Interdição de testes de cosméticos em animais

[MFR]

Interdição de testes de cosméticos em animais prevista a partir de 2009 na UE
Parlamento e Conselho Europeus chegam a acordo sobre elementos para nova directiva

A directiva de cosméticos, que deverá alterar a legislação de 1976, prevê a interdição da prática de experimentações animais para ingredientes ou combinações de ingredientes utilizados na indústria de cosmética, quando existem métodos alternativos de teste válidos.

Em comunicado, a presidência dinamarquesa da União Europeia avança ainda que as alternativas à experimentação de cosméticos em animais serão desenvolvidas durante o processo de transição até à interdição total.

A mesma directiva deverá também determinar que nenhum produto ou novo ingrediente cosmético experimentado em animais seja comercializado logo que métodos satisfatórios de substituição do processo sejam criados, num prazo máximo de seis anos após a adopção do texto final.

O atraso da interdição relativa à experimentação animal poderá elevar-se para dez anos em casos onde não existam ainda métodos alternativos viáveis.

Para o ministro do Ambiente dinamarquês, Hans Christian Schmidt, a "interdição da experimentação de produtos cosméticos em animais é uma grande vitória para o bem-estar animal".

Porém, o responsável alerta para outro problema: a importação para a União Europeia de produtos testados de países que não pertençam aos Quinze. Para tal, Schmidt considera ser necessário "um acordo para a proibição de comercialização" entre os Estados-membros e países terceiros.

"O compromisso é equilibrado, mas permanecem ainda situações por regulamentar", sublinharam, por outro lado, o porta-voz parlamentar, Dagmar Roth-Berendt, e o vice-presidente do Parlamento Europeu, Giorgios Dimitrakopoulos.

Outro dos pontos acordados entre o Parlamento e o Conselho europeus, que deverá fazer parte da directiva em discussão, é o acesso alargado ao público de informações sobre o ambiente, nomeadamente através da Internet.

"Sempre que as autoridades [de cada país] se recusem a avançar com um documento, devem justificar a sua decisão em função das excepções que permitem o seu direito ao segredo", esclarece Charlotte Cederschivld, a também vice-presidente do Parlamento Europeu.

A presidência dinamarquesa da UE salienta ainda que esta legislação constituiu "uma etapa importante" com vista à ratificação pelos Quinze da convenção de Aarhus sobre a informação e a participação do público nas políticas ambientais, que entrou em vigor em Outubro de 2001.

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