ia alcoolizado,etc).

A propósito, dentro dos crimes violentos com uso de arma de fogo, quantas armas estão legais ?

Aliás este é o ponto da questão na discussão (que tem anos) da ilegalização de uso e porte de armas nos EUA.
É que seriam os cidadãos comuns que seriam o objecto da ilegalização, os criminosos estão-se pouco borrifando !

O fulcro da questão é o combate à criminalidade.
O fulcro é o direito do cidadão à segurança - razão primeira para a existência do estado.
O que menos interessa são as armas que os criminosos usam.
Veja-se, pe, os assaltos feitos com seringas sujas de SIDA...

Seria bom que se identificasse o alvo correctamente em vez de se andar à volta da questão sem nunca ir ao cerne.
Assim não adianta !

[nicas25]

hummmm...!!!! Isto vai ser sempre uma bola de neve .
obrigado Paulo

[Cybergirl]

Mas entre o "encolher de ombros" por não valer nada a pena (dando liberdade absoluta a mentes diabolicas) e a segurança mesmo utopica pela existencia da proibição, prefiro a segunda.

Neste momento, o que não acontecia uns tempos atras, existem forças policiais treinadas e preparadas, (com protecção devida) para poderem intervir e porem fim às lutas e ameaças com cães.

Não resolve, mas pode impedir que prolifere livremente.

Bye

[dogsdamour]

Na minha opinião esta lei não é mais que pura demagogia. Acenar com o fantasma da insegurança para poder fingir trabalho, criar medo e mostrar uma mão dura virtual. A lei que existe, que quanto a mim é suficiente, não é cumprida. Porque carga de água é que esta seria. Sejamos realistas, esta lei não é mais do que propaganda eleitoral, e só cai nela quem é tolo.

Neste momento, o que não acontecia uns tempos atras, existem forças policiais treinadas e preparadas, (com protecção devida) para poderem intervir e porem fim às lutas e ameaças com cães.

Então porque não intervêm? Andam adormecidas? Á luz da lei actual esta prática não é ilegal? Não precisamos de uma nova lei para pôr a polícia a intervir. A que existe é mais que suficiente.

Mais uma última coisa: Que legitimidade pode ter um partido para apresentar leis se o seu presidente leva uma vida carregada de ilegalidades? Falta muita vergonha na cara a estes deputados do PP.

Um abraço a todos,