O que é o CITES e como funciona

[jpmf]

O que é o CITES?

CITES (Convention on International Trade in Endangered Species of Wild Fauna and Flora) é um acordo internacional entre os governos para regulamentar o comercio de espécies selvagens de forma a não por em causa a sua sobrevivência na Natureza.

Porque o comercio de animais e plantas selvagens, atravessa fronteiras de todos os países, é necessário haver um esforço internacional que regulamente e fiscalize esse comercio. foi com base neste principio de cooperação que nasceu o CITES.
Actualmente, o CITES, protege cerca de 30.000 espécies de animais e plantas.

A entrada de Portugal na CITES foi ratificada em 11 de Dezembro de 1980 e entrou em vigor em 11 de Março de 1981.
Actualmente a CITES conta com 174 países membros.

Como funciona?

As espécies abrangidas pela Convenção, agrupam-se em 3 Apêndices, consoante o grau de protecção que necessitam.

Apêndice I - espécies ameaçadas de extinção. O comércio das espécies incluídas neste apêndice só pode ser efectuado mediante condições excepcionais
Apêndice II - espécies ameaçadas, mas ainda não em extinção. O seu comércio necessita de ser controlado, para evitar que as espécies corram riscos de extinção
Apêndice III - espécies que são protegidas em pelo menos 1 dos países aderentes à Convenção.

Uma espécie listada no CITES, pode ser comercializada desde que tenha determinada documentação e a mesma terá de ser apresentada no ponto de saída e no ponto de entrada do animal nos diversos países. Não obstante, é necessário informarem-se das leis dos diferentes países, pois um animal com Documentação CITES pode não ser legal em todos os Países aderentes da Convenção (caso das Boas e Pythons, para ser mais claro).

Exemplo: A aquisição de uma Python regius na Alemanha, devidamente documentada, permite que o dono a traga sem problemas da Alemanha a Espanha, onde a legislação destes países permite a manutenção destes animais, desde que devidamente documentados. Ao chegar a Portugal, o facto de ter documentação CITES, não a torna legal, pois a lei nacional proíbe a sua manutenção. A lei de cada País sobrepõe-se à Legislação da Convenção


Ou seja ao se adquirir um animal que esteja listado no anexo II é obrigatória a posse da documentação CITES do animal.
O caso mais comum no nosso país são as Iguanas (Iguana iguana). Ao se adquirir um destes animais, numa loja a factura emitida deverá mencionar o nº da licença de importação.
Normalmente têm este formato. LL nnnnn/nnL, sendo que L são letras e n são algarismos.
Após a compra do animal, deverá ser solicitada a emissão de um Documento CITES, à autoridade Nacional que regulamenta a posse destes animais, ou seja ao ICNB.
No site do ICNB há um modelo que se pode descarregar para o PC, ser preenchido e enviado por mail para o ICNB.
O ICNB trata de transferir o código, para a BD do CITES e é atribuido um nº ao animal.
Agora sim, o animal está perfeitamente legalizado, e o CITES emitido devidamente para o animal.

É da responsabilidade de cada um nós, saber ANTES de comprar um animal, se o mesmo necessita de documentação CITES ou não.

Ajuda a travar o comércio ilegal, pede sempre o CITES.

[Deadzao]

inamovivel

[PaulloSantos]

inamovivel

Nem mais e não devia ser só neste fórum, como também noutros fóruns da arca, onde este post pode ser uma mais valia.

[jpmf]

inamovivel

Nem mais e não devia ser só neste fórum, como também noutros fóruns da arca, onde este post pode ser uma mais valia.

está em todo o lado, Paullo

[PaulloSantos]

inamovivel

Nem mais e não devia ser só neste fórum, como também noutros fóruns da arca, onde este post pode ser uma mais valia.

está em todo o lado, Paullo

Está ? Estou cegueta, só pode

[Apalone]

Eu não quero vender, mas das minhas tartarugas nenhuma tem isso. Existe alguma lista? Fico na duvida se devo legalizar. Tenho ideia que na Avisan, a Terribilis não passava nenhum recibo.

[Deadzao]

tens de mandar mail a pedir apalone

[jpmf]

Eu não quero vender, mas das minhas tartarugas nenhuma tem isso. Existe alguma lista? Fico na duvida se devo legalizar. Tenho ideia que na Avisan, a Terribilis não passava nenhum recibo.

E pediste o recibo?
Que lista?
Leste e viste os anexos do tópico?

Como disse no tópico é responsabilidade nossa saber se o animal que compramos precisa ou não de CITES.

[Hakuma]

Tópico muito valioso para todos os que visitam o fórum.

Obrigado jpmf.

[texuga]

Bah... tópicos da treta... também vindo de quem vem, não podia ser melhor

[jpmf]

Bah... tópicos da treta... também vindo de quem vem, não podia ser melhor

Vozes de Texuga não chegam ao céu

[Souzza]

Boa jota

Só uma coisa, comprei os meus animais a criadores, por isso como é logico (ou não) não tenho o tal numero.

Como posso preencher a tal ficha sem os números?

Cumprimentos

[jpmf]

Boa jota

Só uma coisa, comprei os meus animais a criadores, por isso como é logico (ou não) não tenho o tal numero.

Como posso preencher a tal ficha sem os números?

Cumprimentos

Não podes.
Mas que animais te referes?
Estão mencionados nos Apêndices?

[Souzza]

Depois da breve explicação percebi

Nenhuma das minhas espécies esta na lista por isso está ok

Cumprimentos

[jpmf]

Exacto.
Isto só se aplica a animais mencionados nos 3 anexos do CITES.
Se o animal não estiver listado, não necessita de CITES, como por exemplo os Dragões barbudos, as cobras do milho, etc etc etc.

Outros como os Escorpiões, algumas tarântulas (nomeadamente as Brachypelma), tartarugas terrestres esses sim necessitam de CITES.